quarta-feira, 27 de maio de 2015

CNTV comparece a manifestação e apoia movimento de vigilantes chilenos


Em apoio ao movimento paredista dos vigilantes das empresas Brinks  e Prosegur no Chile, representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) compareceram à manifestação dos trabalhadores nessa terça-feira (26). Em greve há 19 dias, os vigilantes chilenos reivindicam melhorias nos salários e condições de trabalho e clamam pelo respeito da Prosegur, uma empresa que coleciona processos por violações de direitos em toda a América.

“Estamos aqui apoiando os companheiros do Chile em mais essa luta. Em nome da CNTV, participamos da marcha dos vigilantes chilenos e discursamos em solidariedade ao movimento. Isso é porque consideramos mais do que justas as reivindicações dessa categoria, que tanto tem enfrentado dificuldade em negociar com os patrões”, explica o secretário de Relações Internacionais da CNTV, Adriano Linhares.

Como explicado pelo secretário da Confederação, os vigilantes tentaram negociar com as empresas, mas estas se mostraram totalmente inflexíveis às reivindicações dos trabalhadores, que desejam aumento de 10% nos salários (levando em conta que a inflação do país está em 4%, o ganho real seria 6%). No início das negociações, a questão do aumento salarial chegou a avançar, mas a principal luta dos trabalhadores ainda não teve resposta e atualmente a proposta de reajuste voltou a 0%.

“Não é só uma questão de salário, esses vigilantes querem condições humanas de trabalho, querem respeito, uma vida digna, paridade nas bonificações como auxílio alimentação, querem ser sindicalizados sem sofrer perseguição! Por isso estamos aqui, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes. Acreditamos que é da unidade que vem a força para que esses trabalhadores consigam garantir seus direitos e avanços”, conclui Adriano Linhares.

A Prosegur possui um histórico extenso de práticas anti sindicais e violações de direitos humanos em toda América e partes da Europa.

Segundo dados divulgados pela Uni Global Union, enquanto anuncia que as vendas no Chile cresceram 14% em um ano, a empresa oferece 0% de reajuste. Além disso, foram demitidos mais de 300 vigilantes após sua participação em uma greve legal no Paraguai. A Prosegur também possui 87% dos trabalhadores colombianos em contrato temporário, número também alto no Peru, onde contabiliza 61% dos vigilantes nessa situação, dentre outros exemplos.


Fonte: CNTV, com informações da UNI

segunda-feira, 25 de maio de 2015

CNTV é recebida pela embaixada da Espanha após manifestação contra práticas cometidas pela Prosegúr

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou de ato político contra violação de direitos humanos praticada pela empresa Prosegúr na tarde desta quinta-feira (21), em frente a embaixada da Espanha. As manifestações ocorreram em toda América Latina e tem por objetivo denunciar as práticas anti sindicais cometidas pela empresa, que é mundialmente famosa por seu histórico de desrespeito aos direitos da classe trabalhadora.

Adriano Linhares, presidente do Sindicato e Secretário de Relações Internacionais da CNTV, participou dos movimentos em Brasília. Essa semana ele está em Santiago, capital do Chile, para mais uma reunião da Uni Global que vai discutir os rumos da segurança privada na América Latina.

Além da CNTV, várias outras entidades participaram da Uni Global Únion e no Brasil contou com a presença de lideranças sindicais de diferentes áreas, como bancários, radialistas, comerciários e gráficos. Em decorrência do ato, dois representantes da Uni e o presidente da CNTV foram recebidos pelo conselheiro de Emprego e Seguridade Social da embaixada da Espanha.

“Agradecemos a todas as outras categorias que compareceram e deram peso à nossa luta. Avaliamos que o ato de hoje foi muito importante e que estamos fazendo o nosso papel, que é o de injustiças”, avalia o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos.

Na ocasião, foi entregue um material produzido pela Confederação e que tem por objetivo dar visibilidade às práticas cometidas pela empresa e exigir mudanças no que diz respeito ao tratamento dos trabalhadores.


O conselheiro da embaixada se comprometeu a informar o embaixador e dentro dos limites da embaixada, promover desdobramentos que visem mudar a triste realidade da Prosegúr.

Fonte: CNTV

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Nova diretoria do Sindicato é eleita com 98% votos dos vigilantes

Os vigilantes de Petrópolis e região confirmaram o trabalho da atual diretoria à frente do Sindicato e elegeram os integrantes da Chapa 1 – União dos Vigilantes com 98% dos votos. A nova direção é encabeçada pelo atual presidente e reeleito, Adriano Linhares. Foram disponibilizadas sete urnas para votação, sendo seis itinerantes e uma fixa na sede da entidade. Votaram 325 associados. A Chapa 1 recebeu 320. Brancos e nulos somaram 4 votos, um voto foi apurado em duplicidade.

A apuração dos votos teve início no fim do dia, após o fechamento e recolhimento das urnas. A sessão de apuração da eleição Sindical da Diretoria, Conselho Fiscal, para o quadriênio de um de junho de dois mil e quinze a trinta e um de maio de dois mil e dezenove, foi composta pelo Sr. Wanilton Reis dos Santos, presidente, e pelos Srs. Cláudio José de Lopes, e Jair Vieira Santos, mesários.

Na urna 01, instalada na sede do Sindicato, composta pelo presidente Alex Palladino Neves (Sindicato dos Gráficos de Petrópolis) e mesários o Sra. Cláudia Mariza Araújo Botelho (Sindicato dos Bancários de Petrópolis) e Sra. Gabriela Cristina da Rocha Cabral (sócia do Sindicato), apresentou o seguinte resultado: votaram 54 associados, todos os votos na Chapa 01.

A urna 02, que percorreu as seguintes localidades: Postos Centro e adjacências, composta pelo presidente o Sr. Conrado Felipe Klippel (Sindicato dos Bancários de Petrópolis) e mesários Ronisio Marcelo Novato (associado do Sindicato) e Antônio Lúcio Danelon (Sindicato dos Comerciários de Petrópolis), recolheu 84 votos, todos na Chapa 01.

Já na urna 03 que percorreu as seguintes localidades: Postos Bingen e adjacências, Mosela, Alto da Serra e Quitandinha, composta pelo presidente Jurandir da Costa Gonçalves (Sindicato dos Empregados na Saúde de Petrópolis) e mesários, Sr. Jorge Alves (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Petrópolis). Foram colhidos 79 votos, todos na Chapa 01.

A urna 04 percorreu as seguintes localidades: Postos Fonseca Ramos, Quissamã, Carangola, Correas, Nogueira e Itaipava, composta pelo presidente Sr. Lélio José Sant’Anna Macedo (Sindicato do Vestuário de Petrópolis) e mesários Sr. Flávio dos Santos Francisco (Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde de Petrópolis) e Sr. Devanir Tavares de Matos (Sindicato dos Empregados em Comércio de Petrópolis), apurou 39 votos, sendo 38 votos na Chapa 01 e 01 voto em branco.

A urna 05 percorreu as seguintes localidades: São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, Centro e Adjacências, composta pelo presidente Sr. José Oalas de Queiróz (Sindicato dos Empregados em Condomínios de Petrópolis) e mesários, Sr. Isabel Geralda da Silva (Sindicato do Vestuário de Petrópolis) e Sr. Julio Cesar Lourenço (Sindicato dos Empregados em Condomínios de Petrópolis), apurou 30 votos, todos na Chapa 01.

A urna 06, Três Rios e adjacência, composta pelo presidente José Maria Rabello (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Petrópolis) e mesários o Srs. Felipe Alves Rabelo (Sindicato da Construção Civil de Petrópolis), apresentou o seguinte resultado: 23 associados, apurados 22 votos, já que um voto apresentou duplicidade, sendo 20 votos na Chapa, 01 branco e 01 voto nulo.

A última urna, urna 07, localidades de Sapucaia, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian, composta pelo presidente Gilmar Neumann (Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis) e mesários o Srs. Carlos Eduardo Sixel (Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis) e João Carlos Fabre dos Reis (Sindicato dos Lapidários de Petrópolis), teve como resultado 12 votos na Chapa 01 e apenas um voto nulo.


Com o resultado, o presidente da mesa apuradora, Sr Wanilton Reis dos Santos proclamou eleita a Chapa 1, composta pelos seguintes membros:

- Adriano Linhares da Silva (Invernada) – Presidente;
- Paulo Roberto de Oliveira (Prol Segurança Eireli) – Vice-Presidente;
- Adriano Machado da Silva (Sbil), – Secretário Geral;
- Nilson de Araujo Junior (Juiz de Fora de Vigilância) - Secretario de Finanças;
- João Carlos Marinho (Juiz de Fora Vigilancia) – Secretário de Políticas Sociais e Jurídicas
- Luiz Cláudio Calsavara (Protege) - Secretario de Assuntos Previdenciários;
- Alessandra Marcelo Cordeiro (GP Guarda Patrimonial) - Secretaria de Imprensa e Divulgação e Formação Sindical;
- Alexandre Moreira Soares (Trans Expert) – Suplente;
- Leonardo Julio (Max Segurança) – suplente;
- Luiz Alfredo Moreira (Transegur) – Suplente;
- Luzanir Silva dos Anjos (Segil) – Suplente;
- Rômulo José do Amaral (Trans Expert) – Suplente;
- Edinaldo Almeida da Silva (Angel’s) – Suplente;
- Esthon Charles Barbosa Beserra – Suplente;
- Juliana Souza da Silva (Graber) - Coordenador de Base Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto;
- Almir Martins da Silva (Angels) - Coordenador de Base de Petrópolis, Areal e Sapucaia;
- Luis Marcos dos Santos (Angel’s) – Conselho Fiscal;
- Aguinaldo Almeida da Silva (Transegur) - Conselho Fiscal;
- Rogério Couto Vieira (Husky) – Conselho Fiscal;
- Diogo Marques Gonçalves (Trans Expert)

- Ricardo Martins Barbosa (Hopevig)

terça-feira, 19 de maio de 2015

Sindicato realiza eleições nesta terça-feira (19)

Os vigilantes de Petrópolis, Teresópolis, Três Rios e região vão eleger hoje (19/05) a nova diretoria para comandar o Sindicato dos Vigilantes para a gestão 2015-2019. A votação se iniciou às 07:00hs da manhã e prosseguirá até às 17:00hs. Serão sete urnas disponibilizadas para votação, sendo uma urna fixa na sede da entidade, no centro de Petrópolis, e as outras seis itinerantes percorrendo todos os municípios. Podem votar os associados conforme o estatuto da entidade.

Apenas uma chapa se inscreveu para o pleito. A Chapa 1 - União dos Vigilantes é encabeçada pelo atual presidente do Sindicato e Secretário de Relações Internacionais da CNTV, Adriano Linhares. Ao todo, são 21 vigilantes concorrendo aos cargos de direção. A Chapa 1 tem o apoio de figuras nacionais importantes na luta dos vigilantes como o Deputado Distrital Chico Vigilante, o presidente da CNTV, José Boaventura, e o presidente do SVNIT e Secretário Geral da CNTV, Cláudio Vigilante.

Os resultados da eleição serão divulgados através do site do Sindicato e das mídias sociais como também a data da posse da nova diretoria.

Imprensa SindVigPet

segunda-feira, 11 de maio de 2015

R$ 3 mil: Sim, nós merecemos e podemos! Piso Nacional dos Vigilantes foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados


O Piso Nacional dos Vigilantes voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7) e contou com a presença de vigilantes e lideranças sindicais de todo o país. Já na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o PL 4238/2012, deputados defenderam a necessidade de um piso nacional com valor justo e apoiaram a Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil, liderada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Compondo a mesa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, lembrou que a questão do Piso Nacional está inserida como proposta de alteração da Lei 7.102/1983, que regulamenta a atividade de segurança privada no país. Segundo ele, há a compreensão de que as diretrizes da Lei 7.102 são boas. Pontos como o controle nacional, a profissionalização e especialização dos trabalhadores e o controle das empresas fazem com que a legislação brasileira do setor seja uma das melhores do mundo.

Apesar disso, ainda existe a necessidade de atualização. Quando de sua criação, há 30 anos, ainda não existia caixa eletrônico e os cartões de crédito ainda não haviam se popularizado. O dinheiro era guardado nos bancos e não nas empresas de transporte de valores, como ocorre atualmente. Nenhum desses itens é levado em contra na legislação existente, deixando furos graves e que precisam ser corrigidos.

A necessidade de atualização motiva os trabalhadores, que já vem a algum tempo dialogando com o Ministério da Justiça e com empresários sobre isso. “Já chegamos a um consenso em aproximadamente 90% dos pontos. Não sabemos ainda porque a matéria ainda não chegou ao Congresso Nacional”, afirmou Boaventura.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e de Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Furlan Nazário apoiou os argumentos de Boaventura, lembrando que em 32 anos de lei a tecnologia avançou muito. “O estatuto da segurança privada trará benefícios como a definição clara e segura do segmento, além da criminalização da clandestinidade – grande problema que traz insegurança para contratantes e usuários, além de ser roubador de empregos”, avaliou.

Vigilante: trabalhador que defende a vida

O papel do vigilante vai além da defesa do patrimônio. Qualquer que seja seu posto de trabalho, sua maior preocupação é proteger a vida das pessoas. “Hoje, as empresas compram e vendem gente, e não serviço” destacou Boaventura. Para ele, é preciso que a Lei 7.102 estabeleça grau de profissionalização de acordo com o que a sociedade requer. “Não queremos mais que conste na lei o requisito de quarta série primária, e sim de ensino médio”, afirmou.

Boaventura defendeu na audiência pública a necessidade de um olhar especial sobre esse assunto. “Com o PL 4330, os profissionais terceirizados – como é o caso da maioria dos vigilantes – ficam às margens da profissionalização, e isso precisa acabar”, avaliou.

A mesma avaliação foi feita pelo deputado Major Olimpo (PDT). Para ele “é impossível conceber qualquer modelo de segurança excluindo a segurança privada”.

É também por defender outras vidas com a sua própria, com condições de trabalho muitas vezes precárias e com sua segurança colocada em risco, que a CNTV enfatizou a necessidade de um Piso Nacional com valor justo. Vigilante, quanto você acha que merece ganhar?

Em sua apresentação, Boaventura convidou os deputados e participantes da audiência pública a uma reflexão sobre o valor pago aos vigilantes atualmente. “O salário de um vigilante hoje não corresponde à responsabilidade que ele carrega. Se cada um se perguntar quanto deveria ser esse salário, verão que três mil ainda é pouco. Merecemos muito mais!”, defendeu.

Integrante da comissão e parceira dos vigilantes, a deputada Erika Kokay (PT) compartilhou a experiência dos trabalhadores bancários – categoria a qual pertence – sobre o piso nacional. Segundo ela, a experiência representou um salto de qualidade no processo negocial e, desde 1992, quando foi conquistado, permite que as negociações específicas de cada banco contemplem aspectos específicos, indo além da questão salarial.

“Isso porque, como o piso é nacional e definido em uma negociação específica, as outras mesas tem mais liberdade para negociar seus assuntos próprios, garantindo mais avanços para os trabalhadores”, explicou.

Kokay aproveitou a oportunidade para reforçar seu apoio a esta luta. “Quem exerce uma função que oferece risco à vida, quem faz parte de uma categoria que protege não apenas o patrimônio, mas as pessoas; quem incorpora a função do órgão para o qual presta serviço, como vigilantes de hospitais que já fizeram até parto, merece sim salário digno. Merece que essa Comissão Especial seja sensível ao tratar o assunto e reconheça a importância desses profissionais”, concluiu. Fonte: CNTV Vigilantes (CNTV) reforça que está à disposição dos companheiros de Alagoas em mais esta luta.


Fonte: CNTV

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Participe!

CNTV continua no enfrentamento aos ataques a carros-fortes


Três vigilantes morreram em dezembro de 2014 em um cruel ataque a carros-fortes no interior de Goiás. O roubo evidenciou, mais uma vez, a fragilidade a que estão expostos os trabalhadores da segurança privada. Em 2014 foram registrados 49 ataques a carro-forte. Até abril de 2015 já são 13. Em resposta a tantos crimes envolvendo o segmento, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) propôs a realização de um Seminário Estadual para tratar o tema. Além disso, apresentou propostas para a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) para melhorar a segurança destes companheiros.

Nesta quarta-feira (29), a CNTV participou de uma reunião extraordinária da CCASP na Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) pra debater os principais problemas nas áreas de transporte de valores, escolta armada e agências de negócios. Única entidade a apresentar por escrito suas contribuições, a CNTV defendeu, entre outros pontos, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias.

“Apresentamos medidas para melhorar sempre com a preocupação em preservar a vida dos vigilantes”, ressaltou o secretário Geral da CNTV, Cláudio José defendeu medidas para proteger os vigilantes de carro-forte CNTV, Cláudio José. Segundo ele, é preciso investir em meios para diminuir os crimes. “Se não temos como impedir, precisamos buscar meios para diminuir os riscos”, completou.

Principais problemas No documento entregue, a CNTV apontou como principais problemas no transporte de valores o armamento ineficiente para a defesa dos vigilantes; falta de limites máximos de valores transportados; e ineficácia dos meios de comunicação ou mesmo ausência dos meios determinados nas normas vigentes. Além disso, a fragilidade na estrutura vem sendo provada pelas constantes invasões às bases e locais de guarda de numerário.

A CNTV também apontou que a condução dos inquéritos por autoridades com competência limitada vem se mostrando ineficiente na prisão de criminosos e recuperação de valores. Isto porque, como é de conhecimento dos profissionais deste segmento, as quadrilhas vêm se expandindo e tomando proporções nacionais, dificultando cada vez mais o trabalho das autoridades.

Assunto sempre debatido pela CNTV, o aumento da potência dos veículos e a blindagem das viaturas que realizam escolta também foram levadas para a mesa pela Confederação. Dois peritos do Instituto Nacional de Criminalística ouviram as considerações dos trabalhadores e apontaram alguns aspectos técnicos, além da necessidade de dados específicos sobre os crimes envolvendo transporte de valores e escolta armada.

A partir destas informações será possível apresentar sugestões eficazes, baseadas em dados concretos.
É preciso mudar

Em resposta a todos estes problemas, os trabalhadores vem se mobilizando e conseguindo com que boa parte destes assuntos seja pautada também em outros entes da administração pública, do Judiciário e Ministério Público do Trabalho nas diversas regiões. A CNTV vem defendendo, e apresentou na reunião extraordinária na CCASP, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias, como pistolas e fuzis.

Além disso, defende a obrigatoriedade do uso de rádio com tecnologia via satélite em todos os veículos e o limite de R$ 2 milhões a ser transportado em rodovias e com escolta de outro carro-forte. Em operações rotineiras os valores de embarque e desembarque devem ser limitados a R$ 150 mil.

Segundo a coordenadora da CCASP, Dra. Silvana Helena Vieira Borges, a discussão sobre as medidas existentes e que podem ser melhoradas efetivamente é fundamental. “A segurança privada jamais terá o mesmo calibre dos assaltantes por questões legais, mas podemos e devemos buscar soluções alternativas para dificultar os crimes e preservar a vida dos trabalhadores”, argumentou.

Novo encontro já tem data marcada

Para otimizar os debates foram criados dois grupos – um para discutir sobre escolta armada e outro transporte de valores. Nova reunião extraordinária foi agendada para o dia 17 de junho, quando deve ser definido o modo de trabalho de cada grupo.

O objetivo é a realização de estudos técnicos, buscando mais elementos para sustentar as posições defendidas pelos trabalhadores. Até lá, a CNTV deve realizar debates com a categoria para incluir as demandas nas discussões junto à Polícia Federal (PF).


Fonte: CNTV

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Dilma atende trabalhadores e declara ser contra terceirização em atividade-fim

PRESIDENTA SE ENCONTRA COM SINDICALISTAS E ANUNCIA A CRIAÇÃO DE FÓRUM QUE VAI DISCUTIR RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIA

Na manhã desta quinta-feira (30), em encontro com o presidente da CUT , Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.
"A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica", disse Dilma.
Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330.”
A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que  trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.
“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.
Criação do Fórum
Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.”
“Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado a Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.
Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.
Violência no Paraná
Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os professores para negociar”, afirmou o presidente da CUT, que sugeriu que a presidenta interfira em favor dos docentes.
“Fiz uma solicitação à Dilma, que ela possa intermediar as negociações dos professores em São Paulo e no Paraná com os governos de Beto Richa e do Geraldo Alckmin, que se recusam a estabelecer o diálogo. A presidenta deu o exemplo aqui, recebendo os trabalhadores e abrindo um espaço para negociações”, disse Vagner Freitas.

Fonte: CUT Nacional

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Projeto de réu no mensalão mineiro regulará terceirização


Após a aprovação das emendas na quarta-feira (22) na Câmara, o Projeto de Lei 4330/2004 será apensado ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 87/2010 e o debate sobre a terceirização seguirá no Senado. 

O PLS 87 é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início do ano passado e é acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.

Inicialmente, o texto será submetido à análise de duas comissões na Casa antes de seguir para o plenário: Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-RR), já designou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator do PLS.

O também senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimentos para que a matéria ainda seja apreciada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Texto ficou pior

Com as emendas apresentadas na Câmara, o projeto de regulamentação da terceirização mantém os mesmos problemas que apontados desde o início da discussão sobre o texto. O principal deles é a possibilidade da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal, que pode resultar na demissão de contratados diretos para contratação de terceirizados com salários e direitos rebaixados.

As emendas reduziram ainda de 24 para 12 meses o período de “quarentena” que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa como contratado terceirizado. Isso facilita as fraudes trabalhistas e transforma os trabalhadores diretos em “pessoas jurídicas”, que têm vínculo empregatício, mas prestam serviços como se fossem empresas.

O projeto ataca ainda a organização sindical ao definir que os terceirizados só serão representados pelo sindicato da contratante, habitualmente, onde estão as organizações mais fortes, se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Por exemplo, somente uma metalúrgica poderá contratar outra metalúrgica terceirizada.

Não bastasse isso, a emenda também retira a necessidade de observar os acordos e convenções coletivas do sindicato da empresa contratante.

Retrospecto não ajuda

A escolha de Jucá como relator não soa exatamente como um alívio para os trabalhadores diante do passado recente do senador à frente de dois projetos nos quais defende pontos polêmicos para a classe trabalhadora.

Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas que foi aprovada em 2013 e garantiu direitos como o salário mínimo, a jornada de trabalho de oitos horas diárias e as 44 semanais. Outros pontos, porém, como a indenização em demissões sem justa causa, salário família, adicional noturno e seguro-desemprego aguardam regulamentação no Senado.

Jucá propôs a troca do fim da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão por uma contribuição mensal de 3,2% dos trabalhadores e defendeu a contratação em tempo parcial com salário proporcional (diferente do mínimo), além de um banco de horas anual.

O outro projeto no qual é relator trata da regulamentação do direito de greve no setor público. A principal discussão é sobre a obrigatoriedade de ao menos 60% dos servidores continuarem trabalhando, o que inviabiliza as paralisações.

O texto também não trata da obrigação de o Estado abrir negociação e nem de como o diálogo entre trabalhadores e servidores ocorreria.

Votação imediata?

O caminho para a discussão do projeto da terceirização pode ser ainda mais curto, se em alguma das comissões ou mesmo no plenário for apresentado requerimento de urgência para votação.

Caso aprovado o pedido por 54 senadores no plenário ou dois terços dos membros da Comissão, o texto iria direto para a definição dos parlamentares. A partir daí, voltaria para a Câmara, caso tenha alterações, e dependeria apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

O técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Rafael Serrao, criticou ainda o que chama de abertura para o rebaixamento de todo o mercado de trabalho.

“Um projeto que substitui o termo 'contratado' por 'pessoa jurídica contratada' mostra a que veio e ressalta que a intenção real é a de 'pejotizar' o mercado de trabalho, enfraquecendo e fragmentando a organização dos trabalhadores para garantir a livre atuação das empresas sem necessidade de negociação ou respeito a direitos que enxergam como obstáculos”, definiu.

(Fonte: CUT Nacional)

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Deputados traem os trabalhadores e aprovam terceirização para todos os serviços

Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja quais os deputados do Rio que votaram contra os trabalhadores:

PMDB

Celso Jacob
Celso Pansera
Eduardo Cunha
Fernando Jordão 
Leonardo Picciani 
Marquinho Mendes 
Soraya Santos
Washington Reis

PP

Julio Lopes

PR

Altineu Côrtes
Dr. João
Paulo Feijó

PSD

Felipe Bornier
Indio da Costa
Sóstenes Cavalcante

PSDB

Otavio Leite

PSDC

Luiz Carlos Ramos

PTB

Cristiane Brasil
Walney Rocha

Fonte: Carta Capital

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados - Deputados contra o PL 4330 fizeram um protesto durante a votação.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Contribuição sindical: investimento nas lutas da categoria

Conhecida dos trabalhadores brasileiros, a Contribuição Sindical ainda levanta dúvidas sobre sua utilização, distribuição e o motivo de sua existência. Por investir na transparência, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) disponibiliza abaixo os esclarecimentos sobre as principais dúvidas acerca do tema.

O que é a Contribuição Sindical?

Tributo, de pagamento obrigatório, recolhido de uma só vez, anualmente. Todos os trabalhadores que pertencem a alguma categoria profissional, econômica, ou que seja profissional liberal, mesmo que não sejam filiados a nenhuma entidade sindical, devem recolher o imposto em favor da entidade representativa da categoria ou profissão.

A Caixa Econômica Federal faz a arrecadação do tributo e a distribuição dos valores às entidades sindicais.

O que eu ganho com isso?

Quando uma entidade sindical negocia com os patrões, os benefícios adquiridos são estendidos a todos os trabalhadores da categoria, não apenas aos sindicalizados. Este já é por si só, um ganho para o profissional. Além disso, no caso dos vigilantes, a CNTV participa ativamente das negociações para garantir melhores salários, condições de trabalho, ampliação dos benefícios, etc.

Imagine deixar tudo nas mãos dos patrões. Seu salário sofreria uma perda gradual de poder aquisitivo; os benefícios, quando existentes, seriam de acordo com a vontade dos empresários e não segundo a necessidade dos empregados. Em resumo, a contribuição sindical serve para manter e fortalecer a entidade sindical, e para garantir que ela continue exercendo o seu papel.

Para onde vai o meu dinheiro?

O dinheiro arrecadado deve ser investido em prol da categoria representada. O artigo 592 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a aplicação dos recursos. Segundo o texto, o investimento deve ser feito em congressos e conferências; assistência técnica e jurídica; finalidades desportivas e sociais; educação e formação profissional; entre outros.

A aplicação fica a critério de cada entidade, sendo permitido uso de até 20% dos recursos vindos da contribuição para o custeio das atividades administrativas, independentemente de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A CNTV e os seus sindicatos filiados investem na organização dos trabalhadores, nas greves e atividades que têm como objetivo garantir melhorias para a categoria em todo o país.

Quanto pode ser descontado? Quando?

O desconto é feito no mês de março e corresponde à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração. Isto quer dizer que os cálculos incluem salário, adicional de periculosidade, hora extra, adicional noturno e todas as demais verbas que integram a remuneração do trabalhador.

Como é feita a distribuição do dinheiro?
 
A Confederação representante da categoria recebe 5% do valor total. Para a Central sindical, o valor repassado é de 10%. Já as Federações ficam com 15% e os sindicatos com 60%. Os 10% restantes vão para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE.


Fonte: CNTV

terça-feira, 14 de abril de 2015

Plenário deve retomar hoje votação de projeto da terceirização. Projeto prejudica classe trabalhadora

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), com sessão marcada para as 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 8 de abril de 2015

PL 4330: assalto aos direitos dos trabalhadores

A ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é clara: nenhum trabalhador pode entrar na Casa, ainda que o que esteja sendo discutido lá dentro tenha os próprios trabalhadores como maiores interessados (e vítimas). A polícia militar, o Batalhão de Choque e a polícia legislativa chegaram antes dos trabalhadores para dar continuidade ao amplo esquema de segurança iniciado nessa terça-feira (7). Acessos à Casa foram fechados com tapume de madeira. Diante da inflexibilidade, arbitrariedade e autoritarismo de Cunha, a militância dos trabalhadores e os representantes de partidos políticos que são contrários ao projeto de lei 4.330 realizaram nesta quarta-feira, às 13h, um ato político do lado de fora do anexo II da Câmara.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, está em Brasília para lutar contra a precarização do trabalho. Infelizmente, na noite desta quarta-feira, os deputados votaram o texto principal da PL 4330 e derrotaram, mais uma vez, os trabalhadores. Foram 324 votos a favor da terceirização.

A classe trabalhadora brasileira vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os trabalhadores”, condenou Boaventura.

Além disso, a aprovação do PL 4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores; representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos adquiridos.