quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Linhares no Programa Trabalhador em Foco

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, foi o convidado do Programa Trabalhador em Foco para falar sobre Segurança Pública, tema polêmico e que envolve toda sociedade.



terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Patronal apresenta nova proposta de reajuste salarial


Pauta apresentada pelos patrões
Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, participou da negociação e afirmou que a categoria de Petrópolis e região vai decidir os rumos da campanha salarial 2015 nas assembleias. 

Outros Sindicatos também participaram da mesa de negociação como Niterói e região, representado pelo vice-presidente Paulo Henrique, Duque de Caxias, presidente Carlos Gil, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

A diretoria do Sindicato quer discutir ainda o plano de Saúde e já adiantou que não vai aceitar a criação da função do homem horista.

Fique atento às datas das assembleias na sua cidade.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tentativa de assalto na Linha Vermelha termina com dois vigilantes feridos

O segurança de um caminhão foi baleado durante uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira, 19. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE), criminosos passaram em veículos e abordaram um carro onde estavam dois vigilantes que faziam a escolta do caminhão.
Os policiais informaram que os dois vigilantes reagiram ao assalto. Luiz Cláudio dos Santos, de 42 anos, acabou baleado no peito e de raspão na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.
Após os tiros, o veículo onde os dois seguranças estavam acabou batendo em uma mureta. No acidente, o segundo segurança, identificado apenas como Rodrigo, ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal Doutor Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Os bandidos fugiram. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois vigilantes.
Fonte: Diário do ABC

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilante ganha Comissão Especial na Câmara

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

“Não poderemos deixar que nos tirem o que já conquistamos. Vamos protestar e, se for preciso, iremos à Brasília para pressionar os deputados. Somos contra fracionar o piso nacional. Queremos R$ 3 mil! E vamos à luta em busca disso junto com os Sindicatos de Niterói e Duque de Caxias no Rio de Janeiro, a FEVIG e a CNTV", afirmou Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.


A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Fonte: Diap

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Patrões apresentam contraproposta que não contempla anseio dos vigilantes

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Duque de Caxias, Petrópolis e região, Sindesverj, e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real;

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

“Ficamos surpresos na reunião do dia 04/02 quando os patrões nos apresentaram uma contraproposta que não atendia às reivindicações da categoria já apresentadas por nós em outras reuniões. Nos encontros anteriores procuramos acertar detalhes de pauta e correção de cláusulas que tinham dupla interpretação. Naquela oportunidade também apresentamos a nossa pauta que foi discutida e aprovada nas assembleias que realizamos na base do Sindicato de Petrópolis. A contraproposta dos patrões contempla, em parte, apenas alguns itens. Eles insistem em implantar o vigilante em regime parcial, o horista, que somos contra. Essa medida dividiria a categoria com dois salários diferentes prejudicando, assim, milhares de famílias. O único avanço, mas ainda aquém do que queremos foi com relação ao tíquete alimentação. Vamos aguardar agora uma nova reunião para buscarmos mais benefícios para a categoria”, relata Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Willian Chaves - Imprensa Sindical

Sindicato denuncia empresa Hércules no MPT por jornada excessiva de trabalho no Sesc Quitandinha

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região corre atrás dos direitos dos trabalhadores e denunciou a empresa Hércules Segurança ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia versa sobre os vigilantes do Sesc Quitandinha que estão sendo obrigados a trabalhar em jornada de 13 horas por dia para poderem gozar de intervalo intrajornada de uma hora. Essa mesma denúncia já consta da ação ACP n° 0001410-09.2011.5.01.0082 proposta pelo MPT.

Veja o print da denúncia abaixo.




sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Vigilantes do RJ, DF e Goiás confirmam criação da FEVIG

Sindicatos filiados à FEVIG – Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal realizaram a assembleia de ratificação de fundação na sede do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30). A reunião cumpriu um protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego conforme os ritos para publicação da entidade.

Representantes dos Sindicatos de Vigilantes de Brasília/DF, Niterói/RJ e região, Petrópolis/RJ e região, Duque de Caxias/RJ e Goiânia/GO confirmaram a criação da Federação que vai atuar de maneira mais incisiva na defesa dos vigilantes destes estados.

A FEVIG nasceu da vontade de representantes sindicais destes sindicatos de erguer uma entidade forte e verdadeiramente representativa. A missão é dar suporte aos Sindicatos filiados em questões com amplitudes macrorregionais que são de interesse da categoria, além de investir em formação.

“Cumprimos mais um protocolo do Ministério do Trabalho e passamos mais uma etapa. A FEVIG traz de volta a verdadeira luta dos trabalhadores. Existem muitas entidades por ai que não defendem os trabalhadores, mas sim, brigam apenas para defender o aparelhamento sindical de suas entidades. Nossos objetivos não são esses. Criamos a FEVIG para fazer o contraponto a essas pseudo-entidades sindicais. Não temos medo. Vamos enfrentar esses falsos sindicalistas e fazer o real confronto capital X trabalho para dar ao vigilante uma representatividade verdadeira e de fato. Vamos trabalhar em conjunto com os companheiros que compõem a FEVIG. Estou presidente da nossa federação para fazer um trabalho sério juntamente com as representações do Rio de Janeiro e Goiás”, afirma Moisés da Consolação, presidente da FEVIG e diretor Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.


 “A assembleia de hoje foi para ratificar a criação da FEVIG a pedido do MTE pelos sindicatos fundadores. O objetivo é que essa federação venha servir aos trabalhadores nas regiões abrangidas por ela. A assembleia transcorreu tranquilamente com a presença de todos os sindicatos fundadores”, acrescenta Cláudio Vigilante, diretor da FEVIG e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

Imprensa Sindical - wmcnoticias@gmail.com

Trabalhadores vão às ruas do Rio para lutar em defesa dos direitos trabalhistas

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e região se reuniram a centenas de ativistas e outros dirigentes sindicais em um grande ato organizado pelas centrais sindicais na Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, na tarde de quarta-feira (28). A concentração fez parte do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos que teve como bandeira a luta pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 do governo federal.

Os sindicalistas aproveitaram o momento para esclarecer aos milhares de pessoas que transitam pelo local como as medidas podem afetar os direitos dos trabalhadores. A concentração reuniu dirigentes e militantes da CUT-RJ, CTB, UGT e CSB, além de sindicatos de diversas categorias que coloriram o local com bandeiras, faixas, balões, camisetas e bonés das centrais e dos sindicatos.

“Estamos cobrando os compromissos de campanha da presidenta Dilma. Da mesma forma que fomos para a rua e garantimos a reeleição da presidenta, não vamos aceitar a mudança no curso da política econômica, nem que o neoliberal ministro Joaquim Levy acabe com direitos da classe trabalhadora. Com a nossa mobilização, temos certeza de que o seguro-desemprego não vai cair. Também lutamos em defesa da Petrobras. Claro que corruptos devem ser punidos, mas não podemos aceitar que se destrua nem que se privatize a empresa, grande patrimônio do povo brasileiro, como deseja a oposição e a mídia golpista”, disse o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara.
Saiba o que muda com as MPs 664 e 665

No dia 30 de dezembro de 2014, o Governo Federal anunciou duas Medidas Provisórias (MPs) - 664 e 665 – que estipulam uma série de alterações nas regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão e devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de brasileiros. O anúncio gerou desconforto às Centrais Sindicais, que condenaram as Medidas e reivindicaram a sua revogação. Além das discordâncias em relação ao conteúdo das MPs, as Centrais declararam descontentamento pela ação do governo contrária ao compromisso assumido em não tocar em direitos trabalhistas, e por não terem sido chamadas a dialogar sobre os temas.

Cabe salientar que o Governo Federal justifica a adoção dessas Medidas no contexto de ajuste das contas públicas alegando que poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18 bilhões. Deve-se registrar, no entanto, que as várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos - como a redução de alíquotas de IPI e desonerações, entre outras - representaram cerca de R$ 200 bilhões a título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber. Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais vulnerável da população.

Com a MP 665, para ter direito ao primeiro acesso, é necessário que o trabalhador comprove ter trabalhado pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa. Tomando-se os mesmos dados da Rais 2013, observa-se que o contingente de trabalhadores que não teriam direito ao benefício do seguro-desemprego aumentaria para oito milhões, ou seja, 64,4% do total de desligados.

Ao limitar o direito ao Abono Salarial aos trabalhadores que mantiveram vínculos formais por pelo menos seis meses e pagar o restante de forma proporcional, a nova regra reduz seu público alvo, excluindo cerca de 9,94 milhões de trabalhadores desse direito constitucional e pagando ao restante um valor inferior ao que é pago atualmente.

Apenas os trabalhadores que se mantiveram no emprego pelo período dos 12 meses – o que corresponde a aproximadamente 35% do total daqueles que antes tinham esse direito - receberão o mesmo que anteriormente.

A redução dos gastos com o Abono Salarial terá impactos sobre a população mais vulnerável, que é a mais afetada por algumas das características mais perversas do mercado do trabalho brasileiro, como a rotatividade elevada e baixos salários. Para se ter uma ideia, 43,4% dos trabalhadores formais permanecem por menos de seis meses num mesmo emprego e mais da metade - 54,8% - ganhavam, em 2013, até dois salários mínimos.

A edição das Medidas contraria compromissos de campanha assumidos pela presidenta Dilma, que assegurou aos representantes dos trabalhadores que não haveria qualquer mexida nos direitos da classe trabalhadora.

Foi com a intenção de engrossar esse coro contra as MPs 664 e 665 que o diretor do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região participaram do grande ato. Estiveram presentes: o diretor Adriano Machado e o vigilante Alessandro de Oliveira. 

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Pressão sindical faz Dilma rever novo seguro-desemprego, diz jornal Folha de São Paulo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista.

Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Agora, após declarações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) avaliadas pelo Palácio do Planalto como infelizes, a equipe de Dilma acredita que pode ser obrigada a sinalizar mais concretamente o que irá mudar na próxima reunião com as centrais sindicais, em 3 de fevereiro.

Na semana passada, em Davos (Suíça), Levy chamou de "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego, o que irritou sindicalistas e até assessores de Dilma.

Seu colega Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nota no sábado (24) classificando o seguro-desemprego como "cláusula pétrea" dos direitos dos trabalhadores.

O próprio Levy reconheceu internamente no governo que não foi feliz em suas declarações. Ele defende mudanças no sistema, mas sem retirar direitos trabalhistas.

Jovens

Segundo a Folha apurou, o governo pode mudar o período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação feita pelo trabalhador. As centrais sindicais consideram que essa regra prejudica principalmente jovens num período da economia em que deve haver alta de desemprego nesta faixa.

Pelas regras definidas pela equipe econômica, a carência subiria de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses trabalhados na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses trabalhados. Na terceira, foi mantida a carência de seis meses.

O governo também propôs mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da pesca) e na pensão pós-morte.
Lançado no fim de 2014, o pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários visa economizar R$ 18 bilhões neste ano para reequilibrar as contas públicas. São R$ 9 bilhões apenas com o seguro-desemprego.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres diz que mudar só a carência do seguro-desemprego não é "suficiente". Ele também defende ajustes no seguro-defeso e na pensão pós-morte.

Presidente da CUT, Vagner Freitas defende mudanças em todas as medidas.
As centrais estão organizando manifestações contra as propostas, classificadas por elas de conservadoras.


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

sábado, 24 de janeiro de 2015

Linhares participa de Congresso da UGT para discutir Mobilidade Urbana

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, participou, na última sexta-feira (23), do 3º Congresso Ordinário da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, entidade a qual o sindicato é filiado. 

O evento serviu para discutir o quanto a mobilidade urbana pode interferir na qualidade de vida do trabalhador, ou seja, quanto mais tempo o cidadão passa nos transportes coletivos, por exemplo, menos tempo tem para o lazer, para a convivência social e familiar, para cuidar da educação e da saúde, expondo-se, ainda, a situações de insegurança, além do estresse.

Essa foi a principal abordagem do 3º Congresso Ordinário da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (UGT-RJ), cujo tema central foi “Mobilidade Urbana Carioca – Qualidade de Vida para o Trabalhador”.

Para discutir o assunto, a UGT-RJ convidou o advogado, vereador e ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Coletivo na Câmara Municipal de Niterói, Bruno Lessa.


O congresso aconteceu no Windsor Guanabara Hotel, no Rio de Janeiro, e reuniu cerca de 300 líderes sindicais de todo o país. Na programação, ainda, Eleição e Posse dos membros da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal da UGT e a discussão do tema “Assédio Moral e Discriminação da Mulher no Local de Trabalho” com a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciene Lacerda, membro do Instituto Búzios, organização social comprometida com a conquista de direitos e a afirmação da cidadania.

Fonte: Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com / UGT/RJ

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Diretoria da CNTV renova a luta contra horista e pisos indecentes

Reunida no sábado (17) em Brasília, a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reafirmou as decisões da Conferência Nacional da categoria, realizada em Novembro passado, em especial a luta contra a implantação de contratos de horistas e pisos salariais rebaixados.


Neste ano, em quase todas as mesas de negociação pelo país afora, o patronato tem insistido e até chantageado as lideranças da categoria, querendo usar as convenções coletivas para permitir a contratação de vigilantes sob o regime de horista. O horista trabalha algumas horas por dia e recebe por mês apenas o valor correspondente a estas horas. Em muitos casos, a remuneração não passa de R$ 600. No Rio Grande do Sul os vigilantes e os Sindicatos de luta combatem uma herança maldita que permitiu varias dessas anomalias. Em Minas Gerais, os sindicatos pautaram neste ano o combate aos abusos neste tipo de regime previsto na CCT há alguns anos. As convenções de São Paulo e Santa Catarina também permitem a figura do horista.


Os advogados da CNTV e dos Sindicatos já estudaram o tema, dizem que a CLT até permite este tipo de contratação, mas só em caráter muito excepcional, não para suprir reserva técnica, horário de almoço, etc. Mas se os Sindicatos permitirem, “pode tudo”.

Fonte: CNTV

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Carta da CNTV repudia instrução normativa do Secretario de Relações do Trabalho no apagar das luzes de 2014

Em 31 de dezembro de 2014, as entidades sindicais foram surpreendidas com a publicação da Instrução Normativa nº 19, que estabelece “os procedimentos administrativos de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do Trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.

Diante do conteúdo da Instrução Normativa, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encaminhou uma carta ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, manifestando sua insatisfação com os equívocos, ilegalidades e abusos do texto. Sem questionar a competência legal do MTE de normatizar e registrar as entidades sindicais, a diretoria da CNTV acredita não se tratar de uma simples e corriqueira medida.

De acordo com os termos da Instrução, deixa de ser um mero ato administrativo quando o MTE toma para si o poder de normatizar, fiscalizar, sancionar e punir, sem base legal, uma vez que esta competência é do judiciário. O que seria um ato administrativo transforma-se em sanção motivada pela ansiedade ou sede punitiva.

A manutenção da regularidade sindical deixa de ter um ato saudável a partir do momento que o MTE desconhece os estatutos das entidades e ampara a verificação de regularidade apenas por uma eventual declaração ou informação apresentada diretamente sobre filiação e desfiliação. Em tempos democráticos, o Estado não pode atribuir para si a tarefa de receber os pedidos de filiação ou desfiliação das entidades sindicais ou dos trabalhadores com os sindicatos.

Na carta, a CNTV expressa ainda que é preciso preservar o diálogo, o respeito, a legalidade e a democracia - pilares que sustentam a luta da Classe Trabalhadora e que já nortearam a trajetória de vida do secretário Manoel Messias. Gera estranheza que um dirigente do Estado, oriundo da CUT, proponha uma norma contra os princípios fundamentais desta Central - liberdade e autonomia sindical, onde cabe somente aos trabalhadores estabelecer os meios de organização.


Fonte: CNTV

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes

Já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao M.P.T.

Antes da publicação da Lei n° 12.740/12, as empresas de segurança patrimonial e/ou pessoal pagavam aos vigilantes um adicional de risco de vida seguindo a previsão das Normas Coletivas, e o percentual devido variava de região para região. Em São Paulo, por exemplo, este percentual girava em torno de 15%.

Tendo em vista que as Normas Coletivas eram esparsas e percentuais distintos de uma região para outra foi criada a Lei n° 12.740/12, que modificou o artigo 193 da CLT, inserindo o inciso II ao mesmo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei no 12.740, de 2012).

I - inflamáveis explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012).

§ 1o - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei no 6.514, de 22.12.1977)

§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei no 12.740, de 2012)...

Com a publicação da Lei 12.740/12 em dezembro de 2012, nosso escritório defendeu ao longo do ano de 2013 inúmeras ações requerendo referido acréscimo salarial a título de adicional de periculosidade. Contudo, poucas ações destas obtiveram êxito neste período, uma vez que a referida lei dependia de regulamentação do Ministério do Trabalho.

Referida lei foi regulamentada pela Portaria no 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego e, entrou em vigor no dia 03/12/2013, concedendo à categoria dos vigilantes o direito à percepção do adicional de periculosidade, percentual de 30% do seu salário normativo.

A Portaria n° 1.885/13 previu o desconto ou compensação do adicional de outra espécie, mas da mesma natureza já concedidos aos vigilantes, de tal forma que a obrigação seria de pagar apenas o percentual a complementar os 30% concedidos a título de adicional de periculosidade.

Desta forma, já está regulamentado o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes, e os empregadores que não cumprirem tal determinação, possivelmente serão acionados na Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser oficiados ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Jus Navigandi

Fala CNTV

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) encabeçou a luta pelo adicional de periculosidade e, junto com a mobilização dos vigilantes, garantiu esta conquista para a categoria.


A entidade relembra que, caso o trabalhador não esteja recebendo os valores referentes ao adicional, denuncie junto ao sindicato de sua região e à CNTV para que sejam adotadas medidas cabíveis.