Em audiência realizada nesta segunda-feira
(17) no Ministério Público do Trabalho de Niterói (MPT), o Sindicatos dos
Vigilantes de Petrópolis e região e de Niterói e região (SVNIT) questionaram as
empresas Transvip e Sunset sobre o desrespeito à legislação e à Convenção
Coletiva de Trabalho proibindo os vigilantes que prestam serviços em agências
do banco Santander na região de usufruírem do horário de almoço. Em alguns
casos os trabalhadores só podem fazer as refeições antes das 10h da manhã ou
após o fim do expediente. A medida foi considerada uma agressão à dignidade do trabalhador
pelos dirigentes sindicais. A mediação teve a participação do presidente da
Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, do presidente do
SVNIT, Cláudio José de Oliveira, e do diretor de Relações Internacionais e
presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano
Linhares, acompanhados da advogada do SVNIT, Dra Clarissa Costa.
"Vamos trabalhar em conjunto com a CNTV e o SVNIT. Em Petrópolis os casos se repetem. Chegamos a paralisar as agências do Santander na cidade. Isso é um desrespeito aos trabalhadores", relata Adriano Linhares.
Uma nova audiência ficou
agendada para o dia 26/10 e o SVNIT se comprometeu a entregar uma relação
completa com o quantitativo de agências do Santander nos municípios de Niterói,
São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio Bonito, a fim de possibilitar a adequada
rendição dos vigilantes por ocasião do intervalo intrajornada assegurando a
dignidade dos trabalhadores no momento da realização das refeições.
Já às empresas, o MPT orientou e
elas se comprometeram a avaliar a possibilidade de contratação de mais
vigilantes para suprir as necessidades do contrato com o banco e garantir a
rendição dos vigilantes para o horário de almoço. As empresas alegaram que não
a denúncia do Sindicato não procede e que os trabalhadores não estão sendo
impedidos de gozarem do horário de almoço. No entanto, o MPT solicitou que as
empresas apresentem na próxima audiência as folhas de ponto referentes aos
vigilantes que prestam serviços ao banco Santander no leste fluminense
referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016.
“A audiência de mediação foi um
acerto do Sindicato. Conseguimos mostrar ao MPT a gravidade da situação, bem
como à própria segurança, uma vez que o vigilante sem fazer sua alimentação
pode ocasionar em falhas. A saída para esse caso é o retorno dos demitidos e o
cumprimento do horário de almoço dentro dos princípios normativos e
necessidades fisiológicas dos trabalhadores. Vamos também fazer um levantamento
nacional, estado por estado, para verificar onde ocorre essa situação nas
agências do Santander para seguir o mesmo encaminhamento de Niterói no caso da
necessidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A CNTV vai
também encaminhar uma denúncia em órgãos internacionais como a OCDE e a OIT”,
afirma Jose Boaventura.
O caso também já foi denunciado
na Polícia Federal durante reunião da CCASP. Nos próximos dias o SVNIT vai
percorrer as agências do Santander nos municípios de sua base para realizar um
levantamento minucioso sobre o caso. “Vamos fazer um relatório bem
representativo para demonstrar que as empresas estão proibindo os vigilantes de
almoçarem no horário correto. Esse absurdo é desumano e conta com a conivência
do banco. Estamos empenhados em dar um fim a essa covardia e garantir os
direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar trabalho análogo à escravo em
nossa região”, assegura Cláudio José, presidente do SVNIT.
Fonte: SindVigPet com SVNIT
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