quinta-feira, 22 de junho de 2017

Petrópolis/RJ:Sindicato homenageia vigilantes pelo seu dia

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região recebeu na manhã do dia 20/6 diversos vigilantes para um café da manhã em comemoração pelo Dia Nacional do Vigilante. A homenagem foi organizada pela diretoria da entidade para os trabalhadores associados e contou com um café bem regado. 

"Essa é a forma que encontramos de homenagear simbolicamente os nossos colegas guerreiros de profissão. Em Petrópolis já é uma tradição realizarmos esse café da manhã para os nossos associados. Esse ano de 2017 tem sido de muitas batalhas. Lutamos muito para manter as cláusulas da nosso Convenção Coletiva e ainda ganhar um reajuste que repõe a inflação do período. O momento que vivemos é de ataques aos direitos da classe trabalhadora. Por isso, momentos para conversar e prestar homenagens aos companheiros são importantes", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Dia do Vigilante é comemorado anualmente em 20 de junho. Esta data é uma homenagem a todos os profissionais que se dedicam a proteger e vigiar propriedades públicas e privadas, com o intuito de evitar vandalizações e garantir a segurança do ambiente.
No Brasil, os profissionais vigilantes estão amparados e são representados através da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV).
O Dia do Vigilante foi criado em homenagem à data em que foi sancionada a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, responsável por regularizar esta profissão no Brasil.










terça-feira, 20 de junho de 2017

Oposição derrota governo, e reforma trabalhista empaca no Senado. Vitória dos trabalhadores!

De forma surpreendente, o relatório do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a CCJ.
"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos", acrescentou Paim.
Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.
Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.
Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A economia não vai reagir com essas medidas."
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."
"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da votação. "A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado: Paim, Randolfe, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice de Mata (PSB-BA). Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abriu mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.
Com informações da Agência Senado

quarta-feira, 14 de junho de 2017

20 de junho: Dia Nacional do Vigilante será comemorado com café da manhã no Sindicato


20 de junho é uma data de grande representatividade para os vigilantes, pois neste dia – há 31 anos – foi sancionada a Lei 7102/1983, que regulamenta a profissão. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, em comemoração e homenagem aos profissionais, vai realizar na próxima terça-feira (20/6) um belo e regado café da manhã para os vigilantes associados ao Sindicato na sede da entidade em Petrópolis.

Nesta data, também  é celebrado o Dia Nacional do Vigilante. De acordo com Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), existem no Brasil cerca de dois milhões de profissionais na categoria, que movimentam mais de R$ 15 bilhões por ano.

História da profissão
As primeiras atividades de segurança privada no mundo remetem ao ano de 1850, mais precisamente nos Estados Unidos, quando o detetive particular Allan Pinkerton organizou um grupo de homens para dar proteção ao então presidente Abraham Lincoln. Com essa ação, surgiu a primeira empresa de segurança privada do mundo, a Pinkerton’s.
No Brasil, as empresas surgiram nos anos de 1960 devido ao aumento de assaltos a instituições financeiras, com o objetivo de proteger patrimônios, pessoas e realizar transporte de valores. Assim, surgiram os trabalhadores em segurança privada sob várias denominações: vigias, guardiões, fiscais de pátio, fiscais de piso e similares, que atuam em estabelecimentos industriais, comerciais ou residenciais.
Atualmente, os serviços de segurança privada só podem ser executados por empresas registradas no Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, que passou a fiscalizá-las e, consequentemente, as academias de formação, que recebem certificados de segurança e autorização para funcionamento.
Os profissionais devem possuir curso de formação de vigilantes, certificado regular para o exercício da função e registro na carteira de trabalho por empresa autorizada. Devem portar também a Carteira Nacional de Vigilante (CNV).
Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis


terça-feira, 13 de junho de 2017

Relatório da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça (13) em comissão do Senado

O relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser lido nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após acordo entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do relatório na comissão ocorra dia 21 de junho.
A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço. Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. A proposta de reforma ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estão acordados com o presidente Temer. Senadores da oposição discordam e dizem que assim a Casa está abrindo mão de melhorar a proposta.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Empresa demite e não entrega documento do aviso prévio aos vigilantes

O Sindicato apura uma situação inusitada e que gera desconfiança. A empresa Hércules Vigilância e Segurança, que presta serviços ao Sesc Quitandinha e Nogueiras, em Petrópolis, demitiu mais 30 vigilantes do seu quadro de funcionários. No entanto, o supervisor pediu aos trabalhadores que assinassem o aviso prévio, porém não entregou aos vigilantes nenhuma cópia do documento.

O documento é um direito do trabalhador demitido para acompanhar a forma e período de cumprimento do aviso prévio. O Sindicato vai oficiar a empresa para que ela se pronuncie e providencie a entrega dos avisos o mais rápido possível.

O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão ou quando é mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.


De acordo com o tipo de demissão, existem três possibilidades: aviso prévio trabalhado, aviso prévio indenizado ou sem aviso prévio. No geral, o que muda entre elas são os pagamentos a que você tem direito e a necessidade de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à dispensa. 

Fonte: Imprensa SeindVig Petrópolis

quinta-feira, 8 de junho de 2017

GP volta atrás e pagará o vale alimentação dos vigilantes de rendição de almoço no dia 13/06



Após as denúncias e a pressão do Sindicato contra a empresa GP Segurança e também os contratantes de que o vale alimentação dos vigilantes que trabalham na rendição de almoço não estavam sendo pagos, a empresa voltou atrás e comunicou ao Sindicato que vai regularizar a situação de todos os trabalhadores na próxima terça-feira (13/06). O pagamento será retroativo ao dia primeiro do mês ou ao tempo que estiver em atraso.

“Nosso sindicato está aqui para defender os direitos dos trabalhadores. O vale alimentação está assegurado na nossa Convenção Coletiva de Trabalho. A empresa não pode, simplesmente, chegar e parar de pagar. É direito e deve ser cumprido. Temos que lutar com todas as forças contra essa retirada de direitos que empresários e governantes golpistas estão impondo à classe trabalhadora”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato. 

Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis 

quarta-feira, 7 de junho de 2017

GP retira vale alimentação e deixa vigilantes passando fome

A empresa GP Guarda Patrimonial cortou, unilateralmente, o vale alimentação de todos os vigilantes que realizam a rendição de almoço nos municípios que integram a base territorial do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região. 


A medida é abusiva e ilegal. A direção do Sindicato repudia a atitude da empresa e alerta que irá acionar tanto a GP quanto os clientes contratantes, como o banco Itaú, na justiça para cobrar o pagamento da alimentação dos trabalhadores.


A verba de alimentação é garantida na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. Além disso, uma vez concedido o auxílio-alimentação, seja como for, não poderá ser retirado do trabalhador. 


Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis

Prefeito de Petrópolis promove licitação milionária para pagar estrutura de festa.

Enquanto a saúde vai mal obrigada e a cidade passa por inúmeras dificuldades como carência de serviços básicos por falta de verba pública, o prefeito Bernardo Rossi vai disponibilizar 15 milhões dos cofres públicos para estruturar eventos na cidade. A licitação acontece dia 09 de junho, nesta sexta feira, às 10h na Av. Barão do Rio Branco, na secretaria de administração e recursos humanos, e o edital está disponível no portal da transparência no site da prefeitura.
ORÇAMENTO DUVIDOSO
Com valores superfaturados e surreais diante da realidade de Petrópolis. A tomada de preços – formalidade licitatória obrigatória para justificar os preços dos serviços praticados na licitação através de consultas a empresas de eventos – está sendo ocultada pela prefeitura, as pessoas só terão acesso a essas empresas através da Polícia Federal ou Ministério Público e ao que tudo indica nossa cidade será o próximo alvo de cartéis e esquemas de corrupção. Com que base uma empresa chega ao valor de mais de 1.167 reais no pagamento da diária de um único banheiro químico, somando as diárias chega ao valor de mais de 1,5 milhões, isso só em banheiros e em que eventos realizados em Petrópolis solicitou-se 250 diárias de uma promotora a bagatela de 370 reais por dia? E não para por aí, são 1.726 diárias de um “orientador de público” que chega ao valor de R$ 512.166,34, é sério isso? É sim, e tem mais 55 mil para carro executivo, quase 320 mil reais destinado a produtor e coordenador de eventos tendo a própria prefeitura cargos comissionados que exercem a função. As diárias de telões passam de 200 mil que somados aos telões de led solicitados chegam a quase 1 milhão de reais, só em telões!!! Em quantos eventos em Petrópolis vimos telões instalados? Exagero? Que nada, o edital apresenta ainda uma infinidade de valores e contratações sem fundamento algum, 300 mil reais destinado a 1.600 hospedagens em hotel… um segurança por exemplo que recebe em média 150 reais por diária, na exposição agropecuária pagou-se 80 reais por homem, pois no edital consta 285,00 será que os seguranças vão mesmo receber esse valor? Tem tanto absurdo que chega a ser assustador!
FUNDAÇÃO DE CULTURA TINHA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 3,5 MILHÕES ANUAIS
Vale ressaltar que a extinta Fundação de Cultura, órgão responsável pela estruturação desses eventos contava com uma verba de 3,5 milhões anuais para a realização de todos os eventos da cidade e a mesma foi extinta justamente para enxugar a máquina pública, e ao que podemos perceber, não foi bem esse o caso, já que o valor dos eventos aumentou em quase cinco vezes mais.
PREFEITO FESTEIRO FAZENDO POLÍTICA
Entre os eventos privilegiados para “papar” os 15 milhões estão 11 edições do Deguste cujos organizadores são cargos comissionados do prefeito festeiro, 02 edições do Solstício cujo produtor se beneficia através da venda de bebidas e alimentação, tem também a semana científica da Fase que é uma universidade particular de medicina com mensalidades altíssimas cuja maioria dos alunos são filhos de fazendeiros de fora de Petrópolis, tem ainda o Festival do Sesc que possui renda própria e sempre estruturou seus próprios eventos, além de encontros de carros e motos que são eventos particulares, alguns eventos quase desconhecidos na cidade como ”Festival de Racletes e Caldos” e por incrível que pareça tem até congresso no Rio de Janeiro que será pago por Petrópolis!!!
EVENTO FANTASMA
O que mais assustou mesmo foi a inclusão da realização do carnaval de 2018 cujo projeto não existe ainda, não tem sequer uma previsão de onde será ou como… E se esse projeto existe, a população sequer tomou conhecimento e muito menos participou de algum tipo de aprovação.
Todos os dados podem ser conferidos no portal da transparência da cidade no link Clique aqui , ou voce pode visualizar o edital e baixa-lo aqui
Fonte: Portal da Transparência de PetrópolisEdição: Roberto Loureiro

terça-feira, 6 de junho de 2017

Reforma trabalhista deve ser votada nesta terça-feira na CAE

A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Já os senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos), todos pedindo a rejeição integral do texto.

A reunião da CAE deve começar com a leitura de cada um dos votos em separado, mas não está prevista a discussão desses documentos nem pedidos de vista. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta. Essa leitura deve durar cerca de duas horas. Após as leituras dos três votos contrários à reforma trabalhista, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), poderá colocar em votação, de imediato, o texto do relator.

Autor de um dos votos em separado, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que a oposição quer ler e discutir os votos em separado e apresentar destaques para votar alguns pontos do texto do relator de maneira separada.

— Vamos ao voto e que prevaleça a vontade da maioria, que eu espero seja de rejeição — afirmou Paim à Agência Senado nesta segunda-feira (5).

voto em separado de Paim é assinado também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). O documento analisa a reforma trabalhista e conclui pela rejeição total da proposta.

Para esses senadores, a reforma proposta pelo governo federal e alterada pelos deputados “favorece o mau empregador, o empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados, que tenta obstar o acesso de seus empregados aos seus mecanismos de defesa, que, condenado, usa todo tipo de subterfúgio baixo para não pagar o que deve, que acha que já fez um grande favor aos seus empregados em lhes dar um emprego, que deles exige todos os sacrifícios, mas que lhes nega tratamento profissional e condigno, sentindo-se ofendido quando os empregados não aceitam tal humilhação”.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram, cada uma, votos em separado à reforma trabalhista, ambos pela rejeição da proposta.

Em seu texto alternativo, Lídice afirma que a reforma em pauta retira direitos dos trabalhadores, o que desequilibrará as relações de trabalho. Diz ainda que o texto do governo não foi debatido de maneira ampla com a sociedade e desrespeita normas internacionais.

Vanessa Grazziotin, em seu voto em separado, analisa as alterações propostas pela reforma trabalhista e conclui que ela “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos” e reduzir o nível remuneratório dos empregados.

Já o relatório apresentado por Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017. O senador rejeitou as mais de 240 emendas apresentadas pelos colegas e não faz alterações no texto recebido da Câmara. O relator, porém, recomenda seis vetos ao presidente da República, Michel Temer. Para ele, são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates.
Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias. Vanessa Grazziotin criticou o posicionamento do relator.

— Não dá para o Parlamento abrir mão de sua função para um presidente que nós nem sabemos quem será. Seria a total desmoralização do Senado — afirmou a senadora nesta segunda-feira (5) à Agência Senado, referindo-se ao fato de que Temer pode perder o mandato, tanto por impeachment quanto por uma cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se o relatório for aprovado, Ferraço apresentará o mesmo texto até quinta-feira (8) na CAS, conforme informou à Rádio Senado. A ideia é que a reforma seja votada na segunda comissão já na próxima semana. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no plenário do Senado. O governo espera concluir a votação no Senado nas próximas semanas, para sancionar a lei ainda em junho.

Também em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (5), o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirmou que o parecer da CCJ poderá ser apresentado em Plenário.

— Acredito que, com a votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, na sequência, na Comissão de Assuntos Sociais, que são as duas comissões temáticas, a matéria se encontrará pronta para ir a Plenário. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser oferecido em Plenário, até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade dessa iniciativa legislativa — afirmou Fernando Bezerra.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Sindicato entrega mais um cheque do auxílio natalidade

A semana começou com uma boa notícia para o associado David, vigilante na empresa Protege. Ele recebeu das mãos do direto do Sindicato, Luiz Calsavara, o cheque do Benefício Social Familiar de auxílio natalidade no valor de R$ 300.

Já é uma ajuda não é? E você? Já é sindicalizado? Ainda não! Procure o Sindicato na Paula Barbosa, 233, sala 02 - Centro de Petrópolis.

Os telefones para contato são: (24) 2237-4789 ou 2244-7882. O email é: sindvigpet@yahoo.com.br

Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Sindicato entrega cheques do auxílio natalidade a dois vigilantes


Vagner - empresa G4S
Dois vigilantes associados ao Sindicato receberam esta semana um cheque no valor de R$ 300 cada um a título de auxílio natalidade. Os contemplados são os trabalhadores Vagner da empresa G4S e Marcelo Ribeiro da empresa GPS.

O benefício é concedido aos vigilantes sindicalizados que ainda têm acesso a uma série de outros convênios que garantem descontos em diversos comércios de toda região, clínicas odontológicas, além de outras garantias do Benefício Social Família como cestas básicas, descontos em farmácias, auxílios etc.
Marcelo - empresa GPS

Além de fazer a luta em defesa da categoria, a direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região busca facilitar o dia a dia dos associados firmando parcerias e convênios que possibilitem mais descontos e acesso a serviços essenciais para o vigilantes e sua família.

Filie-se! Fortaleça seu Sindicato e desfrute dos benefícios!

Imprensa SindVig Petrópolis

PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na manhã desta quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF).
“É uma grande vitória, um dia histórico”, exclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia”, afirmou.
A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes.
O senador petista explicou que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto. Assim, ficou mantido no texto original o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório anterior, de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam de cumprir a anualidade. 
“Quem vota a favor na CCJ, tem que votar a favor no plenário”, disse o senador petista, em vídeo publicado no Facebook. “Eles vão ter cada vez mais dificuldade de segurar, principalmente se tiver mobilização nas ruas."

Próximas etapas

Após a aprovação na CCJ, Lindbergh Farias destacou que agora será preciso "fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário”. 
A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.
Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos. 
Com informações da Agência Senado

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Mais um: Vigilantes de escolta são atacado no Arco Metropolitano


Seguranças que faziam a escolta de uma carga de cigarros foram atacados a tiros por criminosos armados, na manhã desta quarta-feira, no Arco Metropolitano, em Japeri, na Baixada Fluminense. Um dos vigilantes morreu no local e outros dois foram socorridos para um hospital da região.
O ataque ocorreu na altura da comunidade do Guandu, no bairro Engenheiro Pedreira, na pista sentido Rio da rodovia. Policiais do 24º BPM (Queimados), 15º BPM (Duque de Caxias), 39º BPM (Belford Roxo) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizam uma operação no Guandu para localizar os criminosos e recuperar a carga de cigarros, que foi roubada. 
A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) foi acionada para o local do crime e uma perícia será realizada. 
Fonte: O Dia

terça-feira, 30 de maio de 2017

Acordo adia votação da reforma trabalhista para a próxima semana

Um acordo entre senadores da base governista e da oposição adiou a votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com o entendimento, a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava prevista para esta terça (30), ficou para a próxima terça (6). O relatório é favorável à aprovação do projeto.

Após o acordo, a sessão desta terça-feira será destinada apenas ao debate do relatório.

A votação do relatório vai coincidir com o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também previsto para a próxima terça. Os desdobramentos do julgamento são considerados um divisor de águas para o governo de Michel Temer.

Um resultado desfavorável ao peemedebista pode promover o desembarque de partidos que fazem a sustentação do Palácio do Planalto.

O acordo

Na semana passada, a reunião da CAE foi marcada por muita confusão entre senadores da base e da oposição. Houve bate-boca entre senadores e tumulto com manifestantes que estavam presentes à sala em que o colegiado se reunia.

Diante dos confrontos, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu interromper a reunião e considerar lido o relatório de Ferraço, mesmo sem a efetiva leitura do documento.

A reunião desta terça também começou tensa. Houve discussão entre um representante sindical e seguranças do Senado.

No entanto, os ânimos se acalmaram depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um entendimento: fazer o debate do relatório de Ferraço nesta terça e a votação na próxima semana.

O senador Paulo Paim (PT-RS) concordou com a sugestão, porque acredita que o tema precisa ser “melhor discutido”. O acordo contou também com a anuência de Tasso Jereissati.

A oposição conseguiu ainda fazer com que Ricardo Ferraço fizesse uma leitura resumida do seu relatório, o que não havia acontecido na semana passada.

Fonte: G1

Comissão deve votar reforma trabalhista nesta terça; oposição quer obstruir

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisa e deverá votar nesta terça-feira (30) o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O relatório é favorável à aprovação do projeto que retira direitos dos trabalhadores. Parlamentares de oposição, porém, dizem que tentarão obstruir a análise do documento.
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Após ser analisada pela CAE, ainda terá de ser discutida nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) para, então, ir a votação no plenário do Senado.
A reforma prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Leitura do relatório
O relatório de Ricardo Ferraço foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada.
Antes mesmo de o senador iniciar a leitura do parecer, no qual recomenda a aprovação do projeto, a sessão foi suspensa após confusão. Senadores bateram-boca e os ânimos ficaram exaltados a ponto de seguranças terem de separar parlamentares que gritavam uns com os outros, trocavam xingamentos e até empurrões.
Oposição
Sob a argumentação de que o parecer de Ferraço não foi efetivamente lido pelo relator, parlamentares da oposição prometem obstruir a sessão desta terça.
"Vamos ter uma reunião tensa. Ninguém vai passar o trator. Não foi lido o relatório nem concedida vista coletiva", disse Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta segunda (29).
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), por sua vez, afirmou que dois questionamentos sobre o tema foram apresentados ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ainda não deu respostas.
Com reforma, trabalhador terá de pagar se perder na Justiça 
Que a reforma trabalhista de Temer ataca direitos como férias, jornada, horário de almoço, proteção em locais insalubres, já foi informado diversas vezes. Mas o que poucos sabem é que o projeto de lei 6787/2016, em tramitação no Senado como PLC 38/2017, prevê mudanças no direito processual (que determina as regras do processo judicial) extremamente prejudiciais aos trabalhadores.
Se o trabalhador mover uma ação, ele pode sair com dívidas. E isso, no médio e longo prazos, vai fazer com que ele desista de apelar judicialmente por direitos como horas extras, danos morais, adicional por insalubridade etc. Ou seja, o projeto de ‘reforma’ trabalhista, além de reduzir conquistas previstas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e de enfraquecer o movimento sindical, quer também inibir o empregado de reivindicar seus direitos na Justiça”, alerta o advogado Camilo Onoda Caldas.
Uma das mudanças do PLC 38 refere-se ao pagamento de honorários periciais, que passaria a ser de responsabilidade “da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita”. Em outras palavras, prevê que o trabalhador pague o perito, caso o laudo seja contrário a ele.
“Se o sujeito perder a perícia, vai ter de pagar os honorários do perito, que variam em torno de R$ 3 mil a R$ 5 mil. E isso mesmo que ele seja beneficiário da justiça gratuita. Isso de antemão já intimida o sujeito de reclamar em casos de ambientes insalubres ou de doença profissional, pois é difícil saber de antemão qual será o resultado da perícia; geralmente há muita disparidade entre os laudos”, diz Caldas.
O autor da ação também terá de pagar caso falte à audiência com o juiz. “Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável”, diz o texto da reforma trabalhista. E se não pagar, não terá direito a uma nova demanda, segundo o projeto.
Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis com informações do Senado Federal