segunda-feira, 23 de novembro de 2020

ARTIGO: Carrefour é responsável por mais um assassinato covarde

Foto: Unegro Maricá
O assassinato covarde do cidadão João Alberto Silveira Freitas no Supermercado Carrefour do bairro Passo D’ Areia, em Porto Alegre/RS soma-se a outras tragédias que vitimaram cidadãos inocentes dentro destes estabelecimentos, em sua maioria negros e, na visão deles (empregadores), suspeitos.

O Carrefour é o principal responsável por estes crimes, uma vez que contrata serviços de segurança legais e ilegais apenas para proteger a mercadoria, nunca as pessoas.

Diferente de outros setores da economia, onde a luta dos trabalhadores fez os empregadores priorizarem a política de segurança para a proteção das pessoas (funcionários e clientes) e não de dinheiro e mercadorias (bancos é um exemplo), no setor de supermercados a segurança ou a proteção continua sendo tão somente da mercadoria. Daí vem às tragédias, como a de ontem (19).

As grandes redes de supermercados escalam uns poucos vigilantes empregados de empresas autorizadas pela Policia Federal- PF. Tudo para aparentar alguma proteção. Mas, por outro lado, utiliza um outro contingente, maior inclusive, de policiais de folga, sem autorização da PF, que realizam o serviço sujo de abordagens ilegais, agressões e assassinatos.

Os vigilantes são preparados e qualificados para proteger vidas em primeiro lugar. Mas, aqui ou acolá, recebem orientações e são envolvidos num ambiente de violência e agressões que resultam em tragédias.

A nota do Carrefour, como sempre, busca eximir-se de culpa e responsabilizar somente os trabalhadores. Foi assim com um trabalhador rodoviário agredido em junho no Atacadão em Salvador, com um cidadão e depois com um cão no Carrefour Osasco, com um cliente no Extra no Rio de Janeiro, entre muitos outros casos.

Os vigilantes, seus Sindicatos, Federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV repudia o assassinato do cidadão João Alberto, manifesta sua solidariedade a todos as pessoas negras vítimas da violência e cobra das autoridades que responsabilizem o Carrefour pelo histórico de agressões e violência.

 

Brasília, 20 de novembro de 2020

Dia Nacional da Consciência Negra

Viva Zumbi !

Jose Boaventura Santos - Presidente

Confederação Nacional dos Vigilantes

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Hércules descumpre novamente CCT e acumula férias de vigilantes

A empresa Hércules Vigilância e Segurança Ltda, que presta serviços no SESC Quitandinha e também no SESC Nogueira, em Petrópolis, continua descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos vigilantes.

O RH da empresa continua fazendo admissões de vigilantes para contratos de trabalho intermitente, ou seja, com jornada de trabalho não definida e salário abaixo do piso da categoria.

 A CCT vigente barra este tipo de contratação na região. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região tomou conhecimento das irregularidades e prepara contestação junto ao Mnistério do Trabalho, já que essa não é a primeira ocorrência envolvendo a empresa. 

A Hércules Vigilância é também uma das empresas que dificultam as negociações salarias de 2020 emperrando todo processo entre os sindicatos dos trabalhadores e o Sindesp/RJ que representa as empresas de segurança.

Outra denúncia que também chegou ao Sindicato, diz respeito ao acúmulo de férias provocado pela empresa que não libera seus vigilantes para gozar do direito. Os trabalhadores chegam a acumular duas férias vencidas, ou seja, trabalhando de forma ininterrupta por quase três anos sem descanso.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Ministros do STJ votam a favor de aposentadoria especial do vigilantes, mas julgamento final é adiado

O resultado do julgamento da aposentadoria especial para vigilantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado novamente nesta quarta-feira (23/09) após a Ministra Assusete Magalhães pedir vista do processo interrompendo a votação.

A paralisação ocorreu quando o resultado já estava com quatro votos favoráveis à categoria. O voto do relator, acompanhado pelos ministros presentes no julgamento, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função. 

A ministra Assusete Magalhães afirmou que quer analisar qual será o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). De acordo com regimento interno, a ministra tem 60 dias para devolver o processo.

O advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, não vê a possibilidade de mudança do resultado, favorável aos vigilantes, guardas e demais trabalhadores da área de segurança da iniciativa pública e privada.

Segundo Gonçalves Dias, o STJ tem por tradição manter a coerência da jurisprudência das suas Turmas que já vinham reconhecendo o direito, em nome da segurança jurídica.

Assim que a decisão do STJ for publicada, todos os processos relacionados ao tema voltam a andar nos tribunais do país.


Briga antiga

Desde 1997, o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por não considerar a atividade como nociva. Os profissionais têm recorrido à Justiça para ter reconhecido o direito à aposentadoria especial, mesmo que não portem arma de fogo.

Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo não deve ser critério para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decisões conflitantes em todo país, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos até que o STJ julgue se será preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.

"Essa decisão do STJ reconhece a situação vulnerável desses profissionais na situação de violência no país", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

 

A aposentadoria

Segundo Saraiva, com a nova decisão do STJ, quem ainda não se aposentou e trabalhou como vigilante antes de 13 de novembro de 2019, armado ou não, poderá fazer a conversão do tempo especial em tempo comum. O período trabalhado nestas condições antes do início da reforma da Previdência deve ser multiplicado por 1,4 se homem, e, 1,2 se mulher.

Após esta data, quem não reuniu tempo para se aposentar vai entrar em uma das regras de transição, que soma a idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

Com informações de UOL

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Arma de fogo: STJ deve unificar decisão sobre periculosidade dos vigilantes

Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24/09) o julgamento do Tema 1031 que versa sobre a aposentadoria especial do vigiante.

Se você é um dos 431.600 vigilantes ativos, se aguarda o julgamento de seu pedido de aposentadoria como vigilante ou até já se aposentou, você precisa acompanhar o Julgamento do Superior Tribunal de Justiça que está previsto para às 14h, horário de Brasília.

O julgamento vai decidir sobre a aposentadoria especial do vigilante, com ou sem uso de arma de fogo.

Embora nos pareça evidente que o vigilante, em razão de sua atividade de proteção do patrimônio e vida alheios, exerça uma atividade perigosa, nem sempre esse reconhecimento se confirma no INSS e na justiça.

Na verdade, desde 05.03.1997 o INSS não reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes. Mesmo assim, os vigilantes que diante da negativa buscavam na justiça o direito à aposentadoria especial, conseguiam, desde que comprovassem 25 anos de atividade especial com risco à integridade física, o que se presumia pelo uso da arma de fogo no exercício de suas atividades.

Em 2017 houve uma mudança de entendimento sobre o assunto quando o Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso Especial nº 1.410.057/RN, entendeu que não só é possível reconhecer a atividade do vigilante como especial, mesmo após 05.03.1997, como não é exigido o uso de arma de fogo para tal reconhecimento.

Desde então, decisões conflitantes pelo país vieram sendo concedidas, ora reconhecendo a periculosidade mesmo sem o uso de arma de fogo, ora não reconhecendo a periculosidade, pela falta do uso da arma de fogo.

Justamente para unificar o entendimento sobre o assunto pelo país todo, é que no dia 21.10.2019, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos que estão em andamento e que discutem a aposentadoria especial do vigilante.

Os processos permanecerão suspensos até que o STJ julgue o Tema 1031 e decida como será reconhecida a periculosidade da atividade dos vigilantes, ou seja, se será preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso e pode ser aferida por outros critérios.

Não custa lembrar, que até a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial do vigilante era concedida a quem comprovasse ter exercido a atividade sobre condições perigosas por 25 anos, independentemente da idade que tivessem.

Além disso, a aposentadoria especial dava direito a uma aposentadoria no valor integral do salário de benefício, sem qualquer redutor como coeficiente ou fator previdenciário.

Essa foi a forma que o legislador encontrou de compensar o risco de adoecimento e morte a que se expunha e se expõe o trabalhador cuja atividade é considerada especial.

Aos que até 13.11.2019 não conseguiram atingir o tempo necessário para pedir a aposentadoria especial do vigilante, podem fazer a conversão do tempo especial em tempo comum, multiplicando o tempo trabalhado nestas condições, por 1,4 se homem, e, 1,2 se mulher.

Depois de julgado o Tema 1031, se você é ou foi vigilante durante algum período da sua vida de trabalho você deve procurar o jurídico do seu sindicato para que possa avaliar e planejar a sua aposentadoria, ou, se for o caso, apontar a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria, por meio de uma revisão.

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

STJ adia novamente julgamento sobre Aposentadoria Especial dos Vigilantes


O Superior Tribunal de Justiça – STJ, voltou a adiar para a próxima sessão, o julgamento do Tema 1.031 que irá definir os rumos da aposentadoria especial dos vigilantes.

 

O julgamento, que tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é  muito esperado por toda a categoria e estava marcado para o dia 09/09 e, depois, para 10/09, e não aconteceu, devido à pauta muito extensa. A próxima sessão está agendada para o dia 23/09.

 

Este tema é de muita relevância para a para categoria, pois decidirá acerca do reconhecimento da especialidade da atividade do vigilante armado e desarmado, exercida após a edição da Lei 9032, de 1995, e do decreto de 1997.

 

De forma objetiva, o STJ decidirá se o vigilante faz jus ou não à aposentadoria especial em razão de exercer atividade de risco, pondo fim, portanto, a milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário visando ao reconhecimento de tal benefício.

 

Os trabalhadores vigilantes tem conseguido a concessão da aposentadoria especial através da Justiça, fazendo com que haja o julgamento de vários casos sobre o mesmo tema, isto é, repetitivos. Finalizado este julgamento o entendimento da Corte será pacificado, trazendo mais celeridade e segurança jurídica aos vigilantes.

 

Até 1995, a aposentadoria especial era prevista por enquadramento por categoria profissional. Bastava que o trabalhador comprovasse que exerceu efetivamente a atividade profissional prevista como especial. A atividade especial se configura quando o trabalhador se expõe a algum agente nocivo que possa prejudicar sua saúde e a sua integridade física.

 

O assunto é de suma importância nós, já que existem vários processos paralisados no aguardo desta decisão do STJ com o reconhecimento da atividade de periculosidade da profissão, tanto ao vigilante armado, quanto ao desarmado, possa ser garantido o direito definitivo à aposentadoria especial.

 

A decisão também é de extrema relevância para os rumos do PLC 245/2019 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes que está em tramitação no Congresso Nacional.

 

Fonte: CNTV

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

STJ deve julgar nesta sexta-feira (10) aposentadoria especial para os vigilantes

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, adiou para esta quinta-feira (10/09), o julgamento do Tema 1.031 que irá definir os rumos da aposentadoria especial dos vigilantes.

Em outras palavras, o STJ decidirá, de forma definitiva, se o vigilante faz jus ou não à aposentadoria especial em razão de exercer atividade de risco, pondo fim, portanto, a milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário visando ao reconhecimento de tal benefício.

O assunto é de suma importância para a categoria que, decidido pelo STJ o reconhecimento da atividade de periculosidade da profissão, tanto ao vigilante armado, quanto ao desarmado, possa ser garantido o direito definitivo à aposentadoria especial.

O julgamento pelo rito de recurso repetitivo, aponta para a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito de aposentadoria especial, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.

A decisão também é de extrema relevância para os rumos do PLC 245/2019 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes que está em tramitação no Congresso Nacional.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Bolsonaro comete crime ao revogar portaria que incluía Covid como doença do trabalho

Foto: ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 122 mil mortos até esta quarta-feira (2). Mas, em vez de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL) se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.

 

Em menos de 24 horas, o governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas. (veja abaixo)  .

 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo, classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.

 

Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

 

“São os trabalhadores e trabalhadoras na saúde, nos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, milhões que estão adoecendo no trabalho. O Brasil tem hoje quase quatro milhões de homens e mulheres infectados por Covid-19 que merecem tratamento digno, proteção”.

 

Para Sérgio Nobre, o governo Bolsonaro tem capacidade ilimitada de fazer maldade contra o povo brasileiro e, por isso, o Brasil não pode mais continuar nesse caminho, e essa é uma das muitas razões que levaram a CUT a entrar com pedido formal de impeachment do presidente.

 

“O Brasil precisa mudar de rumo, mas com Bolsonaro não dá. A nossa tarefa agora é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação o impeachment. Só assim esse país poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores, das trabalhadoras e do desenvolvimento. Fora Bolsonaro e impeachment já”, concluiu o presidente da CUT.

 

Bolsonaro mais uma vez desrespeitou acordo construído entre governo e trabalhadores

 

O descaso de Jair Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora.

 

“A revogação da portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador [CIST] do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

 

Segundo ela, a situação se tornou bastante preocupante porque num dia se comemorava a portaria, em outro há a revogação da proteção aos  trabalhadores, sem nenhuma discussão prévia, sem controle social, sem justificativa.

 

“Só pode ter sido pressão dos empresários porque a portaria foi construída dentro dos procedimentos legais. Essa revogação de forma intempestiva, sem o menor respeito ao que foi construído em diversas reuniões, até com consulta pública, nos leva a procurar uma saída jurídica para que possamos impedir mais este ataque ao trabalhador”, afirma a dirigente.

 

Madalena Margarida explica que a portaria por ser um ato administrativo abre a possibilidade do debate para avaliação do setor jurídico da CUT.

 

“Também estamos orientando as nossas confederações, federações  e sindicatos a denunciar junto como este governo vem desrespeitando e atacando a classe trabalhadora “, finaliza Madalena.

 

Veja o que perdem os trabalhadores com revogação da Portaria

 

A revogação da Portaria nº 2.309/20, lançada na terça-feira (1º) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, foi feita por meio da nova Portaria nº 2.345/20, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (2). Veja os direitos que o trabalhador perde com a decisão do governo.

 

- o trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;

 

- o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;

 

-  o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria  enquadrada como “benefício acidentário”. 


Fonte: CUT

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Empresa Hércules descumpre lei e barra férias de funcionários


Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. Até aí, todos os trabalhadores e empresários sabem bem que esse direito não pode ser suprimido.

Mas não é bem o que a empresa Hércules vem fazendo com dois vigilantes que atuam na base do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

A empresa, que presta serviços ao SESC Teresópolis, SESC Quitandinha e SESC Alpina, sequer libera o período de descanso dos trabalhadores e também não credita o pagamento referente ao gozo das férias. 

“A lei é clara com relação ao direito a férias. Vamos oficiar a empresa e, se preciso, denunciá-la no Ministério Público do Trabalho. Manter trabalhador sem o direito ao descanso é crime”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Essa não é a primeira vez que a empresa utiliza de artifícios para descumprir a legislação. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região já denunciou a empresa Hércules no Ministério Público do Trabalho por demissões irregulares. A empresa se utilizou de recursos do Governo com o compromisso de não demitir, mas através de manobras acabou demitindo vigilantes usando a desculpa de força maior. 

O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

A CLT também é clara:

Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. 

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção

sábado, 22 de agosto de 2020

ATENÇÃO VIGILANTES


Bolsonaro vetou o auxílio às famílias dos profissionais de saúde e dos VIGILANTES mortos por coronavírus.

Pressione os parlamentares a derrubarem o veto link do site para mandar e-mail para os parlamentares:

https://auxilioparasaude.org.br

quarta-feira, 22 de julho de 2020

MP 927 que flexibilizava direitos dos trabalhadores não foi votada e caduca

Defendida pelo empresariado e bombardeada por setores sociais, sindicatos e especialistas do campo do direito do trabalho, a Medida Provisória (MP) 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em março, não teve acordo para votação no Senado e o texto caducou e perderá a vigência a partir do dia 19/07.

A relação de normas que flexibilizaram a legislação trabalhista caducou sem dar origem a uma lei

A MP 927 tratava de medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública no país que permitia o teletrabalho, a antecipação de férias individuais e feriados, concessão de férias coletivas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, e formação de banco de horas para compensação em até 18 meses. 

O texto original de Bolsonaro também estipulava o adiamento do recolhimento do FGTS de trabalhadores referente aos meses de março a maio deste ano, que poderiam ser pagos de forma parcelada em até seis parcelas a partir deste mês de julho.

Uma boa notícia para os trabalhadores que viam seus direitos sendo surrupiados sem poder fazer nada contra.

Veja o que muda com o fim da validade da MP 927:

Férias individuais

- A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência;

-  O tempo mínimo do período de concessão volta a ser de 10 dias;

-  Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos;

-  O pagamento do adicional de 1/3 e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.

Férias coletivas

- A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência;

- As férias coletivas devem ser concedidas por um período mínimo de 10 dias;

- O empregador é obrigado a comunicar a concessão das férias coletivas ao sindicato laboral e ao Ministério da Economia.

Feriados

- O empregador não poderá antecipar o gozo dos feriados não religiosos.

Saúde e segurança do trabalho

- Os exames médicos ocupacionais voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa de sua realização;

- Os treinamentos previstos em NRs voltam a ser exigidos, tendo que ser realizados de forma presencial e nos prazos regulamentares.

Banco de horas

- O banco de horas deixa de poder ser compensado em até 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses (em caso de acordo individual).

Teletrabalho

- O empregador deixa de poder determinar unilateralmente a alteração do regime de trabalho do presencial para o remoto;

-  O trabalho remoto não pode ser aplicado a estagiários e aprendizes;

-  O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal podem ser configurados como tempo à disposição.

Fiscalização

- Os auditores do Trabalho deixam de atuar exclusivamente de maneira orientativa.

quinta-feira, 16 de julho de 2020

DESVIO: Empresas Graber Vigilância e GE Celma transformam vigilantes em agentes de prevenção a Covid-19

Quem visitar as dependências da concessionária GE Celma em Petrópolis vai observar um ataque à CLT. É que a empresa junto com Graber Empresa de Vigilância está obrigando os vigilantes que trabalham no local a realizar a medição de temperatura dos funcionários.

 

“Isso caracteriza total desvio de função. Vigilante não tem que abordar as pessoas e muito menos ser agente de prevenção a Covid-19”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

 

Além do desvio de função, as empresas ainda expõem os vigilantes ao risco do contágio do novo coronavírus.

 

O Sindicato já prepara uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho para uma averiguação e possível punição às empresas.


Empresa Seguridade ameaça vigilantes para não participarem da greve

Ameaças! É assim que a empresa Seguridade Vigilância está tentando assediar os vigilantes que trabalham nos postos do banco Itaú na região de Petrópolis.

 

A ameaça chegou através de comunicado ao movimento da greve da categoria “aconselhando” os empregados a não aderir à greve.

 

A empresa ainda utiliza o contratante, no caso o Itaú, afirmando que o banco não irá parar com suas operações e que a participação dos vigilantes na greve acarretará em transtornos operacionais ao cliente.

 

O movimento antigrevista em forma de ameaça fere o direito à greve dos trabalhadores. “Queremos deixar os vigilantes tranquilos para aderir à greve. Vamos denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público se identificarmos perseguições. Os trabalhadores devem manter o sindicato informado”, disse Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

 

Sobre o funcionamento do Itaú, a empresa Seguridade parece desconhecer as portarias da Polícia Federal que proíbem as agências bancárias de abrirem com apenas um vigilante. Portanto, não há o que se falar em operação normal por parte do banco.

 

A greve dos vigilantes de todo Estado do Rio começa na segunda-feira (20/07) e foi aprovada em votação pela categoria.

 

Os trabalhadores lutam por dignidade e contra a retirada de direitos. Os empresários querem, além de não pagar aumento salarial, congelar o salário até 2021 e ainda retirar benefícios dos vigilantes como o auxílio saúde e o tíquete alimentação sem reajuste.


quarta-feira, 15 de julho de 2020

Agora é GREVE!!!!!!!!!!

Devido as mentiras do sindicato patronal na última audiência do TRT só nos resta ir à luta.

A categoria decidiu por GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO a partir da próxima segunda-feira, DIA 20 DE JULHO.

A Greve dos Vigilantes NÃO É SÓ POR REAJUSTE. É POR DIGNIDADE. Os Vigilantes não aceitam submeter-se aos patrões da Vigilância Privada, que ainda carregam nas mãos o chicote dos senhores de engenho.

Patrões que tentam nos dias de hoje lucrar com o sangue e o suor dos seus Empregados, acreditando que trabalhador não pode reclamar e reivindicar direitos.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Patronal tenta usar erradamente MP 936 para não negociar nova Convenção Coletiva dos vigilantes

O Sindesp/RJ, sindicato patronal, interpreta a MP 936/2020 a seu bel prazer. Os empresários tentam utilizar da nova norma para não conceder reajuste salarial e assinar uma nova Convenção Coletiva com os vigilantes do Estado do Rio de Janeiro.

 

Acontece que, a redação da MP 936 é clara quanto a proteção das cláusulas da Convenção Coletiva atual que foi prorrogada. A exceção é justamente as cláusulas econômicas que tratam do aumento salarial. Acontece que, na Convenção Coletiva não há cláusula de reajuste salarial durante a pandemia. Portanto, sua prorrogação é totalmente válida.

 

A mesma MP 936 traz com clareza de que não há impedimento para se negociar uma nova Convenção Coletiva durante a pandemia. É o que vem fazendo o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, juntamente, com os demais sindicatos do Estado do Rio, através de negociação coletiva com o patronal há três meses.

 

“O texto da MP é claro quando se fala em negociação coletiva. O patronal tenta dar uma interpretação diferente para não pagar o reajuste salarial e fechar um novo acordo com os sindicatos. Estão protelando e usando de mecanismos judiciais para arrastar a campanha salarial por mais tempo”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Patronal usa MP 936/20 para cancelar reunião da campanha salarial

O Sindesp/RJ, sindicato patronal, enviou comunicação na manhã desta segunda-feira(22/06) aos Sindicatos dos Vigilantes (laboral) de todo Estado cancelamento a reunião por videoconferência agendada anteriormente para o dia 23 de junho.

Os empresários usam a aprovação da MP 936/2020 como subterfúgio para a não realização da reunião que discutiria uma proposta de reajuste salarial da categoria.

A MP 936/2020 foi aprovada na última semana pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória do governo Bolsonaro prejudica os trabalhadores e retira direitos, autorizando a suspensão dos contratos de trabalho e dos pagamentos de salários.

“Esperamos que as empresas nos tragam uma nova proposta ainda essa semana e que não venham com nenhuma tentativa de impor a MP 936. Nossa convenção já está atrasada por conta da pandemia e os trabalhadores não podem mais esperar para ter seus reajustes e a correção das perdas do período”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.