quarta-feira, 24 de abril de 2019

Vigilantes da CNTV vão ao Senador para lutar contra o fim da aposentadoria especial

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) criticou duramente as mudanças nas regras das aposentadorias especiais, previstas na reforma da Previdência Social em análise no Congresso, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22), no Senado Federal. O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atendeu a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). 

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, José Boaventura Santos, ressaltou que os vigilantes são “ficha limpa” e estão presentes em todos os setores da sociedade, prestando apoio às ações de segurança pública. 

Boaventura informou ainda que todos os 2,5 milhões de profissionais são registrados junto à Polícia Federal e passam por testes de idoneidade a cada dois anos. Para ele, as limitações de idade impostas ao exercício da profissão justificam a necessidade de manutenção da aposentadoria especial da categoria. 

"Após completarem 40 anos, as portas do mercado de trabalho se fecham para esses profissionais, que já não têm tantas condições  de correr ou permanecer de pé por mais de 12 horas, como a carreira exige. Não vale a pena o governo justificar economia retirando direitos dos trabalhadores", disse. 

O deputado distrital, Chico Vigilante (PT/DF), e diretor da CNTV, defendeu os vigilantes e sua aposentadoria especial, por entender se tratar de “uma profissão de risco” e solitária. O parlamentar citou ainda os professores e declarou que a proposta do governo trata esses trabalhadores como se fossem “invisíveis”. 

"Eu acho uma das maiores maldades quererem acabar com a aposentadoria especial, e não podemos aceitar. Não é correto, não é justo, porque governos passam e nem se preocupam em conhecer essas realidades a fundo", ponderou. 

Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, Roniel Andrade apontou que os agentes de segurança têm peculiaridades como a insegurança no exercício da atividade e, por isso, a contagem do tempo diferenciada é necessária. Roniel garantiu que isso não significa vaidade ou vontade de trabalhar menos dessas pessoas. 

"É um trabalho árduo. Não dá para se pensar num agente de segurança proativo e bem treinado, quando a limitação do tempo é inevitável. O tempo é implacável e traz limitações impostas pela própria natureza humana", completou.

Governo 

O assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, explicou que a PEC 6/2019 não extingue, mas diferencia os conceitos sobre o direito à aposentadoria especial, no tocante a riscos físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar a saúde do trabalhador. 

De acordo com Roosevelt, não é a atividade que caracteriza aposentadoria especial, mas os perigos da exposição aos agentes nocivos dessa função. É o caso, segundo ele, de quem trabalha sob radioatividade. 

"Nós temos que separar esses conceitos e, a partir daí, começar a entender o que é preciso aperfeiçoar no aspecto trabalhista, laboral. Não adianta a gente pensar em justificar aposentadoria especial por condições ruins de trabalho. Precisamos é melhorar as condições de trabalho", afirmou. 

Roosevelt disse que a PEC 6/2019 não foi apresentada na base do “achismo”. Ele declarou que o governo sempre teve consciência de que a medida geraria debates e afirmou que a discussão no Congresso tem ajudado a desenhar “um modelo ideal de Previdência”.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Febraban se nega a cumprir lei do vigilante 24h nas agências bancárias de Petrópolis


Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região participaram de um encontro para discutir a aplicação da lei municipal 7.640/2018 que obriga a presença de vigilante armado 24h nas agências bancárias de Petrópolis.


Participaram da reunião, o presidente do Sindicato, Adriano Linhares, o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, Valter Faria, Diretor Adjunto de Operações e outros representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o vereador e autor da lei, Justino do raio X.


Os bancos alegaram que não tem como cumprir a legislação e afirmaram que irão apresentar um projeto em nível nacional como substituto às leis municipais de vigilantes 24h nos bancos para aumentar a segurança no interior das agências após o fechamento das unidades.


Segundo a Febraban, os vigilantes deveriam ficar no hall das agências expostos a todos os riscos. No entanto, a lei municipal assegura que o vigilante fique num local seguro, com fácil comunicação às autoridades policiais.


“A Febraban não está nem um pouco preocupada com a segurança do cliente usuário. Eles olham para o vigilante apenas como custo. Os bancos adoram fazer campanhas sobre combate à corrupção e cumprimento de lei, mas são os primeiros a descumprirem as leis. Desrespeitam totalmente as leis municipais”, afirma o presidente do Sindicato, Adriano Linhares.


A intenção do sindicato a apresentar a proposta de lei foi aumentar a oferta de segurança aos clientes durante a movimentação financeira nos caixas eletrônicos. A direção da entidade acredita até mesmo que o manter o vigilante no período de 06h às 22h todos os dias já aumentaria a segurança dos usuários.


“As alegações da Febraban não são compatíveis com a realidade. A proposta de aumentar os equipamentos eletrônicos nas agências só remete à segurança sobre o patrimônio, deixando de lado a segurança dos clientes em horários de funcionamentos do hall de caixas eletrônicos, inclusive nos finais de semana”, contesta Linhares.


A Secretária Geral "ah doc" do Sindicato, reforça o caráter preventivo da lei. "A Lei Municipal contribui diretamente com a segurança pública, formando uma parceria entre o público e privado, com os vigilantes atuando de forma preventiva e evitando possíveis ações de criminalidade nos caixas eletrônicos", disse Alessandra Cordeiro. 


“Não chegamos a um consenso nessa e vamos cobrar do Procon a efetivação das penalidades previstas no código de posturas da cidade. Por sugestão do Procon  vamos pedir uma nova reunião, desta vez com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT)”, completa Linhares.


Participou ainda da reunião, o Sr. Avelino, do setor de segurança do Bradesco.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Empresas tentam se apropriar de dinheiro dos trabalhadores

As notícias veiculadas nos grandes veículos de comunicação nos últimos dois dias desmascararam algumas empresas que atual na base do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis sobre as contribuições sindicais. 

A empresa GPS/Graber chegou a emitir um comunicado aos vigilantes afirmando que vai cancelar os descontos da mensalidades dos associados ao Sindicato alegando a publicação da Medida Provisória 873/2019.

Acontece que decisões liminares já derrubaram o efeito da medida. Além disso, uma reunião entre as centrais sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ficou acertado mudanças no texto da medida provisória. As modificações serão apresentadas até o dia 16 de abril. Na verdade, o texto atual obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. 

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou a medida emitida pelo governo Bolsonaro e recomendou ao seu departamento de gestão pessoal a fazer os descontos de seus funcionários normalmente.

De acordo com o presidente do Sindicato, Adriano Linhares, caso as empresas mantenham esta atitude, o departamento jurídico da entidade vai acionar as empresas e seus clientes na Justiça do Trabalho. Entre os clientes apenas da empresa Graber estão a GE Celma, Avio do Brasil, entre outras em Petrópolis e região.