WMC Assessoria
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Vigilantes podem parar se empresários não cumprirem lei do Risco de Vida
A batalha pela conquista dos 30% de risco de vida ainda
ganha páginas de disputa entre os trabalhadores e os patrões. Como não seria
diferente, os empresários tentam a todo custo não repassar os direito aos
vigilantes e ainda buscam manobras para que o Ministério do Trabalho não
regulamente a lei 12.740/2012, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no dia
10 de dezembro. Os sindicatos de todo país entendem que o pagamento deve
acontecer já no salário de a ser pago até o quinto dia útil de janeiro. Este
entendimento é consoante com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Por isso, o
Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões procurou o Sindesp – Sindicato
Patronal, para protocolar um ofício com as orientações para a incorporação do
adicional ao salário dos vigilantes. A tentativa, frustada, aconteceu na
sexta-feira, 14/12, quando os representantes dos patrões se recusaram a receber
o documento. A atitude demonstrou claramente a intenção dos empresários de não
cumprir a lei e, mais, uma falta de respeito ao trabalhador e sua
família.
Este procedimento vem sendo adotado por vários entidades
no país no sentido de orientar as empresas a respeito do pagamento dos 30% antes
mesmo da regulamentação pelo MTE. Diante da recusa do patronal, o presidente do
SVNIT, Cláudio Vigilante, postou o ofício por Carta Registrada nos Correios como
forma de garantir à categoria todos os direitos conquistados e afastar qualquer
movimentação de desconhecimento da regra por parte das empresas. O ofício também
foi encaminhado por email para os patrões.
No ofício, os sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias comunicam que as empresas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a lei 12.740/2012 que já produz seus efeitos conforme sua redação sancionada pela Presidência da República.
Esta luta deveria ser encampada pelas demais entidades do
Estado do Rio na tentativa de pressionar os patrões para que efetuem o pagamento
do próximo salário com o adicional de risco de vida. A união é fundamental neste
momento, independente de qual entidade tomou a frente da discussão.
Os Sindicatos que assinam o ofício não descartam, caso os empresários, não cumpram a lei, deflagrar uma nova greve nacional da categoria até que a situação se regularize. As entidades aproveitam para convocar os vigilantes de todo Brasil para uma grande mobilização, já que os patrões se inclinam para desaforar a força da lei e descumprir a regra jurídica.
"A luta está só começando. Vamos fazer valer nossos direitos e levar até às últimas consequências para garantirmos o pagamento do adicional. Somos combativos e mostramos durante a greve deste ano que podemos muito mais. Por isso, a categoria vai se unir novamente para mais essa luta contra este patronato explorador", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.
Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes
de Niterói e regiões, juntamente com a diretoria dos Sindicatos de Vigilantes de
Petrópolis e região e Duque de Caxias, já manifestou a vontade de encampar a
luta.
“Não vamos admitir que rasguem a Constituição Federal.
Não vamos aceitar que descumpram a lei. Utilizaremos todos os mecanismos
disponíveis na Justiça e que são garantidos aos trabalhadores para que se faça
cumprir Lei do Risco de Vida. Lutamos tanto pra chegar até aqui e não vamos
desistir. Os empresários não podem achar que são donos do mundo e que podem agir
a seu próprio gosto. Além de não cumprirem, muitas vezes, as Convenções
Coletivas de Trabalho, descontar do vigilante a contribuição sindical e não
repassar ao Sindicato, ainda querem tirar um direito conquistado que é o risco
de vida. Fazem isso por que não é a vida deles que está em perigo. Não serão
seus filhos que podem ficar desamparados. Vamos Vigilantes! Vamos juntos ganhar
esta batalha. Categoria do Rio de Janeiro: fique atenta! Vamos nos movimentar e
ganhar mais essa batalha, desabafa Cláudio Vigilante.
Veja o ofício
enviado ao Sindesp/RJ
Fonte: WMC Assessoria
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Empresas devem pagar risco de vida já no próximo salário
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ (SVNIT), Cláudio Vigilante, está em Brasília para uma audiência com o Ministro do Trabalho,
BRIZOLA NETO, para tratar da regulamentação da Lei que garante os 30%
de periculosidade. A ideia é que a norma seja regulamentada na CLT o
mais rápido possível.
Além das reuniões no Ministério do Trabalho, vários encontros
também acontecem entre dirigentes sindicais de todo país na
Confederação Nacional dos Vigilantes. Os empresários estão tentando
criar dificuldades para a implementação da lei. Eles acreditavam que a
Presidenta Dilma não sancionaria o projeto de lei.
O desespero dos
empresários é que a lei determina que após a sanção presidencial ela
entre em vigor e comece a produzir efeitos. Isso significa que os 30% de
risco de vida devem ser pagos já no salário de janeiro de 2013 que deve
ser pago até o 5º dia útil.
Esse também é o
entendimento do departamento Jurídico do SVNIT e da CNTV. As empresas
devem efetuar o pagamento acrescido do adicional. Para garantir que o
cumprimento da lei os Sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões,
Petrópolis e região e de Duque de Caxias vão protocolar no Sindicato das
empresas de segurança um ofício solicitando que o patronal oriente e
comunique as empresas em todo Estado do Rio da obrigação.
A empresa que não efetuar o pagamento poderá sofre ações na Justiça da diretoria do SVNIT que exigirá o cumprimento fiel da lei.
“É o sindicato
defendendo o direito de uma categoria. Somos vigilantes e temos que
lutar pelos vigilantes, porque SÓ QUEM SABE O VIGILANTE SOFRE EM SEU
POSTO DE SERVIÇO É O PRÓRPIO VIGILANTE”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
Veja o que diz a CNTV
Considerando
que a lei é aplicada a partir da sua publicação, independentemente da
regulamentação, a CNTV está encaminhando uma circular às entidades para
fazer a cobrança junto às empresas para que o pagamento do adicional do
Risco de Vida seja imediato, inclusive no 13º salário.
Nossa posição é
diferente do que dizem alguns donos de empresas, que pregam o
descumprimento da lei, alegando a necessidade de aguardar a manifestação
do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, esses empresários
estão visualizando uma cena catastrófica, também falsa, uma vez que a
própria lei permite o pagamento do adicional já previsto nas Convenções
Coletivas de Trabalho das entidades. A lei 12 740 só complementa, em
todos os estados brasileiros, a diferença dos 30% que ainda falta pagar.
Vários escritórios de
advocacia opinaram sobre o assunto em inúmeros sites jurídicos. Algumas
opiniões questionam o impacto financeiro da Lei, qual a sua abrangência e
naturalmente devem representar o patronato, pois fazem previsões
apocalípticas sobre demissões em massa, entre outras ameaças. O mesmo
discurso de alguns patrões.
No site Consultor
Jurídico, colhemos a seguinte opinião: Já para o sócio do escritório
Leite, Tosto e Barros Advogados Marcus Vinicius P. Mingrone, a lei
apenas insere na Consolidação das Leis do Trabalho a jurisprudência que
vem se firmando na Justiça do Trabalho. Ele classifica a nova norma como
“bastante acertada”, uma vez que as atividades listadas “realmente
representam risco à integridade física do funcionário”.
Quanto à regulamentação da lei 12 740, há previsão de audiência para esta quinta-feira, 13/12,
intermediada pelo deputado Chico Vigilante, com a participação do
presidente da CNTV, José Boaventura, do Diretor da CNTV, Cláudio
Vigilante, entre outras lideranças, no Ministério do Trabalho e Emprego,
quando cobraremos do ministro Brizola Neto agilidade no processo de
regulamentação da lei.
Portanto, a orientação é
a de manter a mobilização e pressão para a regulamentação da lei. Os
vigilantes têm pressa e merecem a imediata aplicação da lei.
Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação
Fonte: SVNIT e CNTV
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Sindicato teve participação ativa na conquista dos 30%
A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis ainda comemora a conquista da Lei que concede o adicional de risco de vida para os vigilantes. A presidenta Dilma Roussef sancionou a lei no último dia 08 de dezembro. A entidade teve uma parcela significativa de contribuição. Por iniciativa da direção, o presidente do Sindicato, Adriano Linhares, enviou um ofício à Presidência da República solicitando a sanção à presidenta.
De pronto, a assessoria de Dilma respondeu oficialmente ao Sindicato sinalizando positivamente. A diretoria lembra que a conquista é de todos os vigilantes e que Petrópolis e região contribui para que a presidenta atendesse a reivindicação da categoria.
Para que a lei entre em vigor o Ministério do Trabalho deverá proceder a regulamentação da nova norma. Vigilantes de todo país já se mobilizam para pressionar o Ministro Brizola Neto para que regulamente o mais rápido possível o adicional.
Veja abaixo o ofício de resposta da Presidenta Dilma Roussef ao Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.
Willian Chaves - WMC Assessoria
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Dilma sanciona Risco de Vida dos Vigilantes
A presidenta Dilma Roussef
sancionou o projeto de lei 1033/03 que concede o adicional por risco de vida
aos vigilantes de todo país. A nova lei, intitulada “Lei Fenando Maia” recebeu
o número de Lei 12.740/2012 e foi publicada no Diário Oficial da União no dia
08 de dezembro. O texto altera o art. 193 da CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho. Para entrar em vigor a lei precisa passar pelo crivo e regulamentação
do Ministério do Trabalho.
A aprovação do Risco de Vida
dos vigilantes foi uma vitória da categoria. Há anos dirigentes sindicais e
trabalhadores vem buscando o tal sonhado adicional através de manifestações,
reuniões, discussões no Congresso Nacional, pressões políticas e verdadeiras
lutas contra o conglomerado de empresários da segurança privada contrários a
aprovação do adicional.
O Risco de Vida chega para a
categoria dos vigilantes com um trunfo alcançado em cada base sindical de cada
Estado ou cidade. No Rio de Janeiro, incansáveis foram as lutas dos Sindicatos
dos Vigilantes de Petrópolis e região e de Niterói e região que não se furtaram
em mobilizar trabalhadores em força tarefa de buscar apoios dos parlamentares
fluminenses na Câmara Federal e também no Senado.
Foram três grandes marchas
em Brasília onde milhares de vigilantes demonstraram o desejo da aprovação da
proposta e também a força da categoria que reúne milhares de profissionais por
todo Brasil.
A luta ainda não acabou.
Falta a regulamentação do Ministério do Trabalho que tem como seu chefe maior
um carioca e defensor do trabalhador que é o Ministro Brizola Neto (PDT/RJ).
O Sindicato dos Vigilantes
de Niterói envia ainda nesta segunda-feira um ofício solicitando uma audiência
com o Ministro e também a regulamentação da nova lei o mais rápido possível.
“Foi uma vitória de uma
grande luta da categoria. Agora sim temos o nosso tão esperado Risco de Vida.
Acredito que o Ministro Brizola não irá impor qualquer empecilho para que a lei
passe a vigorar o mais rápido possível. Parabéns aos Vigilantes de todo Brasil.
A CNTV e a CUT fizeram história com essa conquista”, destacou Cláudio Vigilante,
presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.
“Companheiros! Esta foi uma
das mais importantes conquistas da nossa categoria. Provamos para toda
sociedade os riscos que sofremos no exercício da nossa profissão. A categoria
está de parabéns. Foi difícil, mas com a dedicação dos diretores do nosso Sindicato
aliado aos demais sindicatos do país, à nossa central UGT e a Confederação
Nacional dos Vigilantes, hoje, podemos dizer que sim, nós podemos muito mais!,
comemorou Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de
Petrópolis e região.
Veja abaixo a nova redação da Lei do Risco de Vida:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI Nº 12.740, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2012
Altera o art. 193 da
Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452,
de 1o de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios
para caracterização das
atividades ou operações
perigosas, e revoga a Lei no 7.369, de 20 de setembro de
1985.
"LEI FERNANDO
MAIA"
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 193 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.
193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da
regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por
sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de
exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos
ou energia elétrica;
II - roubos ou outras
espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal
ou patrimonial.
.........................................................................................................
§ 3o Serão descontados ou
compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos
ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Lei
no 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191o da
Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola
Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
RISCO DE VIDA, JÁ!
Faltam seis dias para sanção do PL 1033/03 que concede o adicional de Risco de Vida para nós Vigilantes.
Vamos enviar emails a Presidência da Repúblico como forma de demonstrar à Presidenta a importância e o desejo da categoria.
Faça sua parte!
Gabinete Pessoal da Presidente da República
Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201Fax: (61) 3411.2222
E-mail segue o link:
dilma.rousseff@planalto.gov.br
imprensaccivil@presidencia.gov .br
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Presidenta responde a ofício do SVNIT sobre Risco de Vida
A Presidência da Repúblico enviou um ofício em resposta ao pedido do SINDICATO DOS VIGIILANTES DE NITERÓI E REGIÕES (SVNIT) solicitando à Presidenta Dilma que sancione o Projeto de Lei 1033/03 que concede à categoria o adicional pelo Risco de Vida.
O gabinete Adjunto da Presidência enviou a resposta e com o argumento de que em virtude da natureza do assunto, o pedido do SVNIT foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, afirmou estar contente com a resposta da Presidência. Mais uma vez, o sindicalista acertou quando encaminhou o ofício demonstrando à Presidenta Dilma os pontos positivos do projeto e a quantidade de profissionais que seriam beneficiados, além é claro, da exposição dos riscos a que são submetido os vigilantes no exercício da profissão.
O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, afirmou estar contente com a resposta da Presidência. Mais uma vez, o sindicalista acertou quando encaminhou o ofício demonstrando à Presidenta Dilma os pontos positivos do projeto e a quantidade de profissionais que seriam beneficiados, além é claro, da exposição dos riscos a que são submetido os vigilantes no exercício da profissão.
Agora faltam 07 dias para a sanção presidencial ao PL 1033/03. É hora de mobilização!
Veja a reposta da Presidência da República abaixo:
Fonte: SVNIT
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
Contagem regressiva!
Faltam 8 dias para a Presidenta Dilma sancionar o PL 1033/03 que concede Risco de Vida para os Vigilantes.
Prédios públicos sofrem com falta de seguranças
Prédios públicos de Araraquara
sofrem com falta de segurança após a Prefeitura ter dispensado aproximadamente
80 funcionários contratados por meio da empresa terceirizada Gocil.
A reportagem da Tribuna Impressa
visitou alguns locais na manhã de ontem, para ver se o acesso a estes espaços
foram facilitados. No Complexo Aquático da Fonte, não havia sequer um porteiro.
Cerca de dez minutos depois da chegada da reportagem, uma funcionária disse que
o local estava sendo vigiado por todos os colaboradores, que, segundo ela, se
revezam na função.
A Arena da Fonte e a Biblioteca
Municipal Mário de Andrade também não contavam com nenhum segurança.
"Éramos quatro vigilantes no Estádio Municipal ‘Cândido de Barros’. Fomos
todos afastados. Agora, o lugar está sem segurança", revela um
ex-funcionário, que preferiu não identificar-se.
Gota de leite
Apenas uma funcionária
desdobra-se para realizar a segurança na Maternidade Gota de Leite, onde há
duas portarias. Antes, o trabalho era feito por dois profissionais.
Segundo informações da diretoria
da maternidade, a diminuição no quadro de funcionários era prevista e não
prejudica a qualidade do serviço prestado, além de não colocar em risco a segurança
dos pacientes e dos funcionários da unidade.
Demissões não atrapalham serviço
de segurança
Por meio de nota, a assessoria de
imprensa da Prefeitura informou que "neste final de ano, houve redução do
número de funcionários contratados, por meio da empresa terceirizada, nas áreas
de limpeza e segurança, porém, buscando não prejudicar serviços
prestados".
Ainda segundo o texto, "foi
feita uma reavaliação recentemente pela Secretaria da Administração para
adequar a quantidade de profissionais à atual demanda". Quanto à Gota de
Leite, a assessoria explica que "a segurança continua sendo feita 24 horas
com a presença de um profissional. Não procede a informação de que funcionários
de outras áreas estariam atuando como segurança".
Fonte: Araraquara.com
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