sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Hércules e Sesc Quitandinha dão calote em vigilantes e descumprem a legislação


A Hércules Vigilância e Segurança Ltda que presta serviços ao Sesc Quitandinha, em Petrópolis, descumpre a legislação e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O RH da empresa coloca os vigilantes de férias e não efetua o pagamento valores correspondentes, como o terço de férias.

Além disso, a Hércules firmou contratos de trabalho intermitente com os trabalhadores sem autorização e consulta prévia ao Sindicato, conforme prevê a CCT, para prestação de serviços durante o festival de Natal do Sesc Quitandinha.

Pelo menos 13 vigilantes estão nessa situação e, para piorar, ainda não receberam o pagamento pelo serviço.


O Sindicato fez contato com a empresa para solucionar o problemas, mas não obteve resultados.

“O Sesc Quitandinha é co-autor das irregularidades pois está ciente das práticas da empresa e não se pronuncia. Vamos mover ações contra a empresa e também a contratante”, disse Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

A Cláusula Décima Sexta, em seu Parágrafo Segundo, fala sobre Contrato Intermitente:

“Será permitida a contratação através de Contrato Intermitente na forma do Artigo 443 da CLT através de Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Obreiro, da base territorial onde irá laborar  o empregado e com a anuência do Sindicato Patronal como disposto na Cláusula Sexagésima da presente Convenção Coletiva”.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Sindicato devolve R$ 120 mil a vigilantes


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região repassou no mês de dezembro de 2019 cerca de R$ 120 mil aos que trabalham na sua base territorial. O pagamento faz parte do cumprimento da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho que instituiu a ajuda de custo laboral.

O valor de R$ 27 por vigilante, repassado pelas empresas, seria um repasse para custear assistência médica. Acontece, que a quantia é baixa e não cobriria as despesas com clínica médica.

O Sindicato de Petrópolis já presta assistência médica para todos os seus associados e dependentes. Os vigilantes não associadas devem pagar um valor por consulta ou exames, sendo que o valor de R$ 27 não cobre esta despesa.

“Como o valor de R$ 27 não cobre as despesas médicas dos vigilantes, resolvemos juntar esse dinheiro e fazer a devolução aos trabalhadores. Pagamos em dezembro cerca de R$ 120 mil a dezenas de vigilantes”, disse Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Vigilantes do Parque Nacional da Serra dos Órgãos paralisam as atividades



Vigilantes do Parque Nacional da Serra dos Órgãos paralisaram as atividades a partir desta quinta-feira (26/12) por tempo indeterminado em protesto contra falta de pagamento de salários e também do 13º salário.

Os profissionais são funcionários da empresa terceirizada Max Segurança Máxima. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vem recebendo denúncias de que os atrasos têm sido constantes por parte da empresa.

Com a paralisação, as principais entradas do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Bonfim, Teresópolis e Guapimirim, poderão ficar fechadas aos visitantes.

“Estamos buscando que a empresa solucione a questão dos salários o mais rápido possível. Os vigilantes e seus familiares já passaram um Natal sem poder comprar suas ceias ou presentes. Se for preciso, vamos acionar o Ministério Público do Trabalho para intervir”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Vigilantes de Petrópolis participam de confraternização promovida pelo Sindicato

Vigilantes associados ao Sindicato participaram de uma grande confraternização ocorrida no dia 08 de dezembro. 

Foram vários brindes sorteados para os trabalhadores além de muita descontração e bom bate-papo.

Esse ano, a festa não foi aberta aos familiares por conta dos cortes promovidos pela Reforma Trabalhista que retirou o imposto sindical, contribuição negocial e confederativa.

Apesar dos ataques que a categoria e toda classe trabalhadora vem sofrendo por parte do governo, os vigilantes de Petrópolis mereciam uma confraternização. 

As festas também aconteceram em Três Rios e Teresópolis.

A diretoria do Sindicato deseja a toda categoria um feliz Natal e um Ano Novo de conquistas.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Fique atento às datas as assembleias de pauta de reivindicações da campanha salarial


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian), CNPJ nº 32.002.115/0001-01 e, Registro Sindical no CNES: 46000.000311/95-12 localizado à Rua Paulo Barbosa, nº 233, S/L 02, Centro, Petrópolis, RJ, por seu Presidente abaixo assinado, conforme o Estatuto Social da Entidade Sindical CONVOCA todos os trabalhadores Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Base Territorial desse Sindicato para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nas seguintes cidades: 

- Três Rios, dia 17/12/19, na sub – Delegacia Sindical sito à Praça da Autonomia, nº40 – sala 501 – Edifício Sta. Etienne – Centro – Três Rios;
- Teresópolis dia 18/12/19 – Centro - Teresópolis /RJ e
- Petrópolis dia 20/12/19, sito á Rua Paulo Barbosa N° 233 S/L 02 – Centro – Petrópolis / RJ  
às 19:00 horas, em primeira convocação, e às 19:30 horas, em segunda convocação em ambas as cidades, com as seguintes ordens do Dia: 
1 –APROVAÇÃO DA PAUTA DE  REIVINDICAÇÃO PARA A DATA BASE DE 2020/2021. 
2 – AUTORIZAÇÃO PARA A DIRETORIA NEGOCIAR OU INSTAURAR O DISSÍDIO COLETIVO, CONFORME O CASO. 
3 - APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA EM ESTADO PERMANENTE. 
4 - ASSUNTOS GERAIS.  

Petrópolis, RJ, 11   de dezembro de 2019. 

Adriano Linhares da Silva – Presidente

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Vigilantes não estão proibidos de beber água no Museu Imperial em Petrópolis



O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região foi apurar denúncias de que os vigilantes que trabalham no Museu Imperial em Petrópolis estavam proibidos de sentar e até mesmo beber água durante o expediente. O Sindicato questionou o possível descumprimento da Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata sobre saúde do trabalhador.

Em contato com o Museu, a Coordenadora Administrativa, Isabela Neves de Souza Carreiro, GARANTIU que os VIGILANTES PODEM fazer uso dos assentos e bebedouros e que NÃO existe PROIBIÇÃO.

Veja a resposta completa enviada ao Sindicato:

Prezado Senhor Adriano,
Boa noite!

Após reunião com os responsáveis pelo Palácio, com o responsável pela segurança do Museu Imperial, encarregados de turma e coleta de informações, posso lhe assegurar que a informação não procede. Existem bancos nas alas direita e esquerda e no segundo piso do Palácio. Todas as guaritas possuem bancos e algumas são até climatizadas. Existem diversos bebedores de água  nos prédios do Museu Imperial e sempre vejo guardas enchendo suas garrafas tanto no prédio administrativo quanto no Palácio quando faço plantão nos finais de semana.

Todos os responsáveis garantiram que não existe o óbice citado. Inclusive verifiquei junto às câmeras de vigilância e por diversas vezes vários deles vão à sala de dentro do Palácio beber agua e encher suas garrafas.

Pelo exposto , fico à disposição para prestar maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,
Isabela Neves de Souza Carreiro
Coordenadora Administrativa
Museu Imperial 

Qualquer proibição devem ser comunicada imediatamente ao Sindicato.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Verde e amarelo: governo tira impostos de empresários e passa conta para trabalhador


A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo Bolsonaro, não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS - valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados - além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS - Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Fique ligado nesta dica sobre o Novembro Azul


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região alerta a toda categoria para a campanha Novembro Azul que é um movimento mundial que acontece durante este mês para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros e as maiores vítimas são homens a partir dos 50 anos, além de pessoas com presença da doença em parentes de primeiro grau, como pai, irmão ou filho.

O que é a próstata

A próstata é uma glândula masculina que tem forma de uma noz e fica logo abaixo da bexiga e à frente do reto. O órgão envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina é eliminada da bexiga.

O que é câncer de próstata?

Durante o funcionamento da próstata, algumas células podem se desenvolver e multiplicar de forma anormal, provocando o surgimento de um tumor. O câncer de próstata é o segundo mais incidente entre os homens no Brasil, apenas atrás do câncer de pele não melanoma. Estima-se 68.220 mil novos casos da doença no país, em 2018. O risco estimado é de cerca de 66,12 novos casos para cada 100 mil homens.

Sintomas

A doença pode não apresentar (ou apresentar poucos) sintomas em sua fase inicial. Em alguns casos, os sinais são parecidos com os do crescimento benigno da próstata (dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite). Na fase mais avançada, o paciente pode ter dores nos ossos, sintomas urinários ou, nos casos mais graves, infecção generalizada ou insuficiência renal.

Quando procurar o médico?

Quando o homem perceber sinais e sintomas sugestivos da doença, como: dificuldade de urinar; diminuição do jato de urina; necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite; e sangue na urina. A detecção do câncer de próstata pode ser realizada com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos (diagnóstico precoce).
Os homens sem sinais ou sintomas, mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença, podem realizar com exames de toque retal e de sangue para avaliar a dosagem do PSA (Antígeno Prostático Específico).

Como é feito o diagnóstico de câncer de próstata?

O exame de PSA é solicitado anualmente para acompanhar as alterações específicas da próstata. O resultado, quando alterado, pode indicar situações como inflamações, infecções, hiperplasia (crescimento benigno) e também o surgimento do câncer de próstata. O toque retal e a dosagem do PSA servem para indicar a necessidade da biópsia da próstata (retirada e análise de fragmentos da glândula e única forma de confirmar uma suspeita de câncer). A realização de exames é recomendada quando há presença de sinais e sintomas, conforme preconiza o Ministério da Saúde.

 Como posso prevenir?

Adotar hábitos saudáveis diminui o risco de várias doenças, inclusive o câncer. 

Recomendamos:

Manter uma alimentação saudável e equilibrada;
Não fumar.
Identificar e tratar adequadamente a pressão alta, diabetes e problemas de colesterol
Manter um peso saudável;
Praticar regularmente atividades físicas.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Sindicato questiona regras do projeto que regulamenta aposentadoria especial apresentado no Senado


A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região chama atenção para a proposta do projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos vigilantes. O projeto não contempla os anseios da categoria.

“O projeto como foi apresentado não contempla nossa categoria. Não concordamos com as regras de transição e nem o limite por idade. Vamos lutar para derrubar essas condições. Queremos que o direito à aposentadoria especial seja de imediato para toda categoria”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05/11) o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade, inclusive a aposentadoria especial.

De acordo com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

O governo vai elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

No entanto, o projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas.

O texto ainda prevê multas para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados, regras para suspensão de benefício e possibilidade de readaptação.

Segundo Eduardo Braga, o projeto estabelece critérios de acesso para a aposentadoria especial com base na atividade e não com base na categoria do trabalhador. O senador afirmou ainda que o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. O texto, acrescentou, assegura direitos ao trabalhador e ao mesmo tempo estabelece com clareza os critérios de acesso a esses direitos. Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.

Senador Eduardo Braga adia apresentação de projeto que regulamenta aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a apresentação do projeto que vai regulamentar a aposentadoria por periculosidade. O projeto de lei Complementar vai assegurar a aposentadoria especial dos vigilantes. 

A expectativa era que a matéria fosse apresentada nesta segunda-feira (04/11), mas o senador disse que pretende analisar o texto com calma, antes de dar entrada no projeto de lei complementar – que tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas.

"É preciso regulamentar de uma vez por todas as atividades de risco. Os trabalhadores precisam saber, de forma transparente e rigorosa, quais são os seus direitos", afirmou Braga na semana passada.

O projeto relacionado à periculosidade faz parte de um acordo costurado no Senado Federal para garantir a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno. Eduardo Braga recebeu o texto do governo na última quarta-feira (30), quando o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, compareceu ao Senado para levar a proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) deve ser o relator da matéria.

"Fazemos uma convocação aos vigilantes da nossa base para que pressionem os senadores Eduardo Braga e Espiridião Amim para que o projeto seja apresentado o mais rápido possível. A nossa aposentadoria especial foi garantida nesse acordo que será concluído com o projeto de lei complementar", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência, senadores da oposição observaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. 

A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de contornar essa situação, alcançando mais trabalhadores em risco.

Acordo

O projeto de lei complementar será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, o texto teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada ainda no mês de novembro. O acordo é que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto que será apresentado por Eduardo Braga.


Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Anote aí as datas das confraternizações dos vigilantes de Petrópolis, Teresópolis e Três Rios

E as datas das confraternizações dos vigilantes já estão definidas. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região organiza mais uma vez uma festa de fim de ano para a categoria.

Esse ano, o evento teve algumas mudanças e apenas vigilantes associados em dia com o Sindicato poderão participar. A festa não será estendida aos familiares.

A medida foi necessária diante dos cortes promovidos pela Reforma da Trabalhista que retirou os impostos sindicais, contribuição negocial e confederativa.

As confraternizações serão realizadas em Petrópolis, Teresópolis e Três Rios. Confira as datas:


Vigilantes Três Rios

Data: 23/11
Hora: 12h
Local: Casa de Festa (Avenida Ocidental, 478 – São Judas Tadeu – Três Rios)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.


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Festa de Fim de Ano

Vigilantes Teresópolis

Data: 30/11
Hora: 12h
Local: Clube Bom Retiro (Rua Mariana, 75, Bom Retiro- Teresópolis)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.








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Festa de Fim de Ano

Vigilantes Petrópolis

Data: 08/12
Hora: 12h
Local: Premium Sports (Rua Pedro Ivo, 144 Morim – Petrópolis)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.








quarta-feira, 23 de outubro de 2019

MANTIDA! Aposentadoria Especial dos Vigilantes


A aposentadoria especial para todos os vigilantes do país vai ser mantida. Após uma grande discussão, os senadores chegaram a um acordo sobre o destaque que mantém os vigilantes dentro das categorias com direito a se aposentar mais cedo por conta da periculosidade da profissão.

A inclusão dos vigilantes no direito à aposentadoria especial será feita através de um Projeto de Lei Complementar que será apresentado em regime de urgência no Senado para regulamentar a Reforma da Previdência.

O acordo só foi possível graças a atuação firme do Senador Paulo Paim (PT) que desde o início comprou a briga dos vigilantes. Todos os trabalhados de convencimento dos senadores foi organizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), figura importantíssima na condução dos processos de negociação com o Senado Federal.

Pelo Rio de Janeiro, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região e de Petrópolis e região foram fundamentais para pressionar os parlamentares e conseguir manter a aposentadoria especial.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou tirar o direito dos vigilantes. Mas, a atuação do Senador Paulo Paim e da CNTV garantiu que o direito seja mantido.

No entanto, agora é vigiar e pressionar os senadores para dar o andamento legislativo para que o projeto de Lei Complementar que vai incluir a categoria dos vigilantes na classe de profissionais que têm o direito à aposentadoria especial por periculosidade aos 25 anos de profissão.

Em Brasília, dirigentes sindicais de todo país acompanharam a votação da reforma da previdência que aconteceu na terça-feira (22) e dos destaques à PEC votados nesta quarta-feira (23). Os representantes dos vigilantes se reuniram na sede da CNTV na capital federal.

Senado aprova Reforma da Previdência. Saiba o que muda


Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, a Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

- Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

- O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

- O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

- Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

- O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

- A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

- Aposentadoria para pessoa com deficiência - Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos, se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial.

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%.

Regra 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Jurídico do Sindicato ganha ação para vigilante que vai receber indenização


“Pode esperar, o tempo nos dirá que nada melhor como um dia após o outro.” É com essa frase que o Sindicato informa mais uma conquista.

A juíza do Trabalho de Petrópolis liberou o alvará de pagamento para um vigilante e ex-diretor do Sindicato.

A conquista veio após processo na Justiça impetrado pelo Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Dr. João Carlos Fabre dos Reis, onde ganhou a ação da Coral Empresa de Segurança LTDA.

O motivo da frase é simples. O vigilante beneficiado da vez já tentou dividir o Sindicato, desmembrando a entidade em duas para formar um Sindicato em Três Rios.

No passado não valorizou o trabalho do Sindicato de Petrópolis e hoje é beneficiado. Isso, por que o Sindicato de Petrópolis trabalha sempre em defesa do trabalhador, mesmo nas adversidades.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Pesquisadores vão à CCJ questionar dados do governo sobre Previdência


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quarta-feira (16), às 14h, para debater a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) com professores, economistas e representantes do governo. O requerimento foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Dentre os convidados estão Pedro Paulo Bastos, professor doutor em economia pela Unicamp e professor visitante da Universidade da Califórnia — Berkeley; André Luiz Santos, mestre em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e Henrique Sá Earp, professor doutor da Unicamp e doutor em matemática pelo Imperial College London. Os três professores, junto de Ricardo Knudsen, realizaram um estudo intitulado A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência Social que contestou os valores do deficit da Previdência apresentado pelo governo como justificativa para a aprovação da reforma (PEC 6/2019).

Segundo Paim, é importante realizar uma audiência pública com representantes do governo e com os autores deste estudo para que as dúvidas sobre a reforma da Previdência sejam esclarecidas antes da votação da PEC paralela.

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento.

Além dos professores, foram convidados também um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo José Guimarães, secretário de previdência do Ministério da Economia; Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Eduardo Fagnani, professor e economista.

PEC Paralela

A PEC 133/2019), a chamada PEC Paralela, reúne pontos não incluídos na reforma da Previdência (PEC 6/2019) para evitar que ela volte para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. Ela encontra-se na CCJ onde serão analisadas as emendas propostas em Plenário.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC paralela deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

Os senadores da oposição criticaram a medida, pois esta poderia perder força ao se desvincular do texto principal e prejudicar as mudanças na reforma que ficaram pendentes. Crítico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.

A reunião será realizada no Plenário 3, da ala Alexandre Costa, e contará com a possibilidade de participação popular através do Portal e-Cidadania e do Alô Senado,  no número 0800612211.

Acompanhe a audiência: Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania



Fonte: Agência Senado