quinta-feira, 30 de setembro de 2021

STJ publica Acórdão que garante aposentadoria especial aos vigilantes armados ou não

Finalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na terça-feira (28/9) o Acórdão sobre a decisão referente ao julgamento dos Embargos Declaratórios sobre o Tema 1031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial do vigilante com ou sem o uso de arma de fogo, desde que comprovado o risco a atividade física, assim, garantindo a aposentadoria especial.

Os Embargos foram acolhidos e acatados por unanimidade pelos Ministros da 1ª Seção do STJ e a Ementa do julgamento passou a contar com a seguinte redação:

“…Firma-se a seguinte tese: é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado…” 

Em razão do voto vista da Ministra Assusete Guimarães, o vigilante continua tendo direito à aposentadoria especial, mesmo após a Reforma da Previdência. 

Caso o vigilante até a data 13/11/2019 (Reforma da Previdência) não tenha atingido o requisito mínimo de 25 anos de atividade especial com ou sem uso de arma de fogo, continuará a dar entrada no pedido de aposentadoria especial, no entanto, é necessário atingir o requisito de 86 pontos, somando a idade + atividade especial (no mínimo 25 anos) + atividade comum.

Após o julgado dos Embargos Declaratórios, será analisado pelo Relator do Tema 1.031 da Primeira Seção do STJ, o recurso extraordinário interposto pela Procuradoria Federal do INSS, que fará a análise de admissibilidade ao Supremo Tribunal Federal. Em caso de não seguimento ainda caberá mais um recurso que é o Agravo pelo INSS.

Importante esclarecer à categoria, que tal julgado só obteve êxito em razão da participação ativa dos Sindicatos dos Vigilantes e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), que, por meio do Deputado Chico Vigilante, junto ao Senador Paulo Paim, possibilitou que fosse retirado do texto da reforma da previdência a vedação ao risco à integridade física como elemento a possibilitar o reconhecimento como atividade especial.

Sindicato divulga convocação para assembleias de Campanha Salarial

 


Os vigilantes de Petrópolis e região estão convocados para as assembleias gerais extraordinárias que darão início às discussões sobre a Campanha Salarial 2022/2024.

As reuniões acontecerão nos seguintes dias e cidades:

- Petrópolis - 08/10 - 19h - na sede do Sindicato (Rua Paulo Barbosa, 233 sobreloja 02 - centro.

- Três Rios - 13/10 - 19h - na Delegacia Sindical - Praça da Autonomia, 40 - sala 501 - Centro.

- Teresópolis - 13/10 - 19h - Centro.

As pautas são as seguintes:

1- Aprovação da Pauta de Reivindicação para a data base bianual de 2022/2024;

2- Autorização para diretoria negociar ou instaurar o dissídio coletivo, conforme o caso;

3 - Aprovação da Assembleia em Estado Permanente;

4 - Assuntos gerais.

A participação da categoria é muito importante na construção da campanha salarial. Este é o momento de colocar as reivindicações na pauta para buscar melhores condições de trabalho, melhores salários e mais emprego e respeito ao vigilante.

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Aposentadoria Especial: STJ acata Embargos Declaratórios que favorecem vigilantes


 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou no fim desta quinta-feira (23) a decisão sobre o julgamento dos Embargos Declaratórios do Tema 1031 que trata sobre a Aposentadoria Especial dos Vigilantes.

Os ministros acolherem os Embargos do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) por unanimidade. Essa decisão é favorável aos vigilantes.

Esse julgamento é decisivo para sanar a dúvida sobre o direito à contagem da atividade especial aos vigilantes que trabalham armados ou desarmados após a data de 13/11/2019, quando foi promulgada a Reforma da Previdência.

O Sindicato agora aguarda a publicação do Acórdão para informar os próximos passos.

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

APOSENTADORIA ESPECIAL: STJ retoma julgamento do tema 1031 na quarta (22)


O Superior Tribunal de Justiça retoma na próxima quarta-feira (22/9), às 14h, o julgamento do Tema 1031 que trata dos Embargos Declaratórios opostos pelo Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários, a fim de sanar a omissão no voto do Relator, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, sobre a possiblidade do direito a contagem da atividade especial aos vigilantes que trabalham armados ou desarmados após a data de 13/11/2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Em seu voto de vista no Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Ministra Assusete Magalhães do STJ acrescentou à tese do Relator Ministro Napoleão sobre a possiblidade do reconhecimento do risco a integridade física do vigilante após a Reforma da Previdência.

A Ministra destacou, que na atual redação do artigo 201, § 1º da Constituição Federal foi suprimida do texto, no entanto, a lei infraconstitucional, que prevê o risco a integridade física em seu artigo 57, § 3º da Lei 8.213/91, que foram acolhidos na íntegra por todos os Ministros da Primeira Seção do STJ. 

No entanto, no acórdão do Tema 1031 que foi julgado favorável por unanimidade não foi abordado essa tese firmada.

Trecho do voto de vista da Ministra Assusete:

“… Tal referência à vedação ao “enquadramento por periculosidade”, para fins de aposentadoria especial, foi suprimida, no art. 201, antes da votação final da PEC 6/2019, que resultou na EC 103/2019.

Assim, em que pese a atual redação do art. 201, § 1º, II, da Constituição Federal, dada pela EC 103/2019, a matéria relativa à aposentadoria especial, na forma da EC 103/2019, não é autoexecutável, estando a depender de lei complementar regulamentadora, de tal sorte que subsiste a legislação infraconstitucional, que prevê, no art. 57 da Lei 8.213/91, aposentadoria especial pelo trabalho em condições que prejudiquem a integridade física, bem como no seu § 4º, que “o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício…”

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão acompanhando todas as decisões sobre o Tema 1031 e a expectativa, é que seja resolvido o mais rápido possível, para garantir de vez à categoria o direito à Aposentadoria Especial na plenitude.

Com informações do Sindesv/DF

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Novo convênio do Sindicato para associados

Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região firma novo convênio. Oportunidade para capacitação e aquisição de conhecimento.

Saiba mais sobre a parceria clicando no link: http://www.tribunadosvigilantes.org/p/beneficios.html

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Sindicato das Empresas de Transporte de Valores se negam a iniciar reuniões de negociações salariais da categoria


O Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro (SETVERJ) ignorou a data base da categoria em 2021. Até hoje o sindicato dos empresários não agendou uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Já se passaram dois meses que a pauta aprovada pelos trabalhadores foi apresentada aos patrões pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região e, mesmo assim, os donos das empresas ignoram o início das negociações.

A data base dos empregados de transportes de valores, sala de tesouraria, ADM e vigilância é o mês de julho. O Sindicato dos Trabalhadores reivindica a reposição integral da inflação mais 2% de ganho real nos salários, tíquetes alimentação e programa de participação nos resultados para funcionários de administração e Desed.

“É um descaso para com a categoria de transportes de valores da base de Petrópolis. Estamos de olho aberto e não iremos aceitar esmola patronal e vamos querer todos os retroativos, pois a data base da categoria foi julho. Se precisar, vamos judicializar a negociação salarial”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

 

 

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Sindicato denuncia empresa por não pagar horas extras corretamente, assédio e não recolher FGTS

Tolerância zero! Não dá para admitir que as empresas de segurança privada continuem tratando o trabalhador como objeto. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região apresentou denúncia nesta quarta-feira (18/08) no Ministério Público do Trabalho contra a empresa Kansas Security e também contra o contratante, o Grupo Assaí Atacadista.

A empresa recusou todas as tentativas de conversas com o Sindicato para resolução dos problemas que incluem descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), não pagamento de horas extras a 100% conforme determina a jornada do vigilante, complementação de carga horária, não recolhimento de FGTS de todo o seu quadro de funcionários e ainda prática de assédio moral contra os trabalhadores.

“Incrível como alguns empresários possuem um cabeça pequena e insistem em não pagar o que é de direito do trabalhador. Vigilante vende sua mão de obra, não empresta nem oferta gratuitamente, tem que receber pelo que trabalha. Vamos denunciar todos os picaretas que não cumprem a CCT e a CLT. Esse é o nosso trabalho enquanto sindicato: defender a categoria”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

A denúncia gerou a Notícia de Fato no MPT sob o número: NF 000185.2021.01.007/8



 

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Empresa de vigilância que atua no SESI e SENAI de Petrópolis é campeã em prática antissindical


Já basta não cumprir direitos, tentar de todas as formas não reajustar os salários da categoria, agora algumas empresas se tornaram adeptas de práticas antissindicais e perseguição.

É o caso da empresa OITTOs Segurança Patrimonial que atua nas unidades do SESI e SENAI em Petrópolis. O vigilante que se associa ao Sindicato acaba sendo perseguido e em alguns casos até dispensado.

Tudo isso com a conivência do contratante, no caso o gestor de segurança do sistema S.

A empresa OITTOs não vem cumprindo com a Convenção Coletiva de Trabalho, não paga hora extra corretamente, não cumpre as escalas permitidas, enfim, trabalha de forma irregular e ainda persegue trabalhador.

“O último caso que chegou ao nosso conhecimento é de um vigilante que se associou e foi alertado pelo supervisor da empresa que poderia “dar problema”. Em apenas 15 dias após a sindicalização, o vigilante acabou demitido sem nenhuma justificativa. Pior, o supervisor ainda teria dito ao vigilante que o Sr. Felipe, um dos sócios da empresa, estava “p...” por conta da sindicalização”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Acontece que prática antissindical é crime. A direção do Sindicato já trabalha, através do departamento jurídico, para acionar a empresa junto ao Ministério Público. “Vamos denunciar uma empresa que não cumpre a legislação trabalhista, a Convenção Coletiva e ainda ameaça trabalhador que busca proteção contra esses tipos de empresários”, completa Linhares.

Os vigilantes que estiverem passando pela mesma situação, em qualquer empresa, devem denunciar os casos ao Sindicato. O sigilo do trabalhador é sempre garantido.



sexta-feira, 23 de julho de 2021

Vigilante é vítima de injúria racial em agência bancária de Petrópolis


Já não bastasse ter que tomar conta das portas dos bancos, mesmo que não seja atribuição do vigilante, o trabalhador ainda tem que passar por situações constrangedoras e criminais por parte de alguns cidadãos sem escrúpulos.

Em Petrópolis, um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (21/7) pelo crime de injúria racial por ofender um vigilante negro da Caixa Econômica Federal, na Rua do Imperador.

Segundo a Polícia Civil, o autor, uma pessoa em situação de rua, não aceitou receber orientações para permanecer na fila e xingou o funcionário.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na 105ª Delegacia de Polícia, o vigilante foi xingado de “Crioulo de m*, macaco filho da p*, negro fedido”. O caso foi registrado como injúria racial, e o autor dos xingamentos foi preso.

A Caixa Econômica informou por meio de nota que “repudia atitudes racistas ou de discriminação cometidas contra qualquer pessoa e ressalta que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes”.

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região se solidariza com o vigilante da Caixa, colocando toda estrutura à disposição do trabalhador e repudia veementemente qualquer forma de racismo, intolerância e discriminação. "Infelizmente o racismo está entranhado no brasileiro. Temos que ter leis fortes para punir esses agressores. Repudiamos qualquer forma de discriminação", enfatiza Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Com informações de Tribuna de Petrópolis

terça-feira, 22 de junho de 2021

Mais uma relojoaria assaltada em Petrópolis e não é notícia repetida


Não é #tbt nem postagem repetida. Infelizmente é a notícia de mais uma relojoaria de Petrópolis que foi assaltada.

O crime ocorreu nesta terça-feira (22/6). A loja fica na Galeria Vila Rica, no Centro de Petrópolis. Não foi informado a quantidade de itens roubados.

Segundo informações preliminares da Polícia Militar, um homem armado assaltou a loja e fugiu em uma moto, em direção ao Quitandinha. Imagens de câmeras de segurança na rua serão analisadas para ajudar a identificar a rota do criminoso.

E o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região pergunta novamente: até quando o comércio deixará de investir em segurança privada para continuar sofrendo investidas de criminosos?

“É uma defesa que nós da diretoria do Sindicato fazemos em todos os encontros que participamos. A presença de um vigilante diminui significativamente atos criminosos, principalmente, contra patrimônios. Por isso, insistimos que o comércio deve começar a pensar numa segurança especializada”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Além de promover segurança e evitar atos criminosos, a contratação da vigilância privada gerará mais empregos para a categoria e, consequentemente, mais dinheiro circulando no próprio comércio da cidade.

“Defendemos uma integração das forças de segurança, a pública e a privada atuando juntas para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança das pessoas e dos comerciantes”, completa Linhares.

quinta-feira, 10 de junho de 2021

Funcionária do Bradesco é agredida por cliente dentro de agência sem vigilantes

 


Há tempos o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vem mostrando a importância da segurança privada e, principalmente, dos vigilantes. Seja para coibir assaltos, proteger até mesmo vidas, patrimônios e também promover a sensação de segurança nos locais.

O caso de uma bancária que trabalha em uma “agência de negócios” do Bradesco em Londrina (PR) registrado essa semana, reforça o posicionamento do Sindicato.

A bancária foi arrastada pelos cabelos e jogada contra a parede de vidro do banco. O agressor foi um cliente insatisfeito com o modelo de atendimento precário imposto pelo banco.

A agência teve retirada as portas giratórias de segurança, com detector de metais, e dispensado os vigilantes.

“Um absurdo o que agora os bancos estão tentando fazer. Eles alegam que as agências de negócios não trabalham com dinheiro. Mas, mesmo assim, tornam vulneráveis tanto funcionários quanto os clientes. Além de promover o desemprego na categoria de vigilantes”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Para o coordenador do Coletivo de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão, além do próprio agressor, o banco deve ser responsabilizado pela agressão contra a bancária em Londrina.

“Desde que os bancos decidiram implantar este modelo de ‘agência de negócios’ (a nomenclatura muda conforme o banco), retirando os vigilantes e as portas giratórias de segurança, cobramos a segurança para funcionários e clientes e alertamos sobre os riscos de incidentes como o ocorrido ou ainda mais graves”, disse. “O caso de Londrina, infelizmente, corrobora com nossa tese e será usado como exemplo em nossa próxima reunião de negociações sobre o tema com os bancos. Esperamos que eles se sensibilizem”, completou.

A bancária foi afastada do trabalho com problemas psicológicos.

terça-feira, 25 de maio de 2021

Falta de investimento em segurança privada causa mais um prejuízo a joalheria de Petrópolis


A falta de investimentos em segurança privada vem fazendo vítimas dezenas de comerciantes da cidade de Petrópolis. O caos na segurança pública no Estado que não dá conta de conter a criminalidade, vem deixando os empresários avulsos à bandidagem.

Na manhã desta terça-feira (25), mais uma joalheira foi objeto de assalto à mão armada no Centro de Petrópolis. Essa é a quarta vez que isso acontece apenas em 2021.

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vem nos últimos anos defendendo a contratação de vigilância privada legalizada para combater este tipo de crime. Vários estudos indicam que a presença do vigilante inibe a ação de bandidos, principalmente, assaltantes.

No entanto, o crescimento também da segurança clandestina tem deixado os comerciantes que preferem esse tipo de contratação ainda mais vulneráveis. 

“Petrópolis é uma cidade de muitos comércios. Os investimentos devem ser em conjunto, tanto na segurança pública quanto na privada legalizada. Nos últimos anos, vimos uma diminuição da contratação da mão de obra especializada por agentes clandestinos. Isso traz mais insegurança e, infelizmente, nos torna reféns desse tipo de ação dos bandidos”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Prefeitura de Teresópolis nega pedido do Sindicato para vacinação de vigilantes


A Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Saúde, negou o pedido do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Teresópolis e região que solicitava a inclusão da categoria na prioridade da vacinação contra a Covid-19.

O município alega que segue o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação e que os trabalhadores da segurança privada não estão entre os grupos prioritários.

"Nosso pedido foi justamente para sensibilizar as autoridades municipais já que o Governo Federal nos colocou como atividade essencial e não priorizou os vigilantes na vacinação. Estamos todos os dias nas ruas, nos postos de trabalho sem a devida valorização e correndo riscos de contaminação. A falta de sensibilidade das autoridades está fazendo com que dezenas de vigilantes percam suas vidas", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Entre abril de 2020 e março de 2021, a categoria de vigilantes é a sétima que teve desligamentos por conta de mortes, segundo o Caged. 

"Vamos continuar lutando. Vamos insistir em vacinar os trabalhadores. Vacina Já para os Vigilantes", conclui Linhares.

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Mais um assalto a joalheira em Petrópolis e a falta de investimento em segurança privada


Os jornais de Petrópolis escancaram novamente novos crimes contra o patrimônio por falta de segurança. Dois homens armados invadiram e assaltaram uma joalheria em Itaipava, dentro de um shopping, na manhã desta quinta-feira (06/05).

Há indícios que um dos assaltantes seja reincidente e teria participado de outro assalto à joalheria no centro da cidade.

Mas, por que isso ocorre? O aumento dos indicadores de violência geram um cenário de extrema insegurança e isso está atrelado ao fato das empresas e empresários não investirem em segurança privada.

É comprovado em estudos, que nos estados menos violentos do Brasil, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, conseguiu-se combater efetivamente o aumento da violência e da criminalidade com um aumento no número de vigilantes.

A maior presença de vigilantes na segurança patrimonial pode desestimular a prática de crimes.

E diante deste fato, o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região defende a contratação de segurança privada regular para coibir a criminalidade e, também, gerar mais empregos. A economia necessita de investimento e de aumentar o poder de consumo da população. E isso, só se faz com emprego e renda.

Mais segurança privada significa mais vigilantes trabalhando e levando segurança às pessoas e aos patrimônios.

"Nossa defesa é clara em favor do emprego. Temos notado um aumento constante deste tipo de crime em Petrópolis. Muitas vezes por falta de contratação de vigilantes e empresas de vigilância, mas também por contratação irregular, de segurança clandestina que não promove nem assegura o patrimônio de ninguém. Muitos desses que trabalham com segurança clandestina, sequer possuem as habilitações que um vigilante necessita ter para exercer sua atividade. Que os empresários comecem a olhar diferente para esse assunto e protejam suas vidas, de seus clientes e seus patrimônios", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Sindicato cobra vacinação de vigilantes em Petrópolis

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região solicitou de forma oficial à Câmara de Vereadores de Petrópolis e à Secretaria Municipal de Saúde a antecipação da vacinação dos profissionais de vigilância e segurança privada que atuam na cidade.

O pedido leva em consideração o decreto federal nº 10.282/2020 que estabelece que os trabalhadores de segurança privada são considerados como atividade essencial desde o início da pandemia.

“Nosso pedido é justo, uma vez que estamos expostos a todo risco de contaminação, aglomerações e exposições sejam nos postos de empresas privadas, shoppings, órgãos públicos e bancos. Lamentavelmente, já registramos diversos óbitos de vigilantes e outros contaminados por esse vírus”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Diante desse quadro alarmante e da crescente onda de contágio, o Sindicato reforça o pedido de vacinação prioritária para os vigilantes que são essenciais para a economia e a ordem pública das cidades.

Vacina para os Vigilantes Já!!!