Vigilantes,
dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, representantes de empresas de
segurança, de transporte de valores e de bancos participaram de audiência
pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), no Senado Federal, em
Brasília, nesta quinta-feira (08/08).
Representando o Estado do Rio, participaram
da reunião diretores dos Sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis e região e
Niterói e regiões.
A proibição
à participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de
transporte de valores é o ponto mais polêmico do projeto que cria o Estatuto da
Segurança Privada e das Instituições Financeiras.
“Esse tema
diz respeito à atividade concorrencial e é um “jabuti” na atualização da lei da
segurança privada. Mas o problema será resolvido e a proposta votada em
setembro”. Esse foi o encaminhamento dado pelo relator do projeto do estatuto,
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após pedido da CNTV para que o projeto
fosse colocado logo em votação.
Randolfe
disse ter pressa para votar a atualização da legislação que é da década de
1980, quando não havia celulares, computadores, cartão de crédito e monitoração
e segurança eletrônica.
A nova lei vai
substituir a lei nº 7.102/1983 e permitir a retirada da clandestinidade de
milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia
Federal, em atividades irregulares de vigilância, principalmente a eletrônica.
“Nossa
expectativa é que com a atualização da lei 7.102 tenhamos a criação de pelo
menos 100 mil vagas empregos de imediato para a categoria” frisou Cláudio
Vigilantes, presidente do Sindicato de Niterói (SVNIT) e Secretário Geral da
CNTV.
“Há uma
controvérsia que nada tem a ver com os vigilantes, no meio de toda a história
tem um jabuti, e jabuti em árvore ou foi enchente ou mão de gente. Então vamos
resolver o jabuti, vamos tirar da árvore. Temos que nos voltar nesse Senado
para os interesses dos que mais precisam, os que não têm emprego no Brasil, os
trabalhadores. Vejo uma enorme luta comercial em torno desse projeto, mas minha
preocupação está no interesse dos vigilantes, na geração de emprego e nos
direitos mínimos deles” reafirmou o senador Randolfe.
“Viemos a
Brasília para dois importantes momentos na história da nossa categoria. Estamos
lutando para manter a nossa aposentadoria especial e também pela rápida
aprovação do Estatuto da Segurança Privada. Trabalhamos sempre em prol da nossa
categoria”, completa Nilson Araújo, diretor do Sindicato de Petrópolis.
Valores
Representantes
das empresas de transporte de valores argumentaram que a proibição à
participação de capital de bancos nacionais e estrangeiros na composição
acionária de empresas que fazem a guarda e transporte de valores, como prevê o
texto que veio da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 35/2010, fere o princípio
constitucional da livre iniciativa e prejudica a concorrência.
Eles também
reclamaram que essa alteração tão importante foi inserida em Plenário pelos
deputados sem que tenha sido discutida e se alcançado o consenso, como em todo
o resto do texto, e pediram a retirada dos dispositivos.
Seguranças
Os
representantes da CNTV fizeram um apelo a Randolfe para que apresente o mais
rapidamente possível seu relatório à CTFC e o texto seja aprovado. A Lei 7.102,
de 1983, que rege a categoria, precisa passar por atualização urgentemente.
Segundo
dados, há 2.690 empresas atuando de maneira legal e outras mais de 11.200
irregulares, sem fiscalização da Polícia Federal e trazendo insegurança
jurídica e riscos para quem contrata esse serviço, especialmente no setor de
segurança eletrônica.
O presidente
da Comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prometeu pautar o projeto assim
que receber o relatório de Randolfe.
Com
informações da Agência Senado
