sexta-feira, 27 de março de 2015

PF marca reunião sobre transporte de valores e agências de negócios


A Polícia Federal marcou uma reunião específica para o próximo dia 29 de abril, às 9h, em Brasília, para discutir os ataques a operações de transporte de valores e o funcionamento das chamadas agências de negócios sem plano de segurança. O encontro foi convocado pela coordenadora-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), delegada Silvana Helena Vieira Borges.

Foram chamados para participar membros da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), como a Contraf-CUT, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores e entidades patronais dos bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.

O debate foi solicitado na 104ª reunião da CCASP pelas entidades dos vigilantes e dos bancários, frente ao aumento de ataques e explosões em carros-fortes com mortes de trabalhadores e diante da insegurança nas agências de negócios. Na ocasião, a delegada se comprometeu a agendar uma reunião específica.

"Essa reunião específica será uma boa oportunidade para discutir medidas que tragam mais segurança tanto nas atividades de transporte de valores como nas agências de negócios, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes", afirmou o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Transporte de valores

No início da última reunião da CCASP, em 4 de março, vigilantes de camisetas pretas fizeram um protesto e cobraram providências das autoridades e dos empresários. 

"Até quando vão ignorar as vidas perdidas nos ataques a carros-fortes", dizia a manchete deum jornal de quatro páginas com fotos de vigilantes mortos, que foi distribuído aos presentes pelos dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Transporte de Valores (Fintrave).

"Estamos sendo caçados nas estradas que nem animais", advertiu o presidente do SindValores de Brasília, Carlos José das Neves. "O vigilante é tratado como mercadoria e não como ser humano", frisou o diretor da CNTV, Cláudio Vigilante, salientando que vários companheiros estão sendo sequestrados e mortos. "Não temos condições de trabalhar", alertou.

Agências de negócios

O Sindicato dos Bancários de Brasília entregou ao final da 104ª reunião da CCASP para a delegada um envelope com fotos de agências de negócios do Itaú, "comprovando o trabalho de bancários junto aos caixas eletrônicos das unidades, onde ocorre movimentação de numerário, em ambiente totalmente inseguro e desprotegido", afirmou Conceição Costa, diretora da Fetec Centro Norte. 

"Há imagens mostrando claramente funcionários do banco que auxiliam os vigilantes no abastecimento das máquinas e no manuseio dos envelopes com depósitos de clientes", explicou Raimundo Dantas, diretor do Sindicato.

Em 19 de novembro do ano passado, a Contraf-CUT já havia protocolado um ofício, denunciando "com enorme preocupação que o Itaú, o Bradesco e o Santander estão implantando, sem qualquer discussão com o movimento sindical, um novo modelo de agências 'de negócios', onde trabalham bancários, funcionam caixas eletrônicos, mas não existem vigilantes nem portas de segurança e outros equipamentos de segurança".

Para a Contraf-CUT, esse modelo vulnerável de agências descumpre frontalmente a lei federal nº 7.102/83, na medida em que há movimentação de numerário em função da existência de caixas eletrônicos, onde ocorrem operações de abastecimento e saques em dinheiro, além de depósitos em envelopes. Já existem várias decisões judiciais que obrigam o Itaú a manter vigilantes e instalar a porta giratória de segurança nas agências de negócios.

"Queremos que os bancos apresentem planos de segurança à Polícia Federal para essas agências de negócios, de acordo com o que determina a lei nº 7.102/83, bem como respeitem as leis municipais existentes sobre segurança. Abrir unidades inseguras é brincar com a vida de trabalhadores e clientes", concluiu Ademir.


Fonte: Contraf-CUT

sexta-feira, 20 de março de 2015

Caixa confirma orientação de assentos para vigilantes nas agências bancárias. Vigilantes devem denunciar ao Sindicato onde a norma não for cumprida

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou nesta quarta-feira (18) a orientação para que sejam disponibilizadas em todas as agências assentos para os vigilantes que trabalham em pé. A decisão cumpre a nota técnica 060 de 2001 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a postura a ser adotada na concepção dos postos de trabalho.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e vários sindicatos do país já vêm lutando para garantir que agências de todo o país, além de outros setores, disponibilizem assentos para vigilantes. Isto por entender que é preciso buscar melhores condições de trabalho, prezando também pela saúde do trabalhador. Prova disso é que as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) da Bahia e Minas Gerais já contemplam este assunto.

“Trabalhar por muito tempo em pé é prejudicial e pode ocasionar diversos problemas de saúde. A CNTV nunca medirá esforços para garantir que os vigilantes tenham condições dignas de trabalho e que sua saúde seja respeitada”, comentou o presidente da entidade, José Boaventura.

A CNTV orienta que os vigilantes que prestam serviço para agências bancárias e não possuem assento procurem o sindicato. Telefone: (24) 2237-4789. Email: sindvigpet@yahoo.com.br

Anti-calote na Caixa já é realidade

A CNTV também cobrou da CEF a aplicação de medidas anti-calote previstas na Instrução Normativa (IN) nº 6, de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A IN em questão prevê a retenção de valores referentes a férias, 13º salário e verbas rescisórias da contratada e depósito em conta vinculada até que seja comprovado, no ato de demissão do empregado, o pagamento de todos estes direitos.

A CEF informou que estas medidas já estão sendo adotadas em mais de 50% dos contratos e que o número tende a aumentar. “Esta tem sido uma importante questão para a categoria. na Caixa, há o agravante do volume alto de trabalhadores que já foram vítimas de calote. A medida é eficaz e vamos continuar cobrando para que seja adotada em todo o país”, garantiu Boaventura.

Representaram a CNTV o presidente da entidade, José Boaventura, o secretário geral, Cláudio José, e o presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (Fevig), Moisés Alves da Consolação.


Fonte: CNTV

segunda-feira, 9 de março de 2015

Agora é oficial: Vigilantes conquistam 9% de reajuste salarial e 27% no tíquete refeição


Após a categoria recusar em assembleia a proposta dos patrões de 8% de aumento salarial e autorizar o Sindicato a negociar um valor maior e assinar a convenção coletiva, a direção do sindicato conseguiu avançar ainda mais nas negociações e o reajuste salarial dos vigilantes ficou em 9% no piso, 27% no tíquete refeição entre outras conquistas.

Com o reajuste, o salário dos vigilantes, que já começou a vigorar no dia 1° de março, passa dos atuais R$1.066,04 para R$ 1.162,00 (9% de reajuste). Com o aumento, os 30% de periculosidade passam a valer R$ 348,60. Portanto, o salário somado o piso e a periculosidade passa a ser de R$ 1.510,60. Todos os cálculos de hora noturna, hora extra e férias serão feitos em cima desse valor.

O tíquete refeição também teve um ganho considerável: pulou dos atuais R$ 13 para R$ 16,50 (27% de aumento). A proposta inicial dos patrões contemplava apenas 25% de reajuste. As negociações arrancaram mais 2%, sendo o maior aumento no tíquete refeição de todo Brasil.

Outros ganhos importante também foram conquistas na campanha salarial 2015:

- 20% de gratificação para vigilantes motoristas e motociclistas que atuam dentro de condomínios;

- inclusão da Convenção Coletiva de Trabalho a licença por motivos de saúde correndo os 30 (trinta) dias por conta da empresa. Ou seja, mesmo que a Medida Provisória 664 instituída pela Presidenta Dilma seja derrubada, os vigilantes já garantiram o prazo de 30 dias de afastamento do emprego por motivos de saúde pagos pela empresa. Pela nova regra, o trabalhador só necessitará ser atendido pela perícia médica do INSS a partir do 31º dia.

- Benefício social familiar para os vigilantes (esta conquista vai permitir aos vigilantes terem direito a oito benefícios que serão divulgados posteriormente).

- 20% de reajuste para os vigilantes que atuam em eventos. Hoje, o valor é de R$ 100,00, com o aumento passa a ser R$ 120,00.

- Seguro de Vida para os vigilantes com a indenização não mais pelo piso, mas sim pela última remuneração recebida pelo trabalhador. Para cobertura de morte natural, ocorrida em serviço ou não, o Seguro de Vida será na proporção de 26 (vinte e seis) vezes a remuneração do vigilante, verificado no mês anterior. Para cobertura de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial em serviço, o Seguro de Vida Acidental será na proporção de 55 (cinquenta e cinco) vezes a remuneração do vigilante, verificado no mês anterior.
 
Estas e outras conquistas só foram possíveis graças ao endurecimento do Sindicato durante as negociações. Desde o início os patrões foram irredutíveis quanto às concessões de benefícios e reajustes. As rodadas de negociações exigiram habilidade dos representantes dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, comentou as conquistas da categoria.


“Os vigilantes são a base de todo o nosso trabalho. A relação de confiança é essencial para termos força e negociar uma melhor convenção coletiva. Esse anos conquistamos índices melhores que de outros estados. Isso demonstra a nossa força. O Rio de Janeiro começa a viver novos dias e vamos lutar para isso com muita responsabilidade e transparência. Parabéns a toda categoria que soube entender como se leva uma negociação salarial. Parabéns aos Sindicatos de Petrópolis e região, Duque de Caxias, Niterói e região, Mesquita e o Sindicato do Estado. Com união e seriedade, avançamos”, disse Linhares.

Willian Chaves - Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

sexta-feira, 6 de março de 2015

Indicado da CUT no Ministério do Trabalho tenta prejudicar os vigilantes do Brasil

A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região compartilha do mesmo sentimento de repúdio em relação aos atos sucessivos de perseguição que vem sendo praticados no MTE. E, por isso, vem se solidarizar com o SVNIT onde passa assinar a nota que segue:

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) vem repudiar os desmandos e a perseguição do Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, que é ligado e indicado da CUT Nacional, com o intuito de prejudicar a categoria de vigilantes de todo país.

O Sr. Messias, há algum tempo, vem postergando a publicação do registro da FEVIG -Federação Interestadual dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, mesmo tendo a entidade cumprido todo os ritos e burocracias exigidas pelo MTE, além de entregue todas as documentações conforme determina a legislação.

Ao mesmo tempo em que o Secretário cria novas dificuldades infundadas e obscuras, já que não utiliza do dispositivo jurídico com clareza para fundamentar suas decisões, deixa clara a sua intenção em prejudicar a categoria.

Seu objetivo, que atende a interesses que todos os trabalhadores conhecem, é prejudicar a CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes. Esse mesmo Secretário já suspendeu, em passado recente, o registro da CNTV que é uma entidade séria e combativa e que ao longo dos seus 22 anos sempre esteve à frente dos interesses dos trabalhadores no Brasil e fora dele conquistando avanços importantes para a categoria.

Infelizmente, atualmente, existe um grupo de pessoas que se uniram no intuito de destruir a CNTV e criar uma nova entidade para usá-la em conformidade aos seus interesses, inclusive com pessoas que nunca foram vigilantes, outros que criaram em seu Estado dois pisos para os vigilantes e que agem com o objetivo de atender aos interesses dos empresários.

Ao arquivar o pedido de registro da FEVIG, Manoel Messias atenta contra toda a categoria dos vigilantes do Brasil. Por ser um indicado da CUT, o Secretário tem tomado atitudes que vão de encontro ao que prega a maior central sindical da América Latina que é a livre manifestação e liberdade sindical. A CUT foi procurada por nós e pela CNTV e não demonstrou muito interesse na permanência da categoria dentro da Central.

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) convocará uma reunião para os próximos dias para decidir sobre a sua desfiliação da CUT, já que o interesse pela defesa dos trabalhadores vigilantes pela central não parece ser mais importante do que o interesse pessoal e do projeto político de poder de sua direção.

Os empresários não encontraram na CNTV e não encontrarão na FEVIG apoio para atender os seus interesses. A CNTV, a FEVIG e o SVNIT estão incomodando muitos empresários e seus defensores. Foram várias conquistas nessas duas décadas de trabalho em defesa da categoria.


Não adianta! Não vamos nos calar e, muito menos, voltar atrás! Acreditamos no Judiciário e, por isso, já acionamos a Justiça para as providências. A campanha do Piso Nacional está na boca dos vigilantes e não vamos retroceder. Com a união dos trabalhadores, vamos vencer.

CCASP julga 1.135 processos e multas a empresas de segurança superam R$ 1 milhão

A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (4) empresas de segurança privada, de transporte de valores, orgânicas e cursos de formação em R$ 1.329.841,95 por descumprirem a lei federal nº 7.102/83, além das portarias da PF que regem o setor. Também receberam multas 20 bancos, somando R$ 8.717 milhões. As penalidades foram aplicadas durante a 104º reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília.

Foram julgados 1.335 processos, sendo 820 contra bancos e 515 contra empresas, cursos de formação e orgânicas, movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp). Duas empresas foram canceladas, bem como um curso de formação e uma empresa de transporte de valores.

Durante a CCASP ficou comprovado que a Transexpert, empresa de transporte de valores, utilizava o serviço de Policiais Militares (PM) para realizar este serviço em carros comuns e sem qualquer proteção. Nesta situação, dois PMs foram assassinados durante um assalto quando transportavam R$ 2 milhões. A delegada titular da Coordenação Geral de Controle de Segurança Silvana Helena Vieira Borges avaliou como “imoral” a ação da empresa. “Para tudo tem limite”, sentenciou.

A farra no transporte de valores não parou por aí. Foram julgados 88 casos da atividade sendo realizada por motoboys, colocando em risco o trabalhador e substituindo a mão-de-obra especializada dos vigilantes. Bancos brincam com a vida das pessoas.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e representante dos vigilantes na CCASP, Cláudio José, registrou a preocupação da entidade em relação à falta de compromisso dos bancos com a segurança dos clientes e funcionários. Uma agência bancária foi autuada por realizar atendimento ao público durante a greve dos vigilantes.

Cláudio cobrou ainda mais rigidez na fiscalização e aumento no valor das multas. “Se o banco entender que sem vigilante pode abrir a agência sem ser punido devidamente, vai abrir margem para que daqui a pouco nem tenha mais vigilante na instituição. É preciso punir com valores maiores”, avaliou.

As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, funcionamento de unidades sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por motoboy e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.

Transporte de valores com motoboy

O Itaú foi multado em 12 processos por fazer transporte de valores acima de 7.000 UFIR para clientes em São Paulo, através da emprega Protege, que utilizou motoboy, quando deveria ter usado um veículo comum com a presença de dois vigilantes, de acordo com a lei 7.102/83.

Na defesa, o banco confessou que emitia ordens de serviço para a Protege quando era necessário levar numerário a um cliente. “Trata-se um procedimento descabido, ilegal e perigoso, que coloca em risco a vida dos motoboys”, afirma indignado Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

“Além de utilizar motoboy afrontando a legislação e precarizando o transporte de valores, o banco que lucrou R$ 20,242 bilhões em 2014, o maior resultado do sistema financeiro no Brasil, foi novamente o mais multado com R$ 2,474 milhões, o que mostra que não age com zelo e responsabilidade em assuntos de segurança e proteção da vida de trabalhadores e clientes”, ressalta Ademir.

Posto do Bradesco na TV Globo sem vigilante

Um posto do Bradesco que “estava funcionando sem a presença de nenhum vigilante” na TV Globo, em Brasília, foi também multado. Além de não ter trabalhador para cuidar da segurança, “a resposta ao acionamento do alarme foi muito além do aceitável”.

Uma agência do Santander em Brasília foi multada porque funcionava somente com um vigilante e na hora de almoço ficava completamente desprotegida, quando a lei 7.102/83 obriga a presença de vigilantes.

E uma agência do Itaú em São Paulo foi ainda multada porque retirou a porta giratória com detector de metais, alterando o plano de segurança sem comunicar a mudança para a Polícia Federal.

“Essas infrações e outras tantas são injustificáveis diante dos lucros bilionários dos bancos”, aponta Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Além de apertar a fiscalização, precisamos atualizar a lei nº 7.102/83, que se encontra defasada. Esperamos avanços no projeto de estatuto da segurança privada, em elaboração no Ministério da Justiça, bem como melhorias na atualização da portaria 3233 da Polícia Federal”, defende Raimundo.


Fonte: CNTV e Contraf-CUT

MPT pede que empresa contratada na Copa pague indenização de R$ 5 milhões

A empresa GP – Guarda Patrimonial de Minas Gerais está sendo acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por irregularidades trabalhistas cometidas durante a Copa do Mundo de Futebol realizada no Brasil em 2014. Contratada pela Fifa, a empresa trouxe, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cerca de 300 trabalhadores para fazer vigilância nos jogos disputados no estádio do Mineirão.
O motivo que levou o MPT a acionar a empresa perante a justiça do Trabalho, foi o fato da GP não contabilizar, na jornada de trabalho dos vigilantes, o tempo decorrido nas viagens de descolacamento de ida e volta. "No caso específico, o período deve ser acrescido à jornada e, consequentemente remunerado, pois o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho, de acordo com o artigo 58 da CLT e da Súmula 90 do TST. Isto é conhecido como horas in itinere", explica o procurador responsável pelo ajuizamento da ação Geraldo Emediato.
De acordo com a denúncia que deu início ao inquérito e, posteriormente, à ação, os seguranças saíram dos estados de origem, em ônibus com trajeto noturno, chegando às 5 horas da manhã em Belo Horizonte, para trabalharem durante a partida, sendo que, no mesmo dia à noite, seguiriam de volta para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Como o tempo de viagem, neste caso, deve ser computado como jornada de trabalho, o MPT entende que houve um excesso de jornada, sem intervalo para descanso.
Além da condenação do pagamento de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, o MPT pede que a empresa pague o montante não inferior a R$ 5 mil a cada um dos empregados lesados, a título das horas extras trabalhadas e verbas sobre elas incidentes.
Fonte: MPT

quarta-feira, 4 de março de 2015

Vigilantes de Petrópolis rejeitam proposta de 8% de reajuste


Vigilantes de Petrópolis e região também rejeitaram a proposta de 8% de reajuste salarial apresentado na contraproposta do sindicato patronal. As assembleias acontecem em Petrópolis, Teresópolis e Três Rios. A categoria autorizou ainda que sindicato negocie um índice acima do oferecido, não podendo fechar por menos de 9%. Os vigilantes aprovaram ainda o estado de assembleia permanente.

O presidente Adriano Linhares afirmou à categoria que vai em busca, além do reajuste salarial, de um aumento também no tíquete refeição. A oferta do patronal é de 25% de aumento. Outros benefícios também já foram conquistas nas mesas de negociações.


quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Linhares no Programa Trabalhador em Foco

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, foi o convidado do Programa Trabalhador em Foco para falar sobre Segurança Pública, tema polêmico e que envolve toda sociedade.



terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Patronal apresenta nova proposta de reajuste salarial


Pauta apresentada pelos patrões
Na última mesa de negociação realizada entre o Sindicato Patronal e os Sindicato dos Vigilantes no dia 23/02, os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta anterior que oferecia 6,85% de reajuste no salário e 25% no tíquete refeição. Diante da negativa dos trabalhadores, travou-se um debate árduo com os patrões até surgir uma nova proposta: 8% de aumento salarial e 25% no tíquete que subiria para R$ 16,25/dia.

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, participou da negociação e afirmou que a categoria de Petrópolis e região vai decidir os rumos da campanha salarial 2015 nas assembleias. 

Outros Sindicatos também participaram da mesa de negociação como Niterói e região, representado pelo vice-presidente Paulo Henrique, Duque de Caxias, presidente Carlos Gil, Mesquita, Aquino, e Sindesverj, por Renê.

A diretoria do Sindicato quer discutir ainda o plano de Saúde e já adiantou que não vai aceitar a criação da função do homem horista.

Fique atento às datas das assembleias na sua cidade.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Tentativa de assalto na Linha Vermelha termina com dois vigilantes feridos

O segurança de um caminhão foi baleado durante uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira, 19. De acordo com policiais militares do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVE), criminosos passaram em veículos e abordaram um carro onde estavam dois vigilantes que faziam a escolta do caminhão.
Os policiais informaram que os dois vigilantes reagiram ao assalto. Luiz Cláudio dos Santos, de 42 anos, acabou baleado no peito e de raspão na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.
Após os tiros, o veículo onde os dois seguranças estavam acabou batendo em uma mureta. No acidente, o segundo segurança, identificado apenas como Rodrigo, ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal Doutor Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Os bandidos fugiram. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois vigilantes.
Fonte: Diário do ABC

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Projeto de lei que cria piso nacional dos vigilante ganha Comissão Especial na Câmara

Nesta quarta-feira (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu criar uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". Este projeto de lei é de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que tenta criar três pisos diferentes para a categoria. Segundo o PL 4238/2012, o piso varia de R$ 800, grau mínimo, a R$1.100, grau máximo). Essa divisão é repudiada pela CNTV - Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindicatos filiados.

A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno da Câmara.

A criação dessa comissão conclama os vigilantes de todo país a se mobilziarem para protestar contra o dispositivo do projeto de lei. A tentativa do senador Marcelo Crivella é fracionar o salário da categoria e nivelar por baixo os ganhos dos trabalhadores. Estados que possuem acima destes valores ficariam prejudicados.

“Não poderemos deixar que nos tirem o que já conquistamos. Vamos protestar e, se for preciso, iremos à Brasília para pressionar os deputados. Somos contra fracionar o piso nacional. Queremos R$ 3 mil! E vamos à luta em busca disso junto com os Sindicatos de Niterói e Duque de Caxias no Rio de Janeiro, a FEVIG e a CNTV", afirmou Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

O presidente da CNTV, José Boaventura, já declarou em outros momentos a importância do projeto.

“O projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil”, afirmou Boaventura.

O projeto tem mais de 50 outros PLSs apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada. Os Sindicatos filiados e a CNTV aguardam a composição da Comissão Especial para divulgar os nomes dos parlamentares para que a categoria inicie a pressão pela aprovação do piso nacional de R$ 3 mil.

Por que R$ 3 mil?

O valor de R$ 3 mil está inserido no plano de lutas e foi aprovado em outubro de 2013 durante o II Congresso Extraordinário da CNTV. O salário defendido pelos vigilantes leva em consideração informações sobre salário mínimo, fornecidas pelo Dieese, além de acréscimo pelo desgaste físico e mental decorrente da atividade desenvolvida.


A afirmação sobre o desgaste físico e mental é comprovada por dados. De acordo com pesquisa realizada pela CNTV e Contraf-CUT, em 2013, houve um crescimento de 14% nas mortes relacionadas a bancos em relação ao ano anterior, sendo que 10% das vítimas eram vigilantes. Os dados de 2014 ainda estão sendo computados.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhadores vivem um momento tenebroso da história recente no Congresso Nacional. Todos às ruas!
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Fonte: Diap

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Patrões apresentam contraproposta que não contempla anseio dos vigilantes

O Sindesp/RJ (sindicato patronal) convocou uma reunião para o dia 04 de fevereiro com os sindicatos dos trabalhadores vigilantes para apresentar uma contraproposta aos anseios da categoria na campanha salarial de 2015. Participaram da reunião os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Duque de Caxias, Petrópolis e região, Sindesverj, e Mesquita.

Em pauta, a campanha salarial de 2015. Os dirigentes sindicais já haviam apresentado uma proposta aos patrões que reivindicava, entre outras coisas:

- Inflação do período mais 5% de ganho real no salário;

- Tíquete refeição no valor de R$ 20;

- Redução do percentual de desconto do tíquete de 20% para 5%;

- Reciclagem em cinco dias diretos (não pode ser na folga);

- Seguro de vida a ser pago não pelo piso, mas sim pela última remuneração;

- 30% de gratificação para vigilante motorista ou motoclicista que presta serviço dentro do condomínio;

- Plano de saúde gratuito para os vigilantes;

Diante dos pedidos dos sindicalistas e aprovados pelos vigilantes em assembleias realizadas pelos sindicatos, os patrões apresentaram uma contraproposta.

Contraproposta patronal:

- Salário: correção da inflação do período mais 0,5% (meio porcento) de ganho real;

- Aumento de 25% no tíquete refeição, que passaria para o valor de R$ 16,25;

- Não concordam com a redução do desconto do tíquete refeição;

 - Concordam com os 5 dias diretos para a reciclagem;

- Concordam com a mudança no pagamento do seguro de vida, conforme solicitado pelos Sindicatos;

- Concordam em pagar 20% de gratificação ao vigilante motorista e motociclista que estiver dentro dos condomínios;

- Concordam em pagar R$ 50 de plano de saúde;

- Estabelecer a função de contrato parcial (horista);

“Ficamos surpresos na reunião do dia 04/02 quando os patrões nos apresentaram uma contraproposta que não atendia às reivindicações da categoria já apresentadas por nós em outras reuniões. Nos encontros anteriores procuramos acertar detalhes de pauta e correção de cláusulas que tinham dupla interpretação. Naquela oportunidade também apresentamos a nossa pauta que foi discutida e aprovada nas assembleias que realizamos na base do Sindicato de Petrópolis. A contraproposta dos patrões contempla, em parte, apenas alguns itens. Eles insistem em implantar o vigilante em regime parcial, o horista, que somos contra. Essa medida dividiria a categoria com dois salários diferentes prejudicando, assim, milhares de famílias. O único avanço, mas ainda aquém do que queremos foi com relação ao tíquete alimentação. Vamos aguardar agora uma nova reunião para buscarmos mais benefícios para a categoria”, relata Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Willian Chaves - Imprensa Sindical