quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Fique ligado nesta dica sobre o Novembro Azul


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região alerta a toda categoria para a campanha Novembro Azul que é um movimento mundial que acontece durante este mês para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros e as maiores vítimas são homens a partir dos 50 anos, além de pessoas com presença da doença em parentes de primeiro grau, como pai, irmão ou filho.

O que é a próstata

A próstata é uma glândula masculina que tem forma de uma noz e fica logo abaixo da bexiga e à frente do reto. O órgão envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina é eliminada da bexiga.

O que é câncer de próstata?

Durante o funcionamento da próstata, algumas células podem se desenvolver e multiplicar de forma anormal, provocando o surgimento de um tumor. O câncer de próstata é o segundo mais incidente entre os homens no Brasil, apenas atrás do câncer de pele não melanoma. Estima-se 68.220 mil novos casos da doença no país, em 2018. O risco estimado é de cerca de 66,12 novos casos para cada 100 mil homens.

Sintomas

A doença pode não apresentar (ou apresentar poucos) sintomas em sua fase inicial. Em alguns casos, os sinais são parecidos com os do crescimento benigno da próstata (dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite). Na fase mais avançada, o paciente pode ter dores nos ossos, sintomas urinários ou, nos casos mais graves, infecção generalizada ou insuficiência renal.

Quando procurar o médico?

Quando o homem perceber sinais e sintomas sugestivos da doença, como: dificuldade de urinar; diminuição do jato de urina; necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite; e sangue na urina. A detecção do câncer de próstata pode ser realizada com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos (diagnóstico precoce).
Os homens sem sinais ou sintomas, mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença, podem realizar com exames de toque retal e de sangue para avaliar a dosagem do PSA (Antígeno Prostático Específico).

Como é feito o diagnóstico de câncer de próstata?

O exame de PSA é solicitado anualmente para acompanhar as alterações específicas da próstata. O resultado, quando alterado, pode indicar situações como inflamações, infecções, hiperplasia (crescimento benigno) e também o surgimento do câncer de próstata. O toque retal e a dosagem do PSA servem para indicar a necessidade da biópsia da próstata (retirada e análise de fragmentos da glândula e única forma de confirmar uma suspeita de câncer). A realização de exames é recomendada quando há presença de sinais e sintomas, conforme preconiza o Ministério da Saúde.

 Como posso prevenir?

Adotar hábitos saudáveis diminui o risco de várias doenças, inclusive o câncer. 

Recomendamos:

Manter uma alimentação saudável e equilibrada;
Não fumar.
Identificar e tratar adequadamente a pressão alta, diabetes e problemas de colesterol
Manter um peso saudável;
Praticar regularmente atividades físicas.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Sindicato questiona regras do projeto que regulamenta aposentadoria especial apresentado no Senado


A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região chama atenção para a proposta do projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos vigilantes. O projeto não contempla os anseios da categoria.

“O projeto como foi apresentado não contempla nossa categoria. Não concordamos com as regras de transição e nem o limite por idade. Vamos lutar para derrubar essas condições. Queremos que o direito à aposentadoria especial seja de imediato para toda categoria”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05/11) o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade, inclusive a aposentadoria especial.

De acordo com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

O governo vai elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

No entanto, o projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas.

O texto ainda prevê multas para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados, regras para suspensão de benefício e possibilidade de readaptação.

Segundo Eduardo Braga, o projeto estabelece critérios de acesso para a aposentadoria especial com base na atividade e não com base na categoria do trabalhador. O senador afirmou ainda que o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. O texto, acrescentou, assegura direitos ao trabalhador e ao mesmo tempo estabelece com clareza os critérios de acesso a esses direitos. Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.

Senador Eduardo Braga adia apresentação de projeto que regulamenta aposentadoria especial

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a apresentação do projeto que vai regulamentar a aposentadoria por periculosidade. O projeto de lei Complementar vai assegurar a aposentadoria especial dos vigilantes. 

A expectativa era que a matéria fosse apresentada nesta segunda-feira (04/11), mas o senador disse que pretende analisar o texto com calma, antes de dar entrada no projeto de lei complementar – que tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas.

"É preciso regulamentar de uma vez por todas as atividades de risco. Os trabalhadores precisam saber, de forma transparente e rigorosa, quais são os seus direitos", afirmou Braga na semana passada.

O projeto relacionado à periculosidade faz parte de um acordo costurado no Senado Federal para garantir a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno. Eduardo Braga recebeu o texto do governo na última quarta-feira (30), quando o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, compareceu ao Senado para levar a proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) deve ser o relator da matéria.

"Fazemos uma convocação aos vigilantes da nossa base para que pressionem os senadores Eduardo Braga e Espiridião Amim para que o projeto seja apresentado o mais rápido possível. A nossa aposentadoria especial foi garantida nesse acordo que será concluído com o projeto de lei complementar", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência, senadores da oposição observaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. 

A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de contornar essa situação, alcançando mais trabalhadores em risco.

Acordo

O projeto de lei complementar será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, o texto teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada ainda no mês de novembro. O acordo é que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto que será apresentado por Eduardo Braga.


Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Anote aí as datas das confraternizações dos vigilantes de Petrópolis, Teresópolis e Três Rios

E as datas das confraternizações dos vigilantes já estão definidas. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região organiza mais uma vez uma festa de fim de ano para a categoria.

Esse ano, o evento teve algumas mudanças e apenas vigilantes associados em dia com o Sindicato poderão participar. A festa não será estendida aos familiares.

A medida foi necessária diante dos cortes promovidos pela Reforma da Trabalhista que retirou os impostos sindicais, contribuição negocial e confederativa.

As confraternizações serão realizadas em Petrópolis, Teresópolis e Três Rios. Confira as datas:


Vigilantes Três Rios

Data: 23/11
Hora: 12h
Local: Casa de Festa (Avenida Ocidental, 478 – São Judas Tadeu – Três Rios)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.


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Festa de Fim de Ano

Vigilantes Teresópolis

Data: 30/11
Hora: 12h
Local: Clube Bom Retiro (Rua Mariana, 75, Bom Retiro- Teresópolis)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.








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Festa de Fim de Ano

Vigilantes Petrópolis

Data: 08/12
Hora: 12h
Local: Premium Sports (Rua Pedro Ivo, 144 Morim – Petrópolis)
*Somente para associados ao Sindicato, sem exceção.








quarta-feira, 23 de outubro de 2019

MANTIDA! Aposentadoria Especial dos Vigilantes


A aposentadoria especial para todos os vigilantes do país vai ser mantida. Após uma grande discussão, os senadores chegaram a um acordo sobre o destaque que mantém os vigilantes dentro das categorias com direito a se aposentar mais cedo por conta da periculosidade da profissão.

A inclusão dos vigilantes no direito à aposentadoria especial será feita através de um Projeto de Lei Complementar que será apresentado em regime de urgência no Senado para regulamentar a Reforma da Previdência.

O acordo só foi possível graças a atuação firme do Senador Paulo Paim (PT) que desde o início comprou a briga dos vigilantes. Todos os trabalhados de convencimento dos senadores foi organizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), figura importantíssima na condução dos processos de negociação com o Senado Federal.

Pelo Rio de Janeiro, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região e de Petrópolis e região foram fundamentais para pressionar os parlamentares e conseguir manter a aposentadoria especial.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou tirar o direito dos vigilantes. Mas, a atuação do Senador Paulo Paim e da CNTV garantiu que o direito seja mantido.

No entanto, agora é vigiar e pressionar os senadores para dar o andamento legislativo para que o projeto de Lei Complementar que vai incluir a categoria dos vigilantes na classe de profissionais que têm o direito à aposentadoria especial por periculosidade aos 25 anos de profissão.

Em Brasília, dirigentes sindicais de todo país acompanharam a votação da reforma da previdência que aconteceu na terça-feira (22) e dos destaques à PEC votados nesta quarta-feira (23). Os representantes dos vigilantes se reuniram na sede da CNTV na capital federal.

Senado aprova Reforma da Previdência. Saiba o que muda


Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, a Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

- Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

- O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

- O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

- Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

- O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

- A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

- Aposentadoria para pessoa com deficiência - Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos, se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial.

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%.

Regra 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Jurídico do Sindicato ganha ação para vigilante que vai receber indenização


“Pode esperar, o tempo nos dirá que nada melhor como um dia após o outro.” É com essa frase que o Sindicato informa mais uma conquista.

A juíza do Trabalho de Petrópolis liberou o alvará de pagamento para um vigilante e ex-diretor do Sindicato.

A conquista veio após processo na Justiça impetrado pelo Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Dr. João Carlos Fabre dos Reis, onde ganhou a ação da Coral Empresa de Segurança LTDA.

O motivo da frase é simples. O vigilante beneficiado da vez já tentou dividir o Sindicato, desmembrando a entidade em duas para formar um Sindicato em Três Rios.

No passado não valorizou o trabalho do Sindicato de Petrópolis e hoje é beneficiado. Isso, por que o Sindicato de Petrópolis trabalha sempre em defesa do trabalhador, mesmo nas adversidades.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Pesquisadores vão à CCJ questionar dados do governo sobre Previdência


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quarta-feira (16), às 14h, para debater a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) com professores, economistas e representantes do governo. O requerimento foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Dentre os convidados estão Pedro Paulo Bastos, professor doutor em economia pela Unicamp e professor visitante da Universidade da Califórnia — Berkeley; André Luiz Santos, mestre em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e Henrique Sá Earp, professor doutor da Unicamp e doutor em matemática pelo Imperial College London. Os três professores, junto de Ricardo Knudsen, realizaram um estudo intitulado A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência Social que contestou os valores do deficit da Previdência apresentado pelo governo como justificativa para a aprovação da reforma (PEC 6/2019).

Segundo Paim, é importante realizar uma audiência pública com representantes do governo e com os autores deste estudo para que as dúvidas sobre a reforma da Previdência sejam esclarecidas antes da votação da PEC paralela.

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento.

Além dos professores, foram convidados também um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo José Guimarães, secretário de previdência do Ministério da Economia; Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Eduardo Fagnani, professor e economista.

PEC Paralela

A PEC 133/2019), a chamada PEC Paralela, reúne pontos não incluídos na reforma da Previdência (PEC 6/2019) para evitar que ela volte para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. Ela encontra-se na CCJ onde serão analisadas as emendas propostas em Plenário.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC paralela deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

Os senadores da oposição criticaram a medida, pois esta poderia perder força ao se desvincular do texto principal e prejudicar as mudanças na reforma que ficaram pendentes. Crítico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.

A reunião será realizada no Plenário 3, da ala Alexandre Costa, e contará com a possibilidade de participação popular através do Portal e-Cidadania e do Alô Senado,  no número 0800612211.

Acompanhe a audiência: Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania



Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Desconto ilegal: sindicato cobra fim de irregularidades da empresa Seguridade


A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região se reuniu na quinta-feira (10/10) na sede do Sindesp/RJ com representantes do Sindicato Patronal para discussão da Comissão Paritária sobre descontos indevidos dos vigilantes por conta do ponto eletrônico na empresa Seguridade Serviços de Segurança LTDA, que foi representada pelo Sr. Mário Martins.

O Sindicato notificou a empresa sobre o descumprimento da Cláusula 44ª da CCT que trata sobre jornada de trabalho. O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, apresentou fatos sobre o não pagamento de horas extras e o controle do ponto.

O que acontece é que a empresa vem descontando do contracheque do trabalhador minutos de entrada e saída nos postos de trabalho. Isso ocorre durante todo o mês de trabalho.

No entanto, o Sindicato tem provas de que a demora no acionamento do ponto na entrada muitas vezes vem acontecendo devido a atrasos dos gerentes das agências. Em outros casos, há o registro do ponto antes do horário final do expediente por conta do fechamento das unidades realizados pelos gerentes que saem mais cedo, ou seja, antes de completar a jornada de trabalho do vigilante.

A empresa tentou se defender alegando que só realiza o desconto do vigilante que deixar de fazer o registro do ponto. Mas, na verdade, não é bem o que vem acontecendo. Em alguns casos, a empresa assedia os trabalhadores com ameaças ou até mesmo demissão quando as irregularidade cometidas pelo patrão são denunciadas.

“Nós dos Sindicato agora teremos que fazer o papel do supervisor e começar a ir nos postos de trabalho para orientar sobre os procedimentos do registro de ponto na entrada e saída”, afirma Adriano Linhares.

Segundo a empresa Seguridade, caso os vigilantes esqueçam de registrar o ponto, deve ser feita uma notificação com o registro em livro de ocorrência para, aí sim, ser analisada a restituição do desconto.

Mas, essa não é bem a realidade dos postos de trabalho, já que os livros de ocorrências não existem.

Por fim, o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis concedeu um prazo até o mês de novembro que para a empresa apresente documento e argumentação cabível provando que os descontos não são ilegais.

“Temos a sensação que a Comissão Paritária defende apenas a empresa e não os trabalhadores. Parece uma briga sempre do laboral contra o empresário e não uma forma de resolver atritos e acabar com irregularidades”, questiona linhares.

Também participou da reunião a vice-presidente do Sindicato, Alessandra Marcelo.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

CNTV tenta barrar retirada da aposentadoria especial dos vigilantes

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, recebeu uma comitiva de dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), nesta terça-feira (08/10), para discutir a retirada do artigo da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) que prevê o fim da aposentadoria especial por periculosidade.

Caso passe em votação de plenário a proposta como está, os vigilantes de todo país perderiam o direito de se aposentar com 25 anos de profissão e entrariam para o regime geral da previdência, mesmo a profissão sendo de alto risco.

A votação de segundo turno está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.

Participaram da reunião o senador Paulo Paim (PT) que tem dado apoio incondicional para a categoria, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), o Secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões (SVNIT), Cláudio Vigilante, além de Cassiano Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco, Laércio Antônio, presidente do Sindicato de Petrolina/PE e José Maricá, Secretário de Finanças da CNTV e diretor do Sindicato de Brasília.

“A reunião foi muito produtiva. O senador Fernando Bezerra se comprometeu de conversar com o  governo e apresentar a nossa reivindicação e se colocou à disposição para ajudar a nossa categoria nesse pedido”, afirma Cláudio Vigilante.                

A CNTV prepara uma grande mobilização para o dia 22 de outubro. “Vamos te que mobilizar pra irmos Brasília e encher as galerias e cobrar dos Senadores. Não podemos permitir que eles nos traiam. Até  lá, conclamamos a todos os vigilantes e dirigentes sindicais cobrem dos Senadores nos seus Estados para garantirmos a manutenção de nossa aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na profissão”, reforça Cláudio.

Na quarta-feira (09), os dirigentes voltaram a se reunir, mas desta vez com senador Reguffe, líder do Podemos.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Projeto de lei para vigilantes 24h em bancos ganha importante aliada na Alerj


Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e também de Petrópolis participaram de uma reunião com a deputada estadual Delegada Martha Rocha (PDT), nesta quarta-feira (02/10), para discutir dois projetos importantes para a segurança e também para categoria dos vigilantes. O encontro foi acompanhado pelo ex-secretário de Cultura de São Gonçalo e especialista em gestão pública, Randal Farah.

Tratam-se do Projeto de Lei nº 3445/2017 que já foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que obriga as instituições públicas ou privadas e cooperativas de créditos em todo Estado a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

A outra proposta dispõe sobre a retenção de valores por parte das instituições públicas para pagamento de encargos e indenizações trabalhistas não cumpridas por empresas privadas. O projeto de lei nº 2015/2019 é de autoria da deputada Martha Rocha que atendeu pedido do SVNIT seguindo orientação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

A tramitação das propostas na Casa Legislativa vai ganhar um empenho a mais da deputada que se comprometeu com a categoria de lutar pela obrigatoriedade dos vigilantes 24h nos bancos. Martha Rocha afirmou que vai procurar o presidente da Alerj para discutir o tema.

“Importante ter na deputada Martha Rocha um comprometimento com a segurança e também com a nossa categoria. O projeto dos vigilantes 24h é importante para melhorar a segurança nas instituições financeiras e também pela geração de emprego. Já a outra proposta de retenção de valores vai garantir que as rescisões contratuais e encargos trabalhistas sejam quitados pelo Estado quando as empresas caloteiras não cumprirem”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

O Sindicato de Petrópolis e o SVNIT já cumprem seus papéis nos municípios de suas regiões. Nas cidades de Teresópolis, Três Rios e Rio Bonito, a proposta já foi aprovada nas respectivas Câmaras de Vereadores.

“Ampliar essas conquistas para os vigilantes de todo Estado traz mais segurança jurídica para os contratados para trabalhar como vigilantes e aumenta a segurança dos usuários e gera empregos”, acrescenta Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Senado deve votar nesta terça (1º) Reforma da Previdência


O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1°/10) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Durante a análise na CCJ, os partidos de oposição tentam barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras:

. o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

. o aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais.

. a redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez.

. e o tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

 “A maioria dos trabalhadores se aposenta por idade porque não consegue contribuir por 15 anos. E a média do valor da aposentadoria é de apenas R$ 1.300,00”, pontua Vagner Freitas, presidente da CUT.

A advogada e especialista em Previdência Social, Julia Lenzi, do escritório LBS, explica que, quando se faz projeção econômica é preciso trabalhar com meios termos e analisar os impactos que tal medida traria, por exemplo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse 1%, se crescesse acima disso. Além disso, tem de analisar as estatísticas históricas do PIB, para se construir um cenário futuro.

”O governo não fez nada disso. Simplesmente trabalhou com extremos. Calculou que o PIB não vai crescer em décadas. Claro que isto gera um impacto negativo em todas as contas públicas e na Previdência. Eu nunca vi uma estatística ser trabalhada apenas com uma projeção econômica de crescimento zero”, critica Julia.

“O governo construiu um cenário ideal para validar seus argumentos que a Previdência vai falir. Eles não fizeram cálculos e sim propaganda. E pior, argumentar que o PIB será zero, é abandonar um projeto de crescimento econômico. É não ter nenhum compromisso com a geração de empregos”, avalia a advogada.

Os pontos mais cruéis da reforma

Ao falar sobre os pontos que os senadores vão tentar derrubar, caso a sessão não seja interrompida, Paim disse que nunca viu nada tão cruel, tão desumano e sem o mínimo compromisso com os direitos humanos, como o texto do relator Tasso Jereissati.

“O texto da reforma tem um monte de problemas. Imagine trabalhar 20 anos e se acidentar para receber metade do que tem direito hoje. Um pai de família, com dois filhos, por exemplo, que receberia R$ 4 mil vai receber em torno de R$ 2 mil, praticamente a metade”, diz Paim, se referindo à redução de 100% para 60% do valor do benefício, calculado em cima da média salarial desde 1994 e não mais pelos 80% dos melhores salários.

Outro ponto criticado por Paim é diminuir o número de trabalhadores com direito ao abono salarial. Para o senador há um contrassenso na decisão do relator porque ao mesmo tempo em que Jereissati diz que a reforma combate privilégios, ele está aprovando a retirada de um benefício de quem ganha tão pouco.

“O abono salarial é voltados aos trabalhadores com piores salários. Retirar esse direito de pelo menos 13 milhões de pessoas pobres, que ganham acima de R$ 1.300,00, mas não ultrapassam dois mínimos, não combate privilégios”, critica Paim.

“É um absurdo o relator dizer que a reforma é para combater privilégios e tirar do trabalhador que ganha menos”, complementa a advogada Júlia Lenzi.

O terceiro ponto que a oposição vai combater na votação da reforma é a mudança no tempo de contribuição para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em trabalhos insalubres e periculosidade. A proposta do relator acaba com a aposentadoria especial.

Hoje, dependendo do grau de periculosidade, o trabalhador se aposenta com 25, 20 e 15 anos de contribuição nessas atividades. A reforma incluiu um gatilho que soma o tempo de contribuição na atividade insalubre, o tempo de contribuição em atividade comum e idade. São 66 pontos para quem hoje pode se aposentar com 15 anos de atividade insalubre, 76 pontos para quem tem de trabalhar 20 anos e 86 pontos para atividade que exija no mínimo 25 anos de contribuição.

O problema, segundo Julia Lenzi, é que ninguém vai conseguir atingir esta pontuação. A advogada calcula que quem começou a trabalhar em mineração aos 20 anos de idade, por exemplo, se tiver de atingir 66 pontos, só vai se aposentar aos 51 anos e não mais aos 35.

Já quem trabalha em atividade de risco moderado que se aposentaria com 25 anos de contribuição. Vai ter de trabalhar muito mais. Hoje, quem começou aos 20 anos, teria direito ao benefício aos 45 anos. Pela tabela para chegar aos 86 pontos, só teria direito a aposentadoria aos 66 anos - um ano a mais do que a aposentadoria por idade.

“Para um mineiro serão mais 16 anos trabalhando com a saúde debilitada, correndo riscos, num trabalho pesado e perigoso. Ou seja, o tempo de trabalho será aumentado mais do que o dobro de hoje que são 15 anos. A aposentadoria especial é uma medida de proteção à saúde do trabalhador. Não faz sentido condicionar a aposentadoria a essa somatória. Isto, na verdade, é uma forma disfarçada de instituir idade mínima de aposentadoria para esses trabalhadores”, diz Júlia.

O senador Paulo Paim reconhece que se a reforma da Previdência for aprovada, ela vai acabar com a aposentadoria especial, deixando os trabalhadores mais vulneráveis.

“O trabalhador deste setor já não tem estabilidade, e se ele quiser o benefício integral vai ter de trabalhar praticamente o dobro do tempo. É o fim da aposentadoria especial“, diz.

Já o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria integral e a redução no valor do benefício no cálculo para quem não atingir os 40 anos de contribuição (homens) e 35 (mulheres) é um dos pontos da reforma mais devastadores para os trabalhadores, acredita o senador.

“O trabalhador brasileiro consegue ficar empregado em média seis meses por ano. Se já era difícil pagar 15 anos do INSS para se aposentar, imagine se a reforma passar”.

Texto não precisa voltar para a Câmara

Uma das desculpas que Tasso Jereissati tem dado para não aprovar as emendas apresentadas pelos senadores é de que se o texto for alterado deve voltar para a Câmara dos Deputados para nova análise e votação, e ele quer manter o cronograma da votação da reforma, previsto para terminar ainda neste mês de outubro.

Fonte: Agência Senado e CUT

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Valor das aposentadorias deve cair de 20% a 30% se reforma for aprovada


Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual.

A advertência foi feita pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista. Essa perda ocorre porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de brasileiros. “Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma”, disse Paim.

A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu 394 emendas, em sua grande maioria da oposição.

Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. “Ninguém pode acreditar que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios municípios”, afirmou.

O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas contra a reforma. “A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua, se a batalha nos estados não estiver sendo construída”, alertou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma. “Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos.”

Aposentadoria especial

O senador Paulo Paim também afirmou, em plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.

Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo estão sendo injustiçadas no texto da reforma.  A proposta mantém o tempo de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os 55 anos de idade.

“Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55, faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos?”, questionou.

*Com informações da Agência Senado

Caixas eletrônicos nas agências devem ganhar biombos para aumentar privacidade


Foto: Márcia Foletto
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 17), alterações na Lei 4.758/2006 — que determina a instalação de dispositivos de privacidade entre os caixas eletrônicos das agências bancárias. O objetivo é aumentar a segurança dos clientes das instituições financeiras do estado. A proposta prevê a colocação de biombos com altura de 1,20m e largura de 0,70m, acoplados nas laterais de cada terminal.

No caso dos caixas comuns, as agências deverão instalar placas com separação de acordo com a altura e a largura de cada ponto de atendimento, de modo a respeitar a privacidade de todos os clientes. Os bancos terão um ano para se adequar à nova norma.

O texto seguirá, agora, para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O deputado estadual Dionísio Lins (PP), autor do projeto, afirma que o modelo pode contribuir para aumentar a segurança nas agências:

— As agências bancárias poderão seguir um modelo para tentar coibir ações de transeuntes que marcam clientes para realizarem furtos e roubos — justificou o parlamentar.

Fonte: jornal Extra

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Fim da aposentadoria especial é maior crime da reforma da Previdência, diz Paim


O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado para defender o interesse dos trabalhadores na reforma da Previdência, afirmou na quinta-feira (19) que o maior crime do texto que tramita na Casa, depois de ter sido aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.

“Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos… Retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’. Ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade. Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, disse à Rádio Senado.

O texto da reforma da Previdência estabelece regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, civis, agentes penitenciários e educativos. Além de policiais militares, e bombeiros.

O texto retira do regime especial os guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito que passam a ficar sujeitos às mesmas regras dos demais servidores, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com 25 anos de contribuição.

O secretário da Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, José Rogério, disse que a diferença na aposentadoria desses trabalhadores não é um privilégio, mas uma necessidade

“Não faltam evidências de que nós, guardas municipais, somos submetidos a condições excepcionais na nossa árdua tarefa de garantir a segurança da população. Longe, mas longe mesmo de querermos privilégio, ou somente um direito. A aposentadoria especial para os guardas é inegavelmente uma questão de justiça. E infelizmente tanto o governo federal quanto a Câmara dos Deputados cometeram uma tremenda injustiça.”