quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

COMUNICADO AOS VIGILANTES DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e regiões comunica a todos os vigilantes da nossa base territorial, conforme cláusula quinquagésima sétima (57º) da CCT de 2024, será descontado no contracheque de março de 2024, o valor de 01 dia de salário a título contribuição Assistencial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cumprimento com o previsto na CCT, comunicamos a todos os Vigiantes que trabalham na nossa base territorial caso não concorde com o referido desconto, poderá em um prazo de 10 dias úteis comparecer ao sindicato para pegar uma carta de cancelamento do desconto a partir do dia 01/03/24 até o dia 12/03/24.

A carta deverá ser feita de próprio punho em três (3) vias conforme modelo do sindicato a ser protocolada na sede do sindicato sito, a Rua Paulo Barbosa, Nº 233 sobre loja 02, Centro de Petrópolis, nos horários de 08:00hrs as 12:30hrs e de 14:00hrs as 17:00hrs, pessoalmente, o interessado deverá a encaminhar a mesma protocolada para a sede da empresa no qual labora para que não aconteça o referido desconto.

Informamos ainda a todos os nossos associados caso seja descontado o valor da referida contribuição assistencial, basta que o sócio compareça à sede do Sindicato com o seu contracheque para devolução do valor descontado partir de dia 20/05/24, até o dia 29/06/2024 de forma presencial e individual.

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis

 

Modelo de carta de oposição a contribuição assistencial.

 

Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador (a) do RG n.º _______________e do CPF nº______________, empregado (a) da empresa _____________________________________, CNPJ n.º ____________, declaro que não autorizo o desconto de contribuição assistencial, estabelecida em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo conforme CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA, (57ª) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABORAL

Datar e assinar

  

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:      RJ000135/2024

DATA DE REGISTRO NO MTE:           17/01/2024

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:              MR072539/2023

NÚMERO DO PROCESSO:                  13041.200533/2024-31

DATA DO PROTOCOLO:                      15/01/2024

 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA, VIGILANCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANCA, ESCOLTA, SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 30.903.678/0001-45, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr(a). FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA;

E

SINDICATO E E S V T V S M P T P S T S S J V DO R PRETO, CNPJ n. 32.002.115/0001-01, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr(a). ADRIANO LINHARES DA SILVA;

Celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares, com abrangência territorial em Areal/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Petrópolis/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, Sapucaia/RJ Teresópolis/RJ e Três Rios/RJ.

SALARIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO, Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO

Para os demais funcionários, excetuados os componentes de quadros gerenciais, sujeitos ao regime de livre negociação, observadas as normas legais aplicáveis, o índice de reajuste será o indicado na cláusula terceira, excetuando o recebimento do adicional de periculosidade ( conforme portaria nº 1.885/2013 - MTE e IN 16) facultada a compensação dos aumentos espontâneos que tenham sido concedidos ao longo da vigência da data-base anterior (Janeiro/2023) e quaisquer valores adiantados no curso da presente data-base.

Parágrafo Primeiro - Agentes e outros: Ficam fixados, a partir de janeiro de 2024, os seguintes pisos salariais mínimos, facultando as empresas estabelecerem, acima desses pisos, valores diferenciados para agentes, estipulados por faculdade de quem contrata os serviços de vigilância. Nestes casos não incidirá direito à isonomia, conforme especificações contidas na cláusula “POSTOS ESPECIAIS”.


quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Sindicato apura denúncias e toma providências contra empresas que prejudicam vigilantes

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região traz três sérias denúncias de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho por empresas de segurança que atuam na região. Uma prática que prejudica os trabalhadores. Em todas elas, a direção do Sindicato já tomou providências para garantir os direitos dos vigilantes.

 

A Empresa ANGELS Segurança não vem efetuando o pagamento de vale alimentação conforme consta na CCT. Diante disso, o Sindicato notificou a Caixa Econômica Federal, que é a contratante, e no mesmo dia a Empresa ANGELS fez a regularização dos vales alimentação dos vigilantes lotados nos postos do banco.

 

Já a empresa VETORSEG, que presta serviço de vigilância patrimonial ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi notificada em conjunto com a contratante por conta de contratação irregular de vigilante para rendição de almoço com valor de salário mensal de R$ 520. Após o acionamento realizado pelo Sindicato, o TRT deu prazo de 24h para empresa regularizar a situação dos vigilantes.

 

A SECURITY vem insistindo em fazer contrato de vigilante intermitente sem o conhecimento do Sindicato. As contratações seriam para prestação de serviços de vigilância para agências do Banco do Brasil Estilo. A diretoria do Sindicato vai acionar a empresa e a direção do banco no Ministério Público do Trabalho para que a Convenção Coletiva seja cumprida e outras medidas cabíveis sejam tomadas.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Vigilantes do RJ têm no acordo salarial por dois anos

Depois de muita negociação e opiniões divergentes, Sindicatos dos Vigilantes de todo Estado do Rio assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos com as empresas.

Para 2024, apenas a reposição da inflação. Portanto, o reajuste salarial será de 3,71% e o tíquete alimentação passará para R$ 36,08 (6,49%).

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região votou contra essa proposta patronal de ganho real zero para o ano de 2024. Na assembleia conjunta com demais sindicatos do estado, o Sindicato de Petrópolis votou e fez constar em ata sua posição contrária, mas foi voto vencido pela ampla maioria dos sindicatos que aprovaram o acordo após mudar várias os combinados das propostas.

Já para 2025, a CCT prevê a reposição integral do INPC mais 3% de reajuste real sobre o índice, ou seja, INPC Integral + 3% por cento sobre o INPC ( Índice INPC vezes 3%) = Reajuste Salarial.

Importante ressaltar que a partir deste mês de janeiro todas as empresas de vigilância onde o vigilante tem a refeição no posto de trabalho serão obrigadas a fornecer o vale alimentação, independente se o cliente fornece a refeição no local.






 

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Edital de Convocação Assembleia - Proposta da Patronal

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian), CNPJ nº 32.002.115/0001-01 e, Registro Sindical no CNES: 46000.000311/95-12 localizado à Rua Paulo Barbosa, nº 233, S/L 02, Centro, Petrópolis, RJ, por seu Presidente abaixo assinado, conforme o Estatuto Social da Entidade Sindical. CONVOCA todos os trabalhadores Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Base Territorial desse Sindicato para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18/12/2023 na cidade Teresópolis, na ABB, situada à Rua Wihelm Cristian Kleme, 500 e na cidade de Três Rios, na Subdelegacia Sindical, situada à Praça da Autonomia, 40, sala 501, Edifício Santa Etienne. Já na cidade de Petrópolis, acontecerá no dia 20/12/2023, na Sede do Sindicato dos Vigilantes, sito à Rua Paulo Barbosa, 233, Centro, todas iniciando as 19:00h em primeira convocação, e às 19:30H em segunda convocação, com as seguintes ordens do Dia.

 

1-    DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA PATRONAL APRESENTADA NA ÚLTIMA REUNIÃO DO DIA 11/12/2023.

2 – ASSUNTOS GERAIS. 

                                                               

 

Adriano Linhares da Silva

Presidente

segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Convenção Coletiva dos vigilantes de Transporte de Valores




Após negociações com as empresas de transporte de valores, o Sindicato obteve alguns avanços para a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho. 

Os vigilantes tiveram reajuste salarial de 3% e o vale refeição foi aumentado em 5,44%, além de outras conquistas do sindicato do interior como:

- horas extras de meia no almoço;
- cartela de 33 vales alimentação por mês

sexta-feira, 13 de outubro de 2023

Sindicato garante verbas rescisórias de vigilantes da empresa Monitore que atuavam no TRT

Audiência realizada no último dia 09 de outubro garantiu o pagamento das verbas rescisórias, saldo de FGTS mais multa e 50% da multa do artigo 477 da CLT aos vigilantes da empresa Monitore, antiga Hopevig, que prestavam serviço ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em todo Estado do Rio.

A conquista só foi possível após uma ação civil ajuizada pelos Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Município do Rio, Campos dos Goytacazes, Macaé e Nova Friburgo que impediu que o dinheiro retido em uma conta vinculada fosse destinado à massa falida da empresa e fosse usado exclusivamente em favor dos empregados que trabalharam naquele contrato para quitar os créditos trabalhistas. 

A tese em favor dos vigilantes também foi defendida pelo Procurador do Trabalho e o Advogado da União. Na audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu com os sindicatos presentes, Ministério Público do Trabalho e União Federal, acolher o pedido de efetuar diretamente os pagamentos das verbas rescisórias, descritas no termo de rescisão confeccionado pela MONITORE, mais dois meses de saldo de FGTS, a multa do FGTS e 50% da multa do art. 477 da CLT aos Vigilantes em todo o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.

Na decisão, foi dado quitação apenas pelas verbas pagas com os recurso retidos, não sendo dado quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, sendo respeitado o direito destes empregados de discutir possíveis direitos e verbas não incluídas nos termos de rescisão.

"Mais uma atuação do nosso jurídico que garantiu os direitos dos trabalhadores. São mais de 200 vigilantes que seriam prejudicados sem receber suas verbas que conseguimos reverter na justiça. Esse é o trabalho do Sindicato", avalia Adriano Linhares, presidente.

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Sindicato vai ao Ministério do Trabalho cobrar direitos dos trabalhadores da empresa Fênixx Segurança


No próximo dia 18 de outubro acontece a primeira mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com a empresa Fênixx Segurança e Transporte de Valores que atua em postos da Defensoria Pública RJ e do Detran/RJ em Petrópolis. 

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região acionou a mesa de mediação já que a empresa descumpre a convenção coletiva de trabalho não efetuando o pagamento de horas extras aos funcionários como prevê o acordo, ou seja, pagando abaixo do valor estipulado. 

Além disso, o pagamento do plantão extra vem ocorrendo fora da folha de pagamento sem o acréscimo de 100%, além de não creditar para os vigilantes o vale alimentação.

"Tentamos vários contatos com a empresa para solucionar os problemas. No entanto, não obtivemos nenhuma resposta. Por isso, levamos o caso para a Superintendência Regional do Trabalho em Petrópolis e não descartamos levar à Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos vigilantes", garante Adriano Linhares, presidente do Sindicato.




segunda-feira, 25 de setembro de 2023

17ª Conferência Nacional dos Vigilantes tem participação do Sindicato

Vigilantes de todo país se reuniram em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro, para a 17ª Conferência Nacional dos Vigilantes, que já se tornou um evento tradicional e abordou temas de extrema relevância para a categoria.

 

O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) teve a participação de diretores do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região nas discussões que envolvem o futuro dos vigilantes e temas ligados à profissão.

 

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, falou durante a Conferência sobre a portaria nº 18045/23 e sobre demissões de vigilantes nas agências bancários que estão se tornando agências de negócios.

 

“É importante esclarecer para todos os companheiros(as) o que dia a portaria que regulamenta os planos de seguranças das agências bancárias. Muitos colegas estão sendo demitidos a torto e à direito e os bancos sequer estabelecem um plano de contingenciamento de segurança, mesmo que a unidade não trabalhe mais com numerário. Agora, será que o assaltante sabe disso? Essa medida coloca em risco o vigilante da unidade, os bancários e os usuários. Temos que discutir a questão do emprego também”, alerta Linhares.

 

Além dessa pauta, os conferencistas ainda debateram temas como:

 

1. Alinhamento das campanhas salariais: A busca pela unificação das pautas salariais em todo o Brasil visa garantir que as demandas apresentadas sejam as mesmas em todas as regiões. Dessa forma, fortalecemos a voz dos vigilantes e aumentamos as chances de conquistar melhores condições de trabalho e remuneração justa.

 

2. A Lei Anticalote e sua importância: No cenário nacional, a implementação e efetivação da Lei Anticalote são fundamentais para a proteção dos direitos dos vigilantes. Essa legislação visa combater práticas abusivas e garantir o pagamento correto de salários e benefícios, evitando assim o descaso com a categoria e a precarização do setor.

 

3. Fortalecimento do setor da segurança privada: Reconhecemos a importância estratégica da segurança privada para a sociedade como um todo. Por isso, é essencial investir em ações que fortaleçam e valorizem esse setor. Além disso, devemos buscar parcerias e diálogos com órgãos governamentais e entidades representativas, visando aprimorar as condições de trabalho e garantir a dignidade dos profissionais envolvidos.





terça-feira, 5 de setembro de 2023

Edital de Convocação para Assembleia de Campanha Salarial

 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian), CNPJ nº 32.002.115/0001-01 e, Registro Sindical no CNES: 46000.000311/95-12 localizado à Rua Paulo Barbosa, nº 233, S/L 02, Centro, Petrópolis, RJ, por seu Presidente abaixo assinado, conforme o Estatuto Social da Entidade Sindical CONVOCA todos os trabalhadores Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Base Territorial desse Sindicato para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nas seguintes moldes, Petrópolis / RJ, Rua Paulo Barbosa N° 233 S/L 02 – Centro, dia 13/09/23, na sub – Delegacia Sindical sito à Praça da Autonomia, nº40 – sala 501 – Edifício Sta. Etienne – Centro – Três Rios, Teresópolis dia 12/09/23 – AABB Centro - Teresópolis /RJ, às 19:00 horas, em primeira convocação, e às 19:30 horas, em segunda convocação em ambas as cidades, com as seguintes ordens do Dia: 

1 –APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA A DATA BASE BIANUAL DE 2023/2025. 


2 – AUTORIZAÇÃO PARA A DIRETORIA NEGOCIAR OU INSTAURAR O DISSÍDIO COLETIVO, CONFORME O CASO. 2- APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA EM ESTADO PERMANENTE. 3 - ASSUNTOS GERAIS.  

Petrópolis, RJ, 06   de setembro de 2023. Adriano Linhares da Silva – Presidente

quinta-feira, 17 de agosto de 2023

CBF cumpre acordo com Sindicato e vigilantes da empresa GP vão receber rescisões


Após várias negociações do Sindicato com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os vigilantes da empresa GP Segurança Patrimonial começam a receber as rescisões dos contratos e os depósitos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

Os funcionários assinaram o termo de rescisão junto à GP e a CBF depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores. 

As multas dos 40% e os depósitos em atraso do FGTS, a CBF também pagará as guias e o dinheiro entrará direto nas contas do fundo de cada vigilante na Caixa Econômica Federal.

"Quando é para cobrar, não medimos esforços e batalhamos até o fim. Mas, o momento agora é de agradecer à CBF e ao jurídico da Confederação pelo cumprimento do acordo pagando todos os vigilantes que trabalharam para a GP dentro da CBF em Teresópolis", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.


sábado, 8 de julho de 2023

Hospital em Petrópolis contrata vigilantes sem registro na Polícia Federal

 


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região apura a abertura de contratações de vigilantes pelo Hospital Alcides Carneiro (HAC) em Petrópolis sem a exigência de uma empresa de segurança registrada na Polícia Federal.

A unidade anunciou a contratação como segurança orgânica direta, ou seja, possibilitando a admissão de profissionais sem a qualificação exigida pela legislação. Outro descumprimento realizado pelo Hospital é que com uma contratação direta, os salários pagos aos trabalhadores não correspondem aos pisos da Convenção Coletiva de Trabalho.

“Contratação orgânica nada mais é que burlar a legislação e colocar em risco a segurança do posto. Nenhuma entidade ou órgão público ou privado pode contratar vigilância sem que a empresa ou os profissionais possuam os registros necessários com a Carteira Nacional do Vigilante e a autorização da Polícia Federal para funcionamento. Isso é burlar a lei, é crime”, salienta Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

A denúncia das contratações irregulares já foi levada à Câmara de Vereadores de Petrópolis para que os parlamentares tomem providências. No entanto, nada foi feito até o momento. “Ninguém se manifestou ainda. Os vereadores não se manifestam por que possuem pessoas indicadas em cargos dentro da unidade hospitalar”, completa Linhares.

quinta-feira, 22 de junho de 2023

CBF usa policiais civis para escolta de materiais e do presidente em Teresópolis

Como se não bastasse o péssimo futebol apresentado pela seleção Brasileira, ainda nos deparamos com outras situações, como a denúncia do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região de que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou policiais civis para fazer escolta e segurança na Granja Comary em Teresópolis.

Isso mesmo, a contratação clandestina de profissionais não qualificados e sem a autorização para exercer a função é chancela pelo presidente da CBF que inclusive utiliza do serviço de escolta realizado pelos policiais. 

Além disso, os mesmos também realizam a escolta de materiais esportivos e trabalham juntos com os vigilantes nas portarias de acesso à CBF. Antes, o trabalho era realizado pela equipe de vigilantes que são quem possuem os cursos necessários para atuar na segurança privada.

“Os desvios de função podem ocasionar em prejuízos à própria CBF. Utilizar uma segurança clandestina coloca todos em risco. Além do mais, hoje os vigilantes acompanham as ações realizadas por esses policiais, amanhã, quando surgir um problema quem responderá com a responsabilidade? Outra coisa que ainda temos que evitar é a demissão de vigilantes com possíveis rompimentos de contratos com as empresas de segurança”, afirma Adriano Linhares que reforça que os vigilantes são a única categoria apta pela Polícia Federal a realizar a segurança privada patrimonial.

terça-feira, 20 de junho de 2023

20 de junho - Dia Nacional do Vigilante

Instituída em 1983, por meio da Lei Nº 7.102, que regulamentou a profissão, esta data é um reconhecimento ao trabalho de todos os vigilantes.

Em 2023, a profissão de vigilante completa 40 anos de existência e o Sindicato dos Vigilantes de Petropólis e Região parabeniza todos os profissionais que se dedicam à proteção da vida e do patrimônio, empenhando coragem e força diante dos riscos.

Ser vigilante é ser cidadão, consciente da sua importância na sociedade. É pertencer a uma categoria forte e unida, que expressa dignidade e comprometimento com a sociedade.

Parabéns pelo seu dia!