O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, está em Brasília reunido com o Ministro do Trabalho, Brizola Netto, e representantes dos patrões para discutir a regulamentação da Lei 12.740/12 que concede adicional de periculosidade aos vigilantes de todo país.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef em dezembro do ano passado e está em vigor desde o dia 10/12. Mesmo com a norma já produzindo seus efeitos, a maioria dos empresários não pagaram a complementação do adicional alegando a necessidade da regulamento pelo MTE.
Apesar do entendimento jurídico ser em outra direção, poucas empresas cumpriram os efeitos gerados pela nova lei. Os sindicatos que compõem a Confederação dos Vigilantes estão reunidos em Belo Horizonte para traçar os rumos da categoria para exigir que os patrões cumpram a normativa. AS decisões serão tomadas de acordo com o resultado do encontro com ministro em Brasília na tarde desta quinta-feira, 17.
A categoria já ameaça paralisar as atividades em todo país para exigir que os empresários cumpram a lei. No sul do país, já existe a possibilidade de paralisações nos próximos dias.
Veja abaixo a agenda do Ministro retirada do site do MTE.
WMC Assessoria
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