quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Vigilantes podem parar se empresários não cumprirem lei do Risco de Vida

A batalha pela conquista dos 30% de risco de vida ainda ganha páginas de disputa entre os trabalhadores e os patrões. Como não seria diferente, os empresários tentam a todo custo não repassar os direito aos vigilantes e ainda buscam manobras para que o Ministério do Trabalho não regulamente a lei 12.740/2012, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no dia 10 de dezembro. Os sindicatos de todo país entendem que o pagamento deve acontecer já no salário de a ser pago até o quinto dia útil de janeiro. Este entendimento é consoante com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Por isso, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões procurou o Sindesp – Sindicato Patronal, para protocolar um ofício com as orientações para a incorporação do adicional ao salário dos vigilantes. A tentativa, frustada, aconteceu na sexta-feira, 14/12, quando os representantes dos patrões se recusaram a receber o documento. A atitude demonstrou claramente a intenção dos empresários de não cumprir a lei e, mais, uma falta de respeito ao trabalhador e sua família.

Este procedimento vem sendo adotado por vários entidades no país no sentido de orientar as empresas a respeito do pagamento dos 30% antes mesmo da regulamentação pelo MTE. Diante da recusa do patronal, o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, postou o ofício por Carta Registrada nos Correios como forma de garantir à categoria todos os direitos conquistados e afastar qualquer movimentação de desconhecimento da regra por parte das empresas. O ofício também foi encaminhado por email para os patrões.


No ofício, os sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias comunicam que as empresas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a lei 12.740/2012 que já produz seus efeitos conforme sua redação sancionada pela Presidência da República.

Esta luta deveria ser encampada pelas demais entidades do Estado do Rio na tentativa de pressionar os patrões para que efetuem o pagamento do próximo salário com o adicional de risco de vida. A união é fundamental neste momento, independente de qual entidade tomou a frente da discussão.


Os Sindicatos que assinam o ofício não descartam, caso os empresários, não cumpram a lei, deflagrar uma nova greve nacional da categoria até que a situação se regularize. As entidades aproveitam para convocar os vigilantes de todo Brasil para uma grande mobilização, já que os patrões se inclinam para desaforar a força da lei e descumprir a regra jurídica.

"A luta está só começando. Vamos fazer valer nossos direitos e levar até às últimas consequências para garantirmos o pagamento do adicional. Somos combativos e mostramos durante a greve deste ano que podemos muito mais. Por isso, a categoria vai se unir novamente para mais essa luta contra este patronato explorador", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, juntamente com a diretoria dos Sindicatos de Vigilantes de Petrópolis e região e Duque de Caxias, já manifestou a vontade de encampar a luta.

“Não vamos admitir que rasguem a Constituição Federal. Não vamos aceitar que descumpram a lei. Utilizaremos todos os mecanismos disponíveis na Justiça e que são garantidos aos trabalhadores para que se faça cumprir Lei do Risco de Vida. Lutamos tanto pra chegar até aqui e não vamos desistir. Os empresários não podem achar que são donos do mundo e que podem agir a seu próprio gosto. Além de não cumprirem, muitas vezes, as Convenções Coletivas de Trabalho, descontar do vigilante a contribuição sindical e não repassar ao Sindicato, ainda querem tirar um direito conquistado que é o risco de vida. Fazem isso por que não é a vida deles que está em perigo. Não serão seus filhos que podem ficar desamparados. Vamos Vigilantes! Vamos juntos ganhar esta batalha. Categoria do Rio de Janeiro: fique atenta! Vamos nos movimentar e ganhar mais essa batalha, desabafa Cláudio Vigilante.


Veja o ofício enviado ao Sindesp/RJ
Fonte: WMC Assessoria

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Empresas devem pagar risco de vida já no próximo salário


O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ (SVNIT), Cláudio Vigilante, está em Brasília para uma audiência com o Ministro do Trabalho, BRIZOLA NETO, para tratar da regulamentação da Lei que garante os 30% de periculosidade. A ideia é que a norma seja regulamentada na CLT o mais rápido possível.

Além das reuniões no Ministério do Trabalho, vários encontros também acontecem entre dirigentes sindicais de todo país na Confederação Nacional dos Vigilantes. Os empresários estão tentando criar dificuldades para a implementação da lei. Eles acreditavam que a Presidenta Dilma não sancionaria o projeto de lei.

O desespero dos empresários é que a lei determina que após a sanção presidencial ela entre em vigor e comece a produzir efeitos. Isso significa que os 30% de risco de vida devem ser pagos já no salário de janeiro de 2013 que deve ser pago até o 5º dia útil.

Esse também é o entendimento do departamento Jurídico do SVNIT e da CNTV. As empresas devem efetuar o pagamento acrescido do adicional. Para garantir que o cumprimento da lei os Sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e região e de Duque de Caxias vão protocolar no Sindicato das empresas de segurança um ofício solicitando que o patronal oriente e comunique as empresas em todo Estado do Rio da obrigação.

A empresa que não efetuar o pagamento poderá sofre ações na Justiça da diretoria do SVNIT que exigirá o cumprimento fiel da lei.

“É o sindicato defendendo o direito de uma categoria. Somos vigilantes e temos que lutar pelos vigilantes, porque SÓ QUEM SABE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É O PRÓRPIO VIGILANTE”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.


Veja o que diz a CNTV

Considerando que a lei é aplicada a partir da sua publicação, independentemente da regulamentação, a CNTV está encaminhando uma circular às entidades para fazer a cobrança junto às empresas para que o pagamento do adicional do Risco de Vida seja imediato, inclusive no 13º salário.

Nossa posição é diferente do que dizem alguns donos de empresas, que pregam o descumprimento da lei, alegando a necessidade de aguardar a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, esses empresários estão visualizando uma cena catastrófica, também falsa, uma vez que a própria lei permite o pagamento do adicional já previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das entidades. A lei 12 740 só complementa, em todos os estados brasileiros, a diferença dos 30% que ainda falta pagar.

Vários escritórios de advocacia opinaram sobre o assunto em inúmeros sites jurídicos. Algumas opiniões questionam o impacto financeiro da Lei, qual a sua abrangência e naturalmente devem representar o patronato, pois fazem previsões apocalípticas sobre demissões em massa, entre outras ameaças. O mesmo discurso de alguns patrões.

No site Consultor Jurídico, colhemos a seguinte opinião: Já para o sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Marcus Vinicius P. Mingrone, a lei apenas insere na Consolidação das Leis do Trabalho a jurisprudência que vem se firmando na Justiça do Trabalho. Ele classifica a nova norma como “bastante acertada”, uma vez que as atividades listadas “realmente representam risco à integridade física do funcionário”.

Quanto à regulamentação da lei 12 740, há previsão de audiência para esta quinta-feira,  13/12, intermediada pelo deputado Chico Vigilante, com a participação do presidente da CNTV, José Boaventura, do Diretor da CNTV, Cláudio Vigilante, entre outras lideranças, no Ministério do Trabalho e Emprego, quando cobraremos do ministro Brizola Neto agilidade no processo de regulamentação da lei.

Portanto, a orientação é a de manter a mobilização e pressão para a regulamentação da lei. Os vigilantes têm pressa e merecem a imediata aplicação da lei.

Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação
Fonte: SVNIT e CNTV

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Sindicato teve participação ativa na conquista dos 30%

A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis ainda comemora a conquista da Lei que concede o adicional de risco de vida para os vigilantes. A presidenta Dilma Roussef sancionou a lei no último dia 08 de dezembro. A entidade teve uma parcela significativa de contribuição. Por iniciativa da direção, o presidente do Sindicato, Adriano Linhares, enviou um ofício à Presidência da República solicitando a sanção à presidenta. 

De pronto, a assessoria de Dilma respondeu oficialmente ao Sindicato sinalizando positivamente. A diretoria lembra que a conquista é de todos os vigilantes e que Petrópolis e região contribui para que a presidenta atendesse a reivindicação da categoria.

Para que a lei entre em vigor o Ministério do Trabalho deverá proceder a regulamentação da nova norma. Vigilantes de todo país já se mobilizam para pressionar o Ministro Brizola Neto para que regulamente o mais rápido possível o adicional.

Veja abaixo o ofício de resposta da Presidenta Dilma Roussef ao Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.


Willian Chaves - WMC Assessoria

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Dilma sanciona Risco de Vida dos Vigilantes


A presidenta Dilma Roussef sancionou o projeto de lei 1033/03 que concede o adicional por risco de vida aos vigilantes de todo país. A nova lei, intitulada “Lei Fenando Maia” recebeu o número de Lei 12.740/2012 e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de dezembro. O texto altera o art. 193 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Para entrar em vigor a lei precisa passar pelo crivo e regulamentação do Ministério do Trabalho.

A aprovação do Risco de Vida dos vigilantes foi uma vitória da categoria. Há anos dirigentes sindicais e trabalhadores vem buscando o tal sonhado adicional através de manifestações, reuniões, discussões no Congresso Nacional, pressões políticas e verdadeiras lutas contra o conglomerado de empresários da segurança privada contrários a aprovação do adicional.

O Risco de Vida chega para a categoria dos vigilantes com um trunfo alcançado em cada base sindical de cada Estado ou cidade. No Rio de Janeiro, incansáveis foram as lutas dos Sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis e região e de Niterói e região que não se furtaram em mobilizar trabalhadores em força tarefa de buscar apoios dos parlamentares fluminenses na Câmara Federal e também no Senado.

Foram três grandes marchas em Brasília onde milhares de vigilantes demonstraram o desejo da aprovação da proposta e também a força da categoria que reúne milhares de profissionais por todo Brasil.

A luta ainda não acabou. Falta a regulamentação do Ministério do Trabalho que tem como seu chefe maior um carioca e defensor do trabalhador que é o Ministro Brizola Neto (PDT/RJ).

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói envia ainda nesta segunda-feira um ofício solicitando uma audiência com o Ministro e também a regulamentação da nova lei o mais rápido possível.

“Foi uma vitória de uma grande luta da categoria. Agora sim temos o nosso tão esperado Risco de Vida. Acredito que o Ministro Brizola não irá impor qualquer empecilho para que a lei passe a vigorar o mais rápido possível. Parabéns aos Vigilantes de todo Brasil. A CNTV e a CUT fizeram história com essa conquista”, destacou Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

“Companheiros! Esta foi uma das mais importantes conquistas da nossa categoria. Provamos para toda sociedade os riscos que sofremos no exercício da nossa profissão. A categoria está de parabéns. Foi difícil, mas com a dedicação dos diretores do nosso Sindicato aliado aos demais sindicatos do país, à nossa central UGT e a Confederação Nacional dos Vigilantes, hoje, podemos dizer que sim, nós podemos muito mais!, comemorou Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Veja abaixo a nova redação da Lei do Risco de Vida:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
           
                              Altera o art. 193 da Consolidação das Leis 
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, 
de 1o de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios
 para caracterização das atividades ou operações
 perigosas, e revoga a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985.
"LEI FERNANDO MAIA"

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

.........................................................................................................
§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Fica revogada a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola


Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

RISCO DE VIDA, JÁ!

Faltam seis dias para sanção do PL 1033/03 que concede o adicional de Risco de Vida para nós Vigilantes. 

Vamos enviar emails a Presidência da Repúblico como forma de demonstrar à Presidenta a importância e o desejo da categoria.

Faça sua parte!


Gabinete Pessoal da Presidente da República
Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201Fax: (61) 3411.2222
E-mail segue o link: 
dilma.rousseff@planalto.gov.br
imprensaccivil@presidencia.gov.br

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Presidenta responde a ofício do SVNIT sobre Risco de Vida


A Presidência da Repúblico enviou um ofício em resposta ao pedido do SINDICATO DOS VIGIILANTES DE NITERÓI E REGIÕES (SVNIT) solicitando à Presidenta Dilma que sancione o Projeto de Lei 1033/03 que concede à categoria o adicional pelo Risco de Vida.
O gabinete Adjunto da Presidência enviou a resposta e com o argumento de que em virtude da natureza do assunto, o pedido do SVNIT foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, afirmou estar contente com a resposta da Presidência. Mais uma vez, o sindicalista acertou quando encaminhou o ofício demonstrando à Presidenta Dilma os pontos positivos do projeto e a quantidade de profissionais que seriam beneficiados, além é claro, da exposição dos riscos a que são submetido os vigilantes no exercício da profissão.

Agora faltam 07 dias para a sanção presidencial ao PL 1033/03. É hora de mobilização!

Veja a reposta da Presidência da República abaixo:

Fonte: SVNIT

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Contagem regressiva!

Faltam 8 dias para a Presidenta Dilma sancionar o PL 1033/03 que concede Risco de Vida para os Vigilantes.

Prédios públicos sofrem com falta de seguranças


Prédios públicos de Araraquara sofrem com falta de segurança após a Prefeitura ter dispensado aproximadamente 80 funcionários contratados por meio da empresa terceirizada Gocil.

A reportagem da Tribuna Impressa visitou alguns locais na manhã de ontem, para ver se o acesso a estes espaços foram facilitados. No Complexo Aquático da Fonte, não havia sequer um porteiro. Cerca de dez minutos depois da chegada da reportagem, uma funcionária disse que o local estava sendo vigiado por todos os colaboradores, que, segundo ela, se revezam na função.

A Arena da Fonte e a Biblioteca Municipal Mário de Andrade também não contavam com nenhum segurança. "Éramos quatro vigilantes no Estádio Municipal ‘Cândido de Barros’. Fomos todos afastados. Agora, o lugar está sem segurança", revela um ex-funcionário, que preferiu não identificar-se.

Gota de leite

Apenas uma funcionária desdobra-se para realizar a segurança na Maternidade Gota de Leite, onde há duas portarias. Antes, o trabalho era feito por dois profissionais.

Segundo informações da diretoria da maternidade, a diminuição no quadro de funcionários era prevista e não prejudica a qualidade do serviço prestado, além de não colocar em risco a segurança dos pacientes e dos funcionários da unidade.

Demissões não atrapalham serviço de segurança

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "neste final de ano, houve redução do número de funcionários contratados, por meio da empresa terceirizada, nas áreas de limpeza e segurança, porém, buscando não prejudicar serviços prestados".

Ainda segundo o texto, "foi feita uma reavaliação recentemente pela Secretaria da Administração para adequar a quantidade de profissionais à atual demanda". Quanto à Gota de Leite, a assessoria explica que "a segurança continua sendo feita 24 horas com a presença de um profissional. Não procede a informação de que funcionários de outras áreas estariam atuando como segurança".

Fonte: Araraquara.com