segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Empresa Hércules descumpre lei e barra férias de funcionários


Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. Até aí, todos os trabalhadores e empresários sabem bem que esse direito não pode ser suprimido.

Mas não é bem o que a empresa Hércules vem fazendo com dois vigilantes que atuam na base do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

A empresa, que presta serviços ao SESC Teresópolis, SESC Quitandinha e SESC Alpina, sequer libera o período de descanso dos trabalhadores e também não credita o pagamento referente ao gozo das férias. 

“A lei é clara com relação ao direito a férias. Vamos oficiar a empresa e, se preciso, denunciá-la no Ministério Público do Trabalho. Manter trabalhador sem o direito ao descanso é crime”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Essa não é a primeira vez que a empresa utiliza de artifícios para descumprir a legislação. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região já denunciou a empresa Hércules no Ministério Público do Trabalho por demissões irregulares. A empresa se utilizou de recursos do Governo com o compromisso de não demitir, mas através de manobras acabou demitindo vigilantes usando a desculpa de força maior. 

O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

A CLT também é clara:

Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. 

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção

sábado, 22 de agosto de 2020

ATENÇÃO VIGILANTES


Bolsonaro vetou o auxílio às famílias dos profissionais de saúde e dos VIGILANTES mortos por coronavírus.

Pressione os parlamentares a derrubarem o veto link do site para mandar e-mail para os parlamentares:

https://auxilioparasaude.org.br