O Grupo de Trabalho Tripartite
(GTT), formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
centrais sindicais e entidades patronais, volta a se reunir nesta terça-feira
(3), das 10h às 16h, em Brasília, para discutir a regulamentação da Lei nº
12.740/2012, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade/risco de
vida de 30% para todos os vigilantes do país.
Trata-se da terceira reunião do
GTT. A primeira foi realizada nos dias 23 e 24 de julho e a segunda, no dia 13
de agosto. O encontro ocorre no Departamento de Segurança e Saúde do
Trabalhador, no MTE.
Patrões travam discussões
Até agora, os patrões, liderados
pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de
Valores (Fenavist), Odair Conceição, e apoiados pelos representantes da
Febraban, têm atuado no sentido de travar as discussões.
Eles têm apelado para absurdos
como diferenciar os trabalhadores armados dos desarmados, parcelar o pagamento
do adicional de 30% para quem ainda não conquistou o percentual integral e
definir o que é risco acentuado e permanente como forma de empurrar os
vigilantes para fazer perícia e atrasar o pagamento. Além disso, querem excluir
vários segmentos de vigilantes, o que tem sido igualmente contestado pelos representantes
dos trabalhadores.
A bancada das centrais sindicais,
coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José
Boaventura, tem agido na direção de acelerar os debates, visando atender a
grande expectativa da categoria.
“Nossa posição se aproxima
daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego defende, que é garantir o
adicional de 30% para todos os vigilantes, sem qualquer parcelamento, e
considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma,
conforme o princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco
variável”, aponta Boaventura.
Para o secretário de imprensa da
Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir
Wiederkehr ,”a bancada patronal revela que veio para ganhar tempo, jogando com
os prazos máximos para os trabalhos, em vez de agilizar as discussões,
respeitar e valorizar os trabalhadores”.
Como funciona o processo de
regulamentação
A tarefa do GTT é produzir um
texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, onde está previsto o
adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo é de até 120 dias, que
podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as
negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite
Paritária Permanente (CTPP).
Após a aprovação em reunião
ordinária da CTPP, a formulação da NR será publicada pelo ministro do Trabalho
e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um texto legal, de
observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que
são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais:
pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do
Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando
Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e
pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do
Estado de São Paulo.
Fonte: Contraf-CUT com CNTV
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