ABSURDO: Alerj aprova lei que permite a vigia de banco e de loja mandar cliente tirar o boné

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e já sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, em 18 de março, restringe o uso de capacetes, bonés, gorros e outros tipos de cobertura que ocultem o rosto de quem entra em estabelecimentos comerciais — incluindo bancos. A norma polêmica, que começa a vigorar em 18 de maio, partiu de um projeto de lei da deputada estadual Lucinha (PSDB).

Em seu segundo parágrafo, a lei dá margem a interpretações diferentes, para quem estiver controlando a porta giratória. Está escrito no texto que bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem ocultando a face. Assim, caberá ao segurança da loja ou banco decidir se o cliente deve descobrir a cabeça ou não.

Para a deputada Lucinha esse detalhe não vai causar confusão.

— Quem tiver boa índole vai levantar o boné. A população fica preocupada quando alguém entra num banco com o rosto coberto — disse.

A lei ganhou o apoio do delegado Márcio Braga, da Delegacia de Roubos e Furtos, encarregado de investigar roubos em estabelecimentos bancários. Segundo ele, a medida pode ajudar a polícia a diminui a ação dos bandidos, e de quebra, facilitar a identificação de assaltantes.

A explicação é simples: em todos os 11 roubos a banco registrados em 2014 no Rio os bandidos usaram bonés para encobrir o rosto para impedir uma identificação por câmeras de segurança.

Dentro da lata, a arma

Um dos casos em que ladrões encobriram o rosto com bonés ocorreu em 4 de abril, no Itaú do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel. Às 15h53m, uma mulher usando boné cobrindo a maior parte do rosto tenta entrar no banco, mas a porta giratória trava. Ela abre a bolsa e o vigilante verifica que há apenas uma lata e libera sua entrada.

Em seguida, é a vez de quatro homens usando bonés cruzarem a mesma porta. Sete minutos depois, a mulher se aproxima de um dos homens, abre a bolsa, retira a tampa da lata, e passa para o comparsa uma pistola. Ele rende os vigilantes e o bando foge levando R$ 117 mil.

Na terça-feira passada, o delegado Márcio Braga se reuniu com representantes dos bancos. Ele pediu que um cartaz seja afixado nas agências, para avisar os clientes sobre a nova regulamentação.

—É extremamente necessário que a medida entre em vigor — afirma ele.

A Federação Brasileira dos Bancos disse que encaminhou a questão para análise do seu departamento jurídico.

O Sindicato é contra a lei e alega que a categoria não foi chamada para discutir a proposta. O caso será levado à Justiça se for necessário.

Fonte: Jornal Extra

Polícia Federal marca 101ª reunião da CCASP para dia 7 de maio

A Polícia Federal (PF) marcou a realização da 101ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) para o próximo dia 7 de maio, às 9h, em Brasília. Estarão em julgamento os processos movidos contra bancos, empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da PF.

Essa será a segunda reunião em 2014. Na primeira, ocorrida no dia 12 de março, empresas de segurança, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação no total de R$ 761,1 mil, além de advertências e cancelamentos de alvarás. Também foram aplicadas multas a 14 bancos R$ 5,312 milhões.

A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes, com a CNTV, e entidades patronais, como a Febraban.

Fonte: CNTV e Contraf-CUT

Vigilantes e Bancários levam projeto de segurança bancária à Câmara de Vereadores de Angra dos Reis

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) participou nesta terça-feira (15) de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis para discutir a Lei Municipal sobre Segurança Bancária. O encontro aconteceu em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis.

O projeto apresentado que serviu como base foi construído numa parceria entre a CNTV e a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O vereador Thimóteo Cavalcante (presidente da Comissão) garantiu aos sindicalistas que o projeto, que foi remetido pelo Executivo Municipal, será levado a votação da Casa Legislativa.

Participaram da reunião: representantes do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis, da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-CUT) – Cláudio Vigilantes (SVNIT), Carlos Gil (Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias) e Paulo Henrique da FEVIG(Federação dos Vigilantes dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal), além do Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis.

WMC Assessoria

Foto: Sind. Bancários de Angra dos Reis

Vigilantes e patrões não chegam a acordo sobre reajuste salarial

A reunião de negociação salarial entre vigilantes e patrões mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego não avançou um passo sequer. O encontro aconteceu na última terça-feira e foi bastante tumultuado. Os empresários insistem em oferecer 7$ de reajuste salarial e um tíquete alimentação de R$ 13. Os sindicalistas voltaram a rejeitar a proposta.

Uma nova negociação está agendada para a próxima semana. Os representantes da categoria querem 10% de aumento salarial e tíquete refeição de R$ 20. Os sindicalistas rejeitaram também a tentativa do patronal de implantar a figura do vigilante horista, que serviria como trunfo para empresas nas rendições  de almoço, no entanto, prejudica o trabalhador que não terá direito aos benefícios da convenção coletiva e da CLT.

As negociações arrancaram ainda um compromisso de discutir a implantação de plano de saúde para os vigilantes em todas as empresas a partir de 2015.

Caso não haja um acordo na próxima mesa de negociação, a campanha salarial poderá ser decidida nos tribunais. Os patrões alegam que já chegaram ao teto máximo de reajuste, no entanto, concordaram em receber uma nova contraproposta dos sindicatos.

WMC Assessoria

Rodoviários decretam greve em Petrópolis

A assembleia do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviário de Petrópolis decidiu pela paralisação dos ônibus a partir das 00h desta quinta-feira. A categoria, composta por cerca de 2.200 profissionais, reivindica aumenta de 15% nos salários, cesta básica de R$ 200, e carga horária de trabalho igualada a do Rio de Janeiro, de 6h diárias. Segundo os rodoviários, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis, o Setranspetro, ofereceu reajuste de 2%. Ainda não há previsão quanto a normalização dos serviços de ônibus, que, até segunda ordem, ficarão suspensos. 

A assembleia começou por volta das 16h e reuniu, pelo menos, 300 rodoviários na sede do sindicato. Com apito, nariz de palhaço e buzina, os trabalhadores gritavam sobre a falta de respeito do patronal com a categoria e anunciavam a paralisação, caso não houvesse uma contraproposta do Setranspetro. A adesão dos rodoviários no local foi unanime. 

“Nossos salários já estavam defasados e estamos reunidos aqui para fazer valer nossos direitos. O Setranspetro ofereceu reajuste de apenas 2% para a categoria e isso é uma falta de respeito com a nossa classe”, informou o presidente dos rodoviários, Paulo Pacheco.

Decida à greve, pelo menos 200 rodoviários saíram da sede do sindicato, localizado à Rua Souza Franco 121, e marcharam em passeata ao Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina, onde, por alguns minutos impediram a passagem dos ônibus. Em seguida, entraram no local para informar aos passageiros e demais profissionais da categoria, sobre a decisão do sindicato. 

“Eu acho ruim porque não vai ter ônibus, mas é um absurdo a falta de respeito com os profissionais. Eles têm uma carga muito grande de responsabilidade e merecem ser remunerados de maneira adequada por isso. Espero que consigam o aumento no salário”, disse a professora aposentada Maria Cecília Gusmão, que aguardava o ônibus para voltar para casa.

Por volta das 17h, os manifestantes seguiram pela Rua do Imperador e pararam em frente à sede do Setranspetro. No local, gritos de “Uh! Uh! Vamos parar”, “Respeito!” e “Rodoviários unidos jamais serão vencidos”, foram entoados. Nenhum representante do sindicato patronal apareceu para receber os trabalhadores da classe.

De lá, seguiram pela Rua do Imperador, impedindo a passagem de qualquer veículo e anunciando a paralisação para os logistas, motoristas e pedestres. “Amanhã você vai faturar”, informou um cobrado de ônibus que preferiu não ser identificado à um taxista. 

CPI do Transporte Público foi instaurada da Câmara

Os manifestantes seguiram até a Câmara dos Vereadores, onde foram recebidos pelos representantes do poder legislativo. O vereador Meireles, que presidia a sessão ontem, encerrou as atividades para atender a classe. Pelo menos 100 rodoviários lotaram a assembleia, que contou com a presença dos vereadores Luizinho Sorriso, Silmar Fortes, Ronaldo Ramos, Roni Medeiros, Ronaldão, Vadinho, e Gilda Beatriz. 

Durante o encontro, Meireles informou que uma CPI do Transporte Público foi aberta a pedido do Maurinho Branco, que preside a Comissão de Transporte - Roni Medeiros e Meireles completam o grupo. 

“Não possuímos acesso nem conhecimento técnico da planilha de custos das empresas de ônibus. Estamos preparando a Comissão Parlamentar de Inquérito e contrataremos advogados, auditores fiscais e técnicos especializados para que possamos sair do achismo e tenhamos respostas efetivas para dar”, explicou Meireles. 

“Viemos aqui, porque, desde o dia 1 de março, não pagam nosso dissidio e oferecem um aumento ridículo. Os motoristas recebem pouco mais de R$ 1,600 e os cobradores R$ 925. Com o lucro das empresas daria para pagar um salário bem maior que esse”, informou a comissão formada pelos rodoviários à tribuna da Câmara. 

O vereador Silmar Fortes deixou claro o posicionamento da Câmara. “Estamos com vocês. A categoria tem o nosso apoio”, informou. Já Vadinho completou dizendo que enquanto a greve for pacifica, os manifestantes poderão contar com a casa. 

Para a vereadora Gilda Beatriz, é uma falta de vergonha da empresa oferecer aumento de apenas 2%. “Vocês têm que lutar pelos seus direitos. Da maneira certa irão fazer a diferença para a categoria. Tem todo o apoio da Câmara”, informou. 

A pedido do presidente da casa, o vereador Paulo Igor e do vereador Maurinho Branco, que não se encontravam na Câmara no momento da manifestação, ficou decidido que hoje, a partir das 10h, um grupo formado pelos rodoviários estará reunido na Câmara para tratar de assuntos relacionados à greve. 

Setranspetro oferece 6% de aumento

A Tribuna de Petrópolis entrou em contato com o Setranspetro para saber se há alguma nova proposta para os rodoviários. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, um reajuste de 6% no aumento de todos os vencimentos será oferecido à classe, índice que está acima da inflação. Ainda segundo a assessoria, as empresas reúnem esforços para garantir a operação mínima dos ônibus, inclusive judicialmente. 

Bruno Rodrigues - Redação Tribuna de Petrópolis

Atenção Vigilantes, vamos ficar atentos! Justiça mantém demissão de vigilante que postou fotos da empresa em rede social

A Justiça do Trabalho manteve a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em uma rede social da internet, imagens usando uniforme e expondo dados da empresa de segurança onde trabalhava em Belo Horizonte. Depois de analisar o contexto da situação, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) concluiu que o comportamento do homem comprometeu a segurança da empresa, dos clientes e de terceiros. Diante disso, o recurso apresentado pelo trabalhador, no qual ele pediu a reversão da justa causa e indenização por dano moral, foi rejeitado.

O vigilante tentou convencer os julgadores de que as informações e imagens divulgadas são de domínio público e não trariam prejuízos para a empresa, mas o desembargador relator, César Pereira Machado, não acatou o argumento. Para ele, se fosse possível entender desta forma, qualquer pessoa poderia usar o uniforme da empresa, mesmo não sendo funcionário. Essa situação traria dificuldades para identificar quem seria o verdadeiro prestador de serviços e quem estaria se aproveitando da situação até mesmo para entrar em casas ou outras empresas para praticar crimes.

O desembargador também destacou que algumas fotos mostram o funcionário apontando uma arma para a câmera, situação que foi considerada de risco para a empresa de segurança, mesmo que a arma estivesse sem balas e o vigilante não tenha tido proveito econômico com as imagens. "Basta pensar que, se por um lado, quem tirou as fotografias passou a não correr o risco de ser atingido por disparo, por outro, o local vigiado ficou sem a efetiva guarda do autor, acaso houvesse a necessidade de ele fazer uso imediato do equipamento, para o fim a que foi contratado", disse o magistrado.

Dessa forma, o relator entendeu que o comportamento do vigilante era capaz de comprometer a segurança da empresa e outros envolvidos com ela. Ele também ressaltou que o fato de a própria empresa divulgar imagens em seu site não é capaz de alterar essa conclusão. Segundo o magistrado, não ficou provado que as fotografias de vigilantes utilizadas pela ré tivessem o mesmo detalhamento das postadas pelo funcionário, que traziam até ambientes internos dos clientes da empresa de segurança.

César Pereira Machado reconheceu que a justa causa foi aplicada assim que a empresa tomou conhecimento das imagens, procedimento que considerou correto. Dessa forma, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso apresentado pelo vigilante, mantendo a justa causa aplicada. Como consequência, o pedido de condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral também foi rejeitado, já que estava baseado na alegação de abuso com que a dispensa foi praticada.

Com informações do Portal Uai e do TRT - 3ª Região

Homem rouba malote com mais de R$ 23 mil e foge em Petrópolis, no RJ

Um funcionário de uma empresa de cigarro teve o malote de R$ 23.330 roubado na porta de uma agência bancária em Petrópolis, Região Serrana do Rio. O assalto aconteceu na quinta-feira (3) na Rua Paulo Hervê, no bairro Bingen. A vítima de 49 anos, que não teve o nome revelado, foi surpreendida por um homem armado. Depois da rápida ação, o suspeito entrou em um carro e fugiu.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um cerco com diversas viaturas foi montado na tentativa de localizar o suspeito, que estava em um veículo com placa de Barra do Piraí, RJ. Até a manhã desta sexta-feira (4), o homem ainda não foi localizado. O caso foi registrado na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro.

Fonte: G1

Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

A Proforte - Transporte de Valores foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um vigilante que passou a sofrer de patologia emocional grave depois que o carro-forte em que estava como chefe de equipe sofreu uma emboscada, capotou e foi metralhado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa, que pretendia a extinção da condenação.

Na reclamação, o trabalhador, contratado para a função de guarda valor, anexou reportagens que retratavam a violência do ataque, e contou o trauma que sofreu. Em 16/4/2003, uma quadrilha, armada com fuzis, usou um caminhão trator para colidir e tirar o carro-forte da estrada, provocando sua capotagem. 

A seguir, os assaltantes abriram fogo contra o veículo, utilizando armamentos de grosso calibre, como fuzis HK, AR-15 E FAL, de uso exclusivo das Forças Armadas. Um vigilante morreu e outros ficaram feridos, inclusive o autor da ação, e ainda foram agredidos a socos, pontapés e coronhadas pelos bandidos.

Apesar de perícias médicas indicarem que o vigilante passou a sofrer de graves distúrbios psiquiátricos como consequência do episódio, seu pedido de indenização por danos morais foi indeferido na primeira instância. Mas recurso do trabalhador ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a situação. Independentemente de culpa ou ilicitude, o Regional determinou que a empresa pagasse ao vigilante indenização por danos morais de R$ 100 mil.

O TRT esclareceu que, apesar de não haver ato ilícito por parte da Proforte que tivesse contribuído para a ocorrência do fato, nem provas de sua negligência na adoção das medidas de segurança necessárias à atividade, a empresa devia ser responsabilizada. Aplicou, ao caso, a responsabilidade prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, porque a atividade da empresa, de extremo risco, expõe seus empregados, que "não são remunerados para isso".

A empresa recorreu ao TST afirmando ser descabida a condenação, porque não deu causa para o acidente e nem foi provada imprudência ou negligência de sua parte. Ao examinar o recurso, o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, salientou que o transporte de valores, mesmo com a utilização de todos os meios de prevenção recomendados pelas autoridades de segurança pública, "permite a ocorrência de lesão à integridade física do trabalhador, como a ocorrida, em que o empregado sofreu violência e presenciou momentos de terror".

De acordo com o relator, "aquele que desenvolve atividade cujos riscos, ainda que adotadas todas as medidas de cautela, não possam ser suprimidos, deve por eles responder, já que deles se beneficia economicamente". Do contrário, "estar-se-ia transferindo o risco da atividade econômica para o empregado, em manifesto desrespeito ao artigo 2º da CLT".

Fonte: TST

Assalto em banco surpreende Teresópolitanos

Aconteceu nesta terça-feira, 01/04, mais uma caso de ação de criminosos em agência bancária de Teresópolis.

Desta vez a ocorrência foi num Posto de Atendimento do Banco Santander localizado dentro da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

 

Os ladrôes renderam o único funcionário e um segurança, no momento da abertura do Posto. Além dos pertences do funcionário e do segurança, as informações são de que os assaltantes também roubaram valores bastantes elevados que estavam no cofre do Posto.