A possibilidade de estender a
terceirização para qualquer atividade das empresas, prevista no Projeto de Lei
da Câmara (PLC) nº 30/2015, e o impacto disso para os trabalhadores foram
debatidos nesta quarta-feira (9), com o ministro do Trabalho e Previdência
Social, Miguel Rossetto. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foi
representada pelos diretores Moisés Alves da Consolação e Elenilde Ilorca.
Também participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do
Dieese e de entidades sindicais.
O ministro afirmou que o projeto
não possui apoio do governo federal e afronta direitos já conquistados pelos
trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei 4330
e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais
dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo
com esta situação de terceirizados”, destacou.
Segundo Rossetto, o país
necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda,
direitos e a qualidade no ambiente de trabalho.
Há no país, segundo levantamento
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 13 milhões de
trabalhadores terceirizados. A luta das entidades sindicais, incluindo a CNTV,
é que haja o entendimento dos retrocessos contidos no PLC e sua capacidade de
precarizar os direitos dos trabalhadores como um todo.
“A categoria de vigilantes é
formada em sua esmagadora maioria por terceirizados. Sabemos e sentimos na pele
os riscos que a terceirização desenfreada pode causar. Condições péssimas de
trabalho, calotes, atrasos nos pagamentos, insegurança. Cobramos que haja mais
cautela e respeito ao tratar dessa questão”, avaliou Moisés.
Fonte: CNTV
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